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Barbosa suspende decisão de Lewandowski que beneficiava Dirceu

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, suspendeu mais uma decisão proferida no recesso judiciário pelo ministro Ricardo Lewandowski, que autorizou a Vara de Execuções Penais a analisar o pedido de trabalho externo feito pelo ex-ministro Chefe da Casa Civil, José Dirceu.

Em janeiro deste ano, o jornal Folha de São Paulo revelou que Dirceu teria conversado por um celular, de dentro da Penitenciária da Papuda, com o secretário da Indústria, Comércio e Mineração do estado da Bahia, James Correia. Após isso, a Vara de Execuções Penais (Vepe) de Brasília suspendeu a tramitação do pedido de trabalho externo de Dirceu até o encerramento das investigações. Durante o recesso judiciário, Lewandowski determinou que a Vepe retomasse o processo de análise para que Dirceu trabalhasse fora da prisão.

Nesta segunda-feira, o presidente do STF determinou a suspensão da análise do pedido de trabalho externo feito por Dirceu até que a Procuradoria-Geral da República (PGR) adote as providências relacionadas às denúncias de que Dirceu teria conversado com aliados de dentro da prisão. “A decisão que determinou o exame imediato do pedido de trabalho externo do reeducando José Dirceu de Oliveira e Silva importou um atropelamento do devido processo legal, pois deixou de ouvir, previamente, o MPF e o juízo das execuções penais cuja decisão foi sumariamente revogada”, afirmou o presidente do Supremo.

Essa é a terceira decisão de Barbosa anulando atos adotados por Lewandowski durante o recesso do Judiciário. Além destes, Barbosa derrubou, em agravo de instrumento, decisões de Lewandowski que autorizavam o aumento do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) em Caçador (SC) e em São José do Rio Preto (SP).

Barbosa contraria regimento do STF ao derrubar decisões de Lewandowski

Ao derrubar duas decisões tomadas pelo ministro Ricardo Lewandowski, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, feriu artigos estabelecidos no regimento interno da Suprema Corte.

Alguns ministros classificaram a interlocutores que a medida adotada por Barbosa foi “antiética”. Outros, como Gilmar Mendes, afirmaram ser “normal” a reconsideração de decisões entre ministros. Houve ministro que classificou a ação como “manobra jurídica”. Com essa medida, agrava-se ainda mais a relação tumultuada entre os dois ministros. Ambos trocam farpas desde o julgamento do mensalão.

Durante essa semana, Barbosa derrubou, em agravo de instrumento, duas decisões proferidas por Lewandowski durante o recesso do Judiciário. Durante o período em que exerceu a presidência do Supremo, Lewandowski suspendeu liminares que barravam o aumento do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) em Caçador (SC) e em São José do Rio Preto (SP), alegando que a suspensão do reajuste poderia prejudicar os investimentos nas duas cidades e que havia risco para as finanças de ambas. As liminares que impediam os reajustes foram concedidas pela Justiça Estadual catarinense e paulista.

O presidente do Supremo, ao voltar de férias, “reconsiderou” essas decisões e derrubou o que foi decidido por Lewandowski. Assim, o presidente do Supremo impediu o reajuste nestas duas cidades. “Sem prejuízo de melhor exame das questões de fundo, no momento adequado, e sem desconsiderar as preocupações externadas pelo eminente ministro Ricardo Lewandowski, considero necessária a reconsideração da decisão agravada”, concluiu Barbosa nas ações. “A situação é peculiarmente sensível em matéria tributária e em matéria orçamentária, pois é um simples truísmo afirmar que valores que não foram arrecadados não poderão ser gastos em serviços públicos”, pontuou na decisão.

Interlocutores de alguns ministros e especialistas em direito constitucional acreditam que, ao adotar essa medida, Barbosa foi de encontro ao que determina o artigo 317 do regimento interno do Supremo.

Segundo esse artigo, nenhuma decisão tomada por outro ministro de forma monocrática pode ser revogada também de maneira individual por meio de agravo de instrumento. Isso somente ocorreria em decisão das turmas ou mesmo do plenário do Supremo Tribunal Federal. A possibilidade de um ministro derrubar uma decisão de outro, por meio de agravo, seria, conforme o regimento interno, somente após a opinião do ministro que tomou a decisão originária, o que não aconteceu neste caso.

“O agravo regimental será protocolado e, sem qualquer outra formalidade, submetido ao prolator do despacho, que poderá reconsiderar o seu ato ou submeter o agravo ao julgamento do Plenário ou da Turma, a quem caiba a competência, computando-se também o seu voto”, afirma o inciso II do artigo 317 do regimento interno do Supremo.

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