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Bolsonaro vira réu no STF por apologia ao estupro

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Deputado disse que ela é ‘feia’; ele responderá por apologia ao crime e injúria. Defesa nega incitação de outros a estuprar; relator vê desprezo por vítimas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (21) abrir duas ações penais contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). Com a decisão, o deputado se torna réu na Corte pela suposta prática de apologia ao crime e por injúria.

Em 2014, Bolsonaro afirmou, na Câmara e em entrevista a jornal, que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada porque ele a considera “feia” e porque ela “não faz” seu “tipo”. (veja vídeo abaixo)

Ao analisar denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) e queixa da própria deputada, a Segunda Turma da Corte entendeu, por quatro votos a um, que além de incitar a prática do estupro, Bolsonaro ofendeu a honra da colega.

Durante a análise da denúncia nesta terça-feira, somente o ministro Marco Aurélio Mello foi contra a abertura da ação penal. Os ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Rosa Weber e Luiz Roberto Barroso votaram a favor de que Bolsonaro se torne réu.

A declaração de Bolsonaro que motivou a denúncia foi feita após discurso de Maria do Rosário em defesa das vítimas da ditadura militar (1964-1985). Bolsonaro, que é militar da reserva, subiu à tribuna da Câmara para criticar a fala da depurada.

Quando Maria do Rosário deixava o plenário, Bolsonaro falou: “Fica aí, Maria do Rosário, fica. Há poucos dias, tu me chamou de estuprador, no Salão Verde, e eu falei que não ia estuprar você porque você não merece. Fica aqui pra ouvir”, disse o parlamentar, repetindo o que já havia dito a ela em 2003, numa discussão do Salão Verde da Câmara.

Vejam o que disseram alguns dos ministros que votaram hoje na Primeira Turma do STF no caso do agora réu Jair Bolsonaro, segundo o Jota:

Luiz Fux

“A jurisprudência protege o parlamentar em qauqluer lugar, em termos de imunidade, mas sempre em situações em que haja relação com o mandato.”

“A violência sexual é um processo consciente de intimidação pelo qual as mulheres são mantidas em estado de medo.”

“Não se pode subestimar os efeitos dos discursos que possam gerar consequências como o encorajamento da prática do estupro.”

Rosa Weber

“Imunidade não significa impunidade.”

Marco Aurélio Mello

“Lastimável o STF perder tempo apreciando tal situação jurídica.”

“Declaração (de Bolsonaro) foi um arroubo de retórica.”

“Bolsonaro estava protegido por imunidade parlamentar quando afirmou que não estupraria Maria do Rosário.”

Luís Roberto Barroso

“A incivilidade e a grosseria não são formas naturais de viver a vida.”

“Ninguém pode se escudar na imunidade para chamar alguém de nego safado, de gay pervertido.”

Com informações do G1 e Antagonista

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