“Boto de Ouro” deixa senador Cassol com bens bloqueados

Decisão é da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RO)

O resumo do processo é o seguinte, quando era governador Ivo Cassol autorizou o pagamento de R$ 20 mil para que o colunista social Zuza Carneiro pagasse o aluguel de um espaço para a realização do evento conhecido como “Boto de Ouro”. Uma ação de improbidade administrativa foi movida pelo Ministério Público do Estado, argumentando que o evento não tinha nenhuma função social, exceto promover pessoalmente os agraciados com a premiação.

Foram denunciados, além de Cassol, o então secretário da Secel, Juscélis Freitas e Zuza Carneiro. Em dezembro de 2015 a juíza Inês Moreira, da 1ª Vara da Fazenda Pública acatou o pedido do MP e bloqueou os bens do senador. Ela entendeu que foi feita uma “malandragem” para justificar o pagamento, conforme comprovou o Ministério Público.

Como não existia uma “finalidade social”, o “Boto de Ouro” teria um outro evento, na mesma noite, denominado “Arte e Cultura com o Concurso Arte com Amor”, que deveria ser aberto ao público em geral. Esse aí, não aconteceu, e para provar, o MP anexou diversas matérias feitas na época.

(A íntegra da denúncia AQUI)

Para piorar, Cassol renunciou ao mandato para disputar o senado, 11 dias depois de assinar a autorização para o pagamento do evento, que aconteceu em agosto, já em plena campanha para o Senado. Ivo Cassol recorreu, tentando deixar o “abacaxi” para os outros acusados, alegando que “em nada contribuiu para a prática dos atos ditos ímprobos. Que, por se cuidar de atos de governo, para que seja responsabilizado, se faz imprescindível comprovar que tenha obrado com dolo ou culpa e que as alegadas irregularidades se resumem a falhas no trâmite do procedimento, destacando ser ele integralmente executado pela Secretaria de Esportes, Cultura e Lazer”.

Para fechar com chave de ouro o recurso, Cassol, um dos homens mais ricos do Brasil alegou que “que o bloqueio eletrônico de seus ativos financeiros, a par de indiscriminado e amplo, alcança verba de natureza alimentar resultante da remuneração como Senador da República”.

O desembargador Gilberto Barbosa não acatou os argumentos do senador e manteve a indisponibilidade dos recursos.

Cassol, de fato, merece um prêmio…

Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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