Brasil deve ser condenado na OMC por política industrial de Dilma

O Brasil deve ser condenado na Organização Mundial do Comércio (OMC) por programas de política industrial adotados durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A instituição divulgará oficialmente um relatório sobre o tema em 30 de agosto.

Em um evento realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em Brasília nesta sexta-feira, 25, o diretor-geral da OMC, Roberto Azevêdo, afirmou que o conteúdo dos “contenciosos” existentes contra o Brasil na instituição questionam regimes tributários aplicados à indústria.

Ele disse não ter lido o documento pois “é confidencial”, mas afirmou que “muitas pessoas não ficaram surpresas com os resultados do relatório”.

Segundo Azevêdo, uma vez que o processo se torne público, o País poderá recorrer contra a condenação. “Estamos na fase original, que é o primeiro exame das medidas demandadas pelos participantes (da OMC) em Genebra. (A partir do dia 30) o relatório vai para o órgão de solução de controvérsias. O Brasil pode, antes da adoção do relatório, apelar”, explicou.

O diretor-geral da OMC argumentou que as regras comerciais da instituição garantem ampla margem para os países implementarem políticas. “As regras da OMC são recíprocas. O Brasil questionou subsídios industriais de países desenvolvidos várias vezes, como no setor aeronáutico e na agricultura”, disse.

“A reciprocidade e estes limites também beneficiam o Brasil. E também limitam o espaço de distorção que pode ser empregado por países desenvolvidos”, concluiu Azevêdo.

Fonte: O Estado de S. Paulo

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