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Brasileiros se mostram contrários a auxílio reclusão

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Em enquete no site da Câmara dos Deputados, Painel Político encontrou um dos temas mais comentados nos últimos anos, tema que foi usado em campanhas políticas e que também já foi motivo de muitos desentendimentos nas conversas entre amigos e familiares.

Trata-se do auxílio-reclusão,que é um benefício legalmente devido aos dependentes de trabalhadores que contribuem para a Previdência Social. Pago enquanto o segurado estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto e não receba qualquer remuneração da empresa para a qual trabalha, nem auxílio doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço.

enquete auxílio reclusão

Na enquete, que ainda está aberta para votação, ficou declarado que o brasileiro não compreende o porque de ter que colaborar com esse benefício concedido aos dependentes dos criminosos reclusos.

Basta olhar a diferença significativa entre os votos e notar que o cidadão acha esse benefício uma verdadeira aberração legislativa. Dos votos computados 95,6% (1.540.310 votos) opinam pelo fim do auxílio reclusão enquanto que 3,88% (62.537 votos) votam pela manutenção do auxílio e 0,52% (8.433 votos) não souberam opinar.

A pergunta da enquete foi “Você concorda com o fim do auxílio-reclusão e a criação de um benefício para as vítimas dos crimes?”

O BENEFÍCIO

O benefício legalmente devido aos dependentes de trabalhadores que contribuem para a Previdência Social. O segurado preso não recebe qualquer benefício. Ele é pago a seus dependentes legais. O objetivo é garantir a sobrevivência do núcleo familiar, diante da ausência temporária do provedor.

O auxílio-reclusão não é proporcional à quantidade de dependentes. O valor do benefício é dividido entre todos os dependentes legais do segurado. Não aumenta de acordo com a quantidade de filhos que o preso tenha. O que importa é o valor da contribuição que o segurado fez. O benefício é calculado de acordo com a média dos valores de salário de contribuição.

Instituído há 50 anos, pelo extinto Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM) e posteriormente pelo também extinto Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB), e depois incluído na Lei Orgânica da Previdência Social – LOPS (Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960). Esse benefício para dependentes de presos de baixa renda foi mantido na Constituição Federal de 1988.
A família do preso perde o direito de receber o auxílio quando o segurado obtem sua liberdade, fuja ou sua pena progrida para o regime aberto. Pela legislação, os dependentes têm que apresentar a cada três meses, na Agência da Previdência Social, a declaração do sistema penitenciário atestando a condição de preso do segurado.

De acordo com o Boletim Estatístico da Previdência Social (Beps), o INSS pagou 33.544 benefícios de auxílio-reclusão na folha de janeiro de 2012, em um total de R$ 22.872.321. O valor médio do benefício por família, no período, foi de R$ 681,86.

Para votar na enquete click aqui.

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