Caerd entra em greve por tempo indeterminado

TRT julga a inconstitucionalidade dos comissionados da companhia

Conforme decisão dos trabalhadores nas assembleias realizadas no último dia 06/07, deliberou-se pela greve por tempo indeterminado a partir de amanhã dia 11/07.

Não restando aos trabalhadores utilizar o direito legitimo da greve, a diretoria da CAERD vem reiterada vezes demonstrando total falta de respeito com todos os trabalhadores quando se trata das negociações coletivas de trabalho. O SINDUR protocolou a pauta de reivindicações no dia 11/04/17  e amanhã completa 90 dias sem uma única negociação e qualquer proposta, até nas reuniões de mediações na SRTE sem qualquer resultado. Em quanto faz ouvidos de mercador para as reivindicações dos trabalhadores gastam rios de dinheiro com contratações de CAS que de 2014 a 2016 já foram pagos mais de R$ 20.000.000,00 com estas contratações ilegais.

Além disso tudo, o atraso de salários virou uma triste realidade desde de Dezembro/16 que vem sendo quitados os salários depois do 5º dia útil, agora os salários de junho/2017 foi pago apenas 10% até o dia 06/07 (quinto dia útil), sem qualquer previsão para o pagamento do restante, e o pior e imoral , é que  nos primeiros lotes recebem parte da diretoria e os CAS mais chegados que um irmão. Uma imoralidade e humilhação para quem cumpre suas obrigações dia a dia, sol a sol.

Até as decisões normativas não são cumpridas exemplo as férias e as antecipações do 13º salários, além de outras clausulas.

O desrespeito não tem limites: Assédio moral coletivo, salários de dezembro/2016 dos ex-transpostos não pagos até hoje, relatórios tabajaras que intimidam com redução de salários, péssimas condições de trabalhos, constantes faltas de produto químico, prestação dos serviços caindo cada dia, perdas por omissão de três sistemas PB/AR/RM, queda da arrecadação e aumento da inadimplência, perdas dos recursos do PAC com sobrepreço, e pior de tudo vai para a impressa dizer que a culpa e dos trabalhadores e a “ CAERD e um exemplo de gestão “. Essa greve nunca foi tão justa como agora, ou alguém tem duvidas?

A diretoria da CAERD já foi comunicada da decisão dos trabalhadores na última sexta-feira (07/07/17) em cumprimento a Lei de greve nº 7.783/89 e o comunicado a população, sem prejuízo dos serviços essências.

Pelos seguintes motivos:

1- Atrasos reiterados de Salários;
2- Falta de proposta para recomposição de perdas do período de maio 2016 a abril 2017;
3- Descumprimento das cláusulas de sentenças normativas 2016/2017;

Em PVH, a concentração será a partir das 7:30 em frente a sede da CAERD, av. Pinheiro Machado, nas demais localidades nas sedes comerciais.

Nas localidades onde não tem dirigentes sindicais os trabalhadores também deverão participar: comercial, manutenção de campo é administrativos a única exceção os operadores de ETA´s (poderão participar na folga). Fazer uma lista de presença de cada dia da greve e enviar para; [email protected] c/ copia para [email protected]

A Lei n. 3.778/2016 do Estado de Rondônia, que criou cargos comissionados na Companhia de Águas e Esgotos do estado foi declarada inconstitucional pelo TRT.

O Sindicato dos Urbanitários do Estado de Rondônia – SINDUR/RO interpôs a Ação Civil Pública n. 0000666-49.2015.5.14.0005 em desfavor da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia – CAERD, na qual pleiteou, dentre outras coisas, a concessão de antecipação de tutela com o fim de suspender a análise do projeto de lei destinado à criação de cargos em comissão no âmbito da CAERD pela Assembleia Legislativa até o julgamento final daquela ação, bem como para que a CAERD se abstivesse de contratar cargos comissionados de livre nomeação, por real afronta ao Art. 37, II, CF/88.

Na época, o pedido de liminar foi indeferido e, em sentença, foi exarado o entendimento de que o sindicato não era parte legítima para figurar no polo ativo da demanda, o que decorreu na extinção do feito sem resolução de mérito.

A decisão foi reformada por esta Turma, que determinou a baixa dos autos ao juízo de origem para a análise dos pedidos.

Nesse meio tempo, o mencionado projeto de lei foi devidamente analisado pela Assembleia Legislativa, sendo aprovado e, consequentemente, criada a Lei no 3.778 de 04 de abril de 2016.

Fonte: Sindur.org

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