“Calam-se juízes, mas não, a Justiça”, diz Cármen Lúcia sobre proposta da Câmara

Em resposta à inclusão de Judiciário na Lei de Abuso de Autoridade, a presidente do STF diz que democracia “depende de poderes fortes e independentes”

A aprovação pela Câmara dos Deputados da inclusão de juízes e procuradores nas medidas que consideram crime o abuso de autoridade, na madrugada desta quarta-feira (30), provocou reações contrárias de juízes e líderes políticos.
Publicidade

Em nota, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, lamentou a aprovação da medida contra juízes.

“A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, reafirma seu integral respeito ao princípio da separação dos poderes. Mas não pode deixar de lamentar que, em oportunidade de avanço legislativo para a defesa da ética pública, inclua-se, em proposta legislativa de iniciativa popular, texto que pode contrariar a independência do Poder Judiciário”, diz o comunicado.

Já para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a medida não era necessária “já que tramita no Senado um projeto que discute o assunto”. No entanto, Maia avalia que não se pode questionar uma votação “expressiva”.

Para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a medida aprovada não era necessária no momento. “Foi uma votação transparente, nominal. Cada deputado vai responder perante o eleitor em relação a seu voto”. O presidente da Câmara negou que a aprovação deste ponto seja uma retaliação ao Poder Legislativo. “A Câmara vota o que acha importante”, afirmou.

Votação Expressiva

Ao comentar o fato de que a maioria dos pontos do pacote anticorrupção previstos no relatório do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) não foram aprovados em Plenário, Maia ainda ressaltou que tudo ocorreu seguindo um processo democrático, com cada parlamentar votando de acordo com seu entendimento.

Com informações da Agência Brasil e Agência Câmara

Painel Político, principal fonte de informações políticas de Rondônia. Com noticiário completo sobre economia, variedades e cultura.

Participe do debate. Deixe seu comentário