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Câmara analisa possibilidade de presidiários receberem visitas aos fins de semana

O autor da proposta (PL738/15), deputado João Campos (PRB-GO) lembra que os presos normalmente têm visitas liberadas nos dias de semana, o que dificulta o acesso a esse direito por parte dos familiares

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Proposta em análise na Câmara garante aos presos a possibilidade de, pelo menos uma vez por mês, receberem visitas nos fins de semana. O projeto altera a Lei de Execução Penal (Lei 7210/89).

O autor da proposta (PL738/15), deputado João Campos, do PRB de Goiás, lembra que os presos normalmente têm visitas liberadas nos dias de semana, o que dificulta o acesso a esse direito por parte dos seus familiares.

“Infelizmente, em diversos estados do Brasil, a visita ao preso se dá numa quarta-feira, numa quinta-feira. 90% ou mais dos presos brasileiros são de famílias pobres. Então o camarada está preso, a família tem uma renda mínima de subsistência e a ainda tem que matar serviço para ir visitar o parente que está preso. E isso termina sendo uma negação ao direito à visita.”

A proposta sofreu alterações na Comissão de Direitos Humanos, onde foi incluída a garantia de acessibilidade tanto para os presos com deficiência quanto aos visitantes.

O assessor jurídico da Pastoral Carcerária Nacional, Paulo Malvezzi, afirma que, além das visitas serem em dias e horários proibitivos, os familiares dos presos ainda enfrentam uma burocracia muito grande para ter acesso a esse direito.

“Na grande maioria dos estados, eles estabelecem algumas normas de cadastramento de visitas que são mais restritivas do que a lei determina. A lei (de execução penal), por exemplo, fala que amigos poderiam visitar seus colegas que estão presos. Praticamente nenhum estado possibilita que isso aconteça, só parentes e parentes de primeiro ou segundo graus.”

A proposta que garante aos presos a possibilidade de, pelo menos uma vez ao mês, receberem visita no fim de semana ainda vai ser analisada pelas Comissões de Segurança Pública; e de Constituição e Justiça.

Fonte: camara.leg

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