Câmara aprova acordo sobre transporte aéreo entre Brasil e Estados Unidos

No último dia de trabalhos de 2017, a Câmara dos Deputados aprovou o acordo internacional conhecido como Céus Abertos, entre Brasil e EUA.

O acordo reduz a regulamentação do Estado no setor aéreo e permite, por exemplo, que as empresas aumentem ou reduzam a oferta de voos, sem necessidade de aprovação pela agência reguladora.

Outra mudança, é que as empresas norte-americanas vão poder operar voos entre dois destinos dentro do Brasil, ou seja, voos nacionais.

O acordo foi assinado em 2011 pela ex-presidenta Dilma Rousseff e enviado para apreciação do congresso por Michel Temer, quando ele assumiu a presidência. Os defensores do acordo argumentam que isso pode reduzir preços de passagens e melhorar o serviço para os passageiros por causa do aumento da concorrência.

O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, esteve com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, antes da votação.

As entidades que representam os trabalhadores do setor aéreo são contra a medida. Elas argumentam que os pilotos americanos pelas leis do país, podem voar mais horas seguidas do que os brasileiros, o que vai gerar desemprego aqui no Brasil. A deputada Érika Kokay, do PT, não acredita que o acordo aumentará o turismo em território nacional.

Alguns trechos desse acordo já estão em vigor, como o que possibilita que uma companhia aérea transporte passageiros com bilhete emitidos por outra companhia em algum trecho da viagem.

Para entrar em vigor por completo, o acordo ainda precisa ser aprovado pelo Senado. Existe outro acordo do mesmo tipo em tramitação, mas assinado entre Brasil e países do Mercosul.

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