Câmara aprova destaque que perdoa dívidas de igrejas com a Receita

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (3/10), em plenário, destaque à medida provisória (MP) do Refis prevendo perdão de dívidas tributárias com a Receita Federal de igrejas, entidades religiosas e instituições de ensino vocacional sem fins lucrativos.

A remissão vale para débitos inscritos ou não na Dívida Ativa da União, inclusive aqueles objeto de parcelamentos anteriores ou que são alvo de discussão administrativa ou judicial. O perdão da dívida para as igrejas foi incluído pelo relator da MP do Refis, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), durante a análise da proposta na comissão mista do Congresso.

Fonte: metropoles.com

 

Painel Político, é um blog de notícias de Rondônia, com informações sobre política regional, nacional, economia, jurídico e variedades. Siga-nos nas redes sociais, visite-nos diariamente e fique sempre bem informado.

Participe do debate. Deixe seu comentário