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Câmara aprova equiparação da Defensoria Pública ao MP

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O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Dinarte da Páscoa Freitas, considerou uma “vitória histórica” a aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (30/03), do projeto de lei (PL 7924/14) que equipara o salário do Defensor Público Geral ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República, que é de R$ 33,7 mil.

A Defensoria Pública da União – integrada por 550 defensores – busca com o projeto assegurar a equiparação constitucional determinada pela Emenda Constitucional 80/14, segundo a qual os defensores públicos devem receber vencimentos equiparados aos dos juízes (Judiciário) e dos promotores (Ministério Público).

O reajuste previsto no projeto de lei terá impacto nas três categorias que compõem a carreira de defensor público federal, com escalonamento de 5% entre elas: defensor de 2ª categoria (início de carreira), de 1ª categoria (intermediário) e especial (final). O defensor em início de carreira deverá passar a ganhar em torno de R$ 28 mil. O projeto de lei tem de ser votado ainda pelo Senado.

Há muito tempo a Anadef vem reivindicando o “equilíbrio entre o acusador e o defensor do Estado”, conforme nota da associação. “Esse projeto traz um verdadeiro equilíbrio à balança da justiça em favor dos mais pobres”, afirma o presidente da entidade, Dinarte da Páscoa Freitas.

Os defensores públicos informam que a aprovação definitiva do projeto de lei representará um impacto de “apenas 0,05% das despesas da União, valor muito aquém do impacto estimado para o reajuste do Judiciário (10,96%) e do Ministério Público da União (1,99%)”.

A nota da Anadef acrescenta que de cada R$ 1 mil gastos pela União com pessoal, apenas R$ 0,86 são destinados à Defensoria Pública da União. O impacto será de R$ 100 milhões no orçamento anual.

Ainda de acordo com a Anadef, o projeto fortalece a categoria e destaca a isonomia da Justiça, onde as funções iguais do Estado devem receber o mesmo tratamento remuneratório.

“No cenário atual, embora os defensores tenham o dever legal de atuar nos quatro ramos da Justiça, recebem a metade do salário de um membro do Ministério Público. A consequência é que a carreira de Defensor acaba se tornando uma espécie de ‘trampolim’ para atuação em outras áreas. No último concurso da DPU, dos 330 nomeados, 120 deixaram a carreira para assumir outros cargos públicos.”

 

Fonte: J

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