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Câmara aprova redação final da minirreforma eleitoral; projeto volta ao Senado

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A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta terça-feira (22) a votação da chamada minirreforma eleitoral. Os parlamentares decidiram vedar que a propaganda eleitoral seja veiculada por meio de faixas, placas, cartazes ou bandeiras, mesmo que em bens particulares. Em bens públicos, como postes de iluminação e viadutos, também foi proibida qualquer propaganda eleitoral. A exceção fica por conta da distribuição de folhetos e adesivos, que, pelo texto, são permitidos desde que tenham dimensão máxima de 50 por 40 centímetros.

O projeto da minirreforma eleitoral ainda precisa voltar ao Senado, uma vez que sofreu modificações pelos deputados.

Um destaque do DEM também pretendia proibir o uso de bandeiras ao longo das vias. No entanto, os deputados mantiveram a permissão para o uso de bandeiras ao longo das vias, desde que não atrapalhem o trânsito de pessoas e veículos.

O texto original da minirreforma aprovada pelo Senado permitia a utilização de bonecos, bandeiras e mesas com material de campanha, desde que não atrapalhassem o trânsito de pessoas e de veículos. Com a aprovação do destaque do DEM ficou proibida a utilização dos bonecos de campanha nas ruas.

A matéria polarizou as duas maiores siglas da Casa, PT e PMDB. Os peemedebistas, liderados por Eduardo Cunha (RJ), alegam que a proposta vai reduzir o custo das campanhas, mas os petistas advogam pela votação de uma reforma política mais ampla e acusam a minirreforma de ser um retrocesso e de impedir a eleição de parlamentares novatos.

“Perdemos uma chance de avançar na reforma política, como foi proposto pela presidente Dilma”, avaliou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). “Ela ajuda os atuais parlamentares em detrimento dos novos”, concluiu. Outro ponto que coloca os dois partidos em lados opostos é a validade das modificações. O PMDB alega que só foram feitos ajustes de procedimento e que, portanto, eles já valerão para o pleito de 2014, tese rejeitada no PT.

Com Agência Estado e Agência Brasil

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