Câmara aprova texto que pode inviabilizar o Uber no Brasil

In Economia
Easy Taxi e 99 podem anunciar fusão contra o Uber
Espalhe essa informação

“É um atraso absoluto ao que acontece no mundo. Essa votação sacramentou o corporativismo dos taxistas, indo de encontro à modernidade e ao desejo do consumidor brasileiro”

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4/4), o texto-base sobre a regulamentação de serviços de aplicativos como o Uber. O projeto segue para análise do Senado. Admitida na avaliação dos deputados, por 226 votos a favor e 182 contra, a emenda de autoria de Carlos Zarattini (PT-SP) pode inviabilizar o uso desses serviços ao mudar a sua natureza.

O destaque proposto retirou do projeto o trecho que estabelece que o transporte individual de passageiros é uma atividade de natureza privada. Ao tornar essa atividade de natureza pública, automaticamente gera-se a necessidade de concessões, que seriam uma responsabilidade das prefeituras e traria o impasse para a questão. Com a dependência de autorização, os Ubers funcionariam como táxis, que também são condicionados às permissões.

“Eles estão conseguindo inviabilizar o uso de Uber, que é o que eles sempre quiseram”, disse o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE).

Deputados a favor dessas mudanças rebateram a ideia de que o texto vai acabar com aplicativos como o Uber. “Do jeito que o sistema funciona hoje, realmente não vai ser mais. Mas estamos apenas regularizando o serviço”, defendeu Zarattini.

O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) criticou: “É um atraso absoluto ao que acontece no mundo. Essa votação sacramentou o corporativismo dos taxistas, indo de encontro à modernidade e ao desejo do consumidor brasileiro”, afirmou.

Exigências

Entre as novidades que constam na lei estão: cobrança de tributos municipais pelo serviços, a contratação de seguro de acidentes pessoais de passageiros e do DPVAT para o veículo e a inscrição do motorista no INSS como contribuinte individual.

Foi estabelecido que o motorista deve ter carteira categoria B (ou superior) com informação de que exerce atividade remunerada, além de estar cadastrado na empresa que gerencia o aplicativo. Transferiram para os municípios a responsabilidade de emissão do certificado de registro do veículo. Caso o trabalhador não cumpra esses pré-requisitos, o transporte será considerado ilegal.

O texto aprovado foi alvo de críticas dentro e fora do parlamento. O deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE) chamou o modelo de “transporte pirata”. “Esse Uber já está proibido na China, na Dinamarca. Ele usa pessoas desempregadas, sem proteção social e faz precarização do trabalho”, disse.

Em nota, o Uber afirmou que o projeto aprovado “propõe uma lei retrógrada que não regula o Uber no Brasil, mas tenta transformá-la em táxi, proibindo então este modelo de mobilidade”.

Com informações Agência Câmara

Deixe sua opinião via Facebook abaixo!

You may also read!

“Mostrei projeto do sítio e do tríplex a Lula”, diz executivo da OAS

“Mostrei projeto do sítio e do tríplex a Lula”, diz executivo da OAS

Espalhe essa informação A Operação Lava Jato atribui as duas propriedades ao ex-presidente. Ele, no entanto, nega as acusações

Read More...
TJ-SP realiza julgamento de lei que proíbe sacrifício religioso de animais

TJ-SP realiza julgamento de lei que proíbe sacrifício religioso de animais

Espalhe essa informação A maioria dos envolvidos representava grupos de umbanda e candomblé, inclusive de fora de São Paulo,

Read More...
‘Receios mais graves foram afastados’, diz Moro sobre projeto do abuso que CCJ aprovou

‘Receios mais graves foram afastados’, diz Moro sobre projeto do abuso que CCJ aprovou

Espalhe essa informação Juiz da Lava Jato avalia que aprovação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado representa

Read More...

Deixe uma resposta

Mobile Sliding Menu