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Câmara avalia se cortará auxílio-moradia de R$ 4,2 mil pago a deputado preso

Celso Jacob (PMDB-RJ) trabalha durante o dia no Congresso, mas volta para dormir na Papuda, onde está preso desde junho. Reportagem de 'O Globo' revelou que ele continua recebendo benefício.

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A Câmara dos Deputados avalia internamente se continuará pagando auxílio-moradia no valor de R$ 4.,2 mil mensais ao deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ), preso no regime semiaberto desde junho.

Condenado por falsificação de documento público e dispensa de licitação, Jacob cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, mas tem autorização da Justiça para trabalhar no Congresso durante o dia e participar das votações.

Apesar de ser obrigado a voltar para dormir na cadeia depois do expediente, reportagem publicada nesta terça-feira (7) pelo jornal “O Globo” revelou que ele não deixou de receber o auxílio-moradia no período.

O benefício é garantido aos parlamentares que não são contemplados com um apartamento funcional na cidade. A Câmara possui 513 deputados, mas apenas 432 imóveis funcionais.

Ao G1, a Quarta Secretaria da Câmara, responsável por supervisionar o sistema habitacional dos parlamentares, justificou o pagamento do auxílio argumentando que, como a decisão judicial manteve as prerrogativas do mandato de Jacob, o benefício não foi suspenso.

Também há o entendimento de que o auxílio-moradia diz respeito ao deputado e à família dele. Portanto, do ponto de vista administrativo, não há qualquer irregularidade.

Apesar disso, a área jurídica da Câmara, segundo a Quarta Secretaria, estuda se o benefício continuará sendo pago ou não.

Condenação

Jacob foi preso em junho no aeroporto de Brasília, em regime semiaberto, após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condená-lo por falsificação de documento público e dispensa de licitação quando o peemedebista era prefeito de Três Rios (RJ).

À época da condenação, o deputado divulgou nota na qual afirmou que nunca roubou “um centavo sequer”, queixou-se da impossibilidade de, acordo com ele, apresentar novas provas ao Supremo e declarou ter sido condenado devido a um “um erro administrativo”.

Fonte: g1

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