Painel Político
A maior agência de notícias em seu Whatsapp do Brasil

Câmara cobra posicionamento do prefeito em relação ao caos na capital

0

Após a convocação do vereador Sid Orleans o prefeito Mauro Nazif e seu secretariado participaram da sessão no plenário da Câmara de Vereadores de Porto Velho na tarde desta segunda-feira (31/03) a fim de apresentarem o planejamento do atendimento aos atingidos pela enchente do Rio Madeira bem como, as ações que serão desenvolvidas pela prefeitura após e recuo das águas na Capital e nos distritos.

Sid foi o primeiro a usar a tribuna e fez diversos questionamentos ao prefeito e seu secretariado. Uma das perguntas foi com relação à assistência às pessoas que não tiveram as suas casas alagadas, mas estão ilhadas. De acordo com o vereador há informações de que estas pessoas não estariam tendo o mesmo direito que os que foram desabrigados. “O INSS não está antecipando a parcela dos aposentados conforme anunciado”, disse.

Sid direcionou perguntas específicas aos secretários da Semusa, Semed, Semas, Defesa Civil, Semusb, Semtran, Semdestur, Sempre, Semagric e Semob sobre as ações de cada um frente aos problemas enfrentados pela Capital devido às cheias e reafirmou o compromisso da Câmara. “Queremos estar a par de todas as ações da prefeitura às milhares de famílias que estão sofrendo. Os senhores podem contar com os 21 vereadores desta Casa”, declarou.

A vereadora Fátima Ferreira demonstrou preocupação com os produtores rurais da área urbana da Capital. “Temos que pensar nesses trabalhadores. São 250 bancas instaladas no Shoping Popular e que devido a cheia foram transferidos provisoriamente para a Praça do Baú e não dispõe de uma estrutura adequada”. Fátima que tem forte atuação na área da educação questionou a motivo pelo qual as escolas que não foram atingidas pela cheia não estarem atendendo os alunos que estão sem aula. “Peço que Semed acelere o retorno dessas crianças que tiveram suas aulas suspensas devido a enchente. Quanto maior for a demora mais difícil ficará. Precisamos acelerar. Os prédios que não foram atingidos podem ser utilizados para dar continuidade no ensino. E como será a recuperação das escolas atingidas”, questionou Fátima.

O vereador Din Din (PSL) cobrou médicos e viaturas para transporte de pacientes do distrito de União Bandeirantes até Porto Velho e teceu duras críticas à vários secretários.

O secretário municipal de planejamento (Sempla), Jorge Elarrat, fez uma explanação divulgando em slide todas as ações prioritárias desde o início da enchente. “A Defesa Civil Municipal vem trabalhando a cheia em quatro etapas: Socorro, Assistência, Restabelecimento e Reconstrução. Ele apresentou em fotos os danos causados pela cheia histórica do rio Madeira na cidade e nas áreas ribeirinhas como as comunidades São Carlos e Nazaré, estradas vicinais dos distritos de Jacy-Paraná, Mutum, Fortaleza do Abunã e nas demais comunidades ribeirinhas e destacou o ineditismo com que o Estado de Calamidade Pública foi decretado no município. “É o primeiro caso de calamidade no Brasil sem nenhuma morte, nem feridos”, enfatizou.

Elarrat explicou os fenômenos da cheia do Rio Madeira em anos anteriores comparando as médias com a média atual do Rio. “Observamos que desde o começo do ano o nível do Rio já se mostrava bem superior no começo de janeiro ultrapassando as cotas das outras cheias no mesmo período”, comparou.

Jorge Elarrat salientou que o Sipam apresentou um previsão otimista em relação a cheia mas, que infelizmente não foi o que de fato aconteceu.  “O rio não seguiu esta previsão otimista. O rio seguiu a previsão pessimista. A mais critica negativa e perversa que se poderia esperar”, lamentou.

Como medidas Elarrat anunciou que a prefeitura já está com a procuração para a prorrogação da divida dos produtores rurais afetados pela cheia. “O prefeito Mauro está buscando junto a presidente Dilma o perdão absoluto da divida dos agricultores e empresários em bancos.

Minha Casa Minha Vida 

Outra vantagem conquistada para os pescadores é que o governo federal acenou para a prorrogação do período do seguro defeso, época em que há a reprodução dos peixes, em mais 30 dias. No que tange o programa Minha Casa Minha Vida, Elarrat explicou que a presidente Dilma quer o atendimento prioritários para as famílias atingidas diretamente pela cheia.  “Isso não quer dizer que todos serão contemplados, mas sim, que as pessoas que já estavam cadastradas sejam atendidas com mais prioridade na hora da seleção”.

Muro de contenção 

De acordo com titular da Sempla o prefeito Mauro Nazif solicitou a presidente Dilma o comprometimento em construir um muro de contenção na área central onde estão localizados os bairros mais afetados. “Como já existe por parte da prefeitura a ideia de se fazer um complexo turístico denominado de Beira Rio percebemos que essa obra ficaria muito baixa devido a cota que o rio atingiu este ano. A ideia seria que o governo federal desse apoio para que esse complexo não ficasse comprometido caso ocorresse uma cota semelhante a que aconteceu este ano”, declarou Elarrat.

Responsabilidade das Usinas do Madeira 

No que se refere aos danos causados nos distritos Elarrat explicou que corre na justiça uma Ação Civil Pública em que o Ministério Público Federal e estadual em conjunto com as defensorias federal e estadual responsabilizam as Usinas de Jirau e Santo Antônio pelos danos causados pela cheia nos locais que abrangem as obras das duas hidrelétricas. “É importante destacar que esta ação civil pública é uma liminar e ainda não tem a manifestação do Tribunal de Justiça. As usinas estão sinalizando alguma coisa neste sentido e por isso nós estamos aguardando decisões da justiça para trabalhar nisto. Entre as ações exigidas pelo Ministério às Usinas está o auxilio de cestas básicas e moradia as famílias que perderam suas casas e as estradas federais e vicinais que porventura tenham sido afetadas pela cheia e também que recupere todo o patrimônio histórico afetado a exemplo da Estrada de Ferro Madeira Mamoré que teve vários pontos e peças históricas afetadas pela cheia”.

A vereadora Ellis Regina (PC do B) agradeceu ao prefeito pelo apoio e atendimento das reivindicações dos servidores públicos do município. “Nós servidores sabemos da grande luta que o senhor tem em prol do servidor publico. Foi através do senhor que conseguimos colocar e incluir na emenda constitucional a transposição dos servidores municipais. Quando ninguém acreditava o senhor abraçou a causa e incluiu os servidores. Em nome de todos os servidores agradecemos pelos 22 dos 24 itens apresentados ao executivo e aprovados que beneficiaram os servidores municipais”. 

Respeito ao legislativo 

Ao fazer o uso da palavra o presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, Alan Queiroz (PSDB) disse que muitos secretários não tiveram o trabalho de ler a cartilha da Lei Orgânica do Município de Porto Velho, mais precisamente o artigo 49 que define as prerrogativas dos vereadores. O presidente pediu respeito ao Legislativo pela Prefeitura, ao se referir à intenção do Município em suspender os pedidos de providência dos vereadores por causa da enchente do Madeira. “Os pedidos de providencias enviados as secretarias não são pedidos de favores aos senhores e as senhoras. É uma prerrogativa de cada vereador. Então respeitem esse parlamento da mesma forma que este parlamento respeita cada um dos senhores”.

Segundo o vereador, a Câmara até entende a situação causada pela enchente, mas a atitude da Prefeitura passa por cima da prerrogativa dos vereadores. Ele alertou que, se preciso for, acionará a Justiça para manter esse Direito Constitucional. “Da próxima vez que tivermos nossos encaminhamentos rejeitados ou sequer respondidos entraremos com uma ação de crime de improbidade administrativa para cada secretário. Isso poderá prejudicar as boas intensões do prefeito por causa de secretários que sequer conhecem a lei orgânica do seu município. Temos sido parceiro da Prefeitura e aprovado todas as matérias oriundas do Executivo. Por isso exigimos do Município a mesma reciprocidade. Queremos que nossos pedidos sejam encaminhados. Fomos eleitos pelo povo e os representamos nesta Casa”, sentenciou Alan.

O prefeito Mauro Nazif (PSB) defendeu o secretário Ricardo Fávaro, autor do ofício comunicando a suspensão dos pedidos de providência, ressaltando apenas que toda a equipe do Município é reduzida e teve que se desdobrar para as ações de socorro às vítimas da enchente. “Naquele momento, minha preocupação foi com as vidas”.

Plano de contingência pós-enchente 

Domingos Sávio, titular da Secretaria municipal de saúde de Porto Velho, iniciou sua fala esclarecendo as recentes denúncias veiculadas na imprensa em que um carro da Semusa foi fotografado dentro de um motel na região central da cidade. Domingos explicou que a viatura fotografada na semana passada estava sendo utilizada por servidores da secretaria durante um trabalho de inspeção sanitária. “A Semusa trabalha com fiscalização sanitária, mas não sabia que vereador também tinha essa prerrogativa”, disse.

Sobre a questão das enchentes, o secretário disse que a Semusa já finalizou o Plano de Contingência para o período do pós-enchente. Dentro desse plano há a previsão da vinda da Força Nacional de Saúde para Porto Velho para atender às comunidades atingidas pela cheia do rio Madeira. “Como vemos, senhor prefeito, temos trabalhado muito, dia e noite. Não podemos transformar a Semusa em local de um só vereador. Talvez o tempo do serviço público seja diferente dos interesses pessoais”, finalizou o secretário.

O mais aguardado pronunciamento foi mesmo do chefe do Executivo Municipal Mauro Nazif. O prefeito explicou que o prazo para que os aposentados e pensionistas do INSS, solicitem uma parcela de seus salários a serem pagos em 36x sem juros vai do dia 28 de Abril ao dia 27 de Junho. “Esse adiantamento pode ser solicitado por todos ao contrário do FGTS que só pode ser solicitado pelos atingidos pela cheia. A prefeitura está estudando a criação do auxílio pecúlio para os servidores públicos estatutários que foram atingidos pela enchente, uma vez que os mesmo não possuem o direito de sacar FGTS”.

Mauro encerrou sua fala parabenizando a Câmara pela sessão e destacou que uma das linhas de trabalho de sua administração é a valorização dos servidores municipais. “Muitos servidores precisam trabalhar em outros locais enfrentando jornadas duplas e até triplas para ganha melhor”, disse Mauro.

Nazif disse que entende que a população quer ver resultados e que a prefeitura está trabalhando para isso. “Este ano conseguimos investir na compra de maquinário próprio. Temos 20 mil pessoas afetadas pela enchente. Ao mesmo tempo temos 480 mil pessoas em Porto Velho que não foram afetadas diretamente e que estão insatisfeitas com a estrutura da cidade”.

O prefeito ressaltou a falta de conhecimento frente a maior cheia já registrada no município. “Atuamos nesta enchente sem o menor conhecimento e estrutura. A prefeitura deu uma grande demonstração de amor. Só faz bem feito quem tem amor. Eu quero agradecer ao governo estadual e federal que junto conosco fizeram e fazem um grande trabalho. A presidente Dilma quando nos recebeu rasgou elogios à prefeitura de Porto Velho”.

Mauro continuou os agradecimentos principalmente à bancada de Rondônia e salientou que os recursos destinados pela presidente Dilma estão com o governo de Rondônia que tem a responsabilidade de distribuir aos municípios afetados tais como, Guajará-Mirim, Nova Mamoré e Porto Velho. “Muitos diziam que a capital não alcançaria o status de calamidade. Fizemos todos os demonstrativos e o governo federal reconheceu a calamidade em nosso Estado. Em seguida a presidente Dilma veio até Rondônia”, lembrou.

O chefe do executivo anunciou que a Capital enfrenta uma fase preocupante. “Não temos nenhum caso clinico registrado, porém foi demonstrado em amostra a presença do vibrião da cólera. Ainda será confirmado e estamos em alerta. Ao mesmo tempo é um tratamento simples. Mas se caso não for tratado a tempo a mortalidade é altíssima. Por isso, estamos trazendo a força nacional do Sus para ajudar no combate as doenças. Temos que somar. Não existe poder executivo, poder legislativo. Se na nossa casa não houver união perderemos uma grande oportunidade de ajudar nossa cidade”, finalizou Mauro.

Assessoria Câmara de Vereadores

Comentários
Carregando