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Câmara corta salário e exonera funcionários de gabinetes de deputados presos

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Os deputados federais Paulo Maluf (PP-SP) e Celso Jacob (PMDB-RJ) terão os salários e os benefícios como auxílio-moradia e verba de gabinete suspensos. Os gabinetes dos dois parlamentares serão desativados e os funcionários, exonerados, segundo a assessoria de imprensa da Presidência da Câmara dos Deputados. A decisão será publicada na edição do dia 26 de dezembro do Diário Oficial.

A decisão foi tomada pela Presidência em âmbito administrativo, sem passar pelo Plenário. Ambos os deputados foram condenados e estão presos, embora as decisões judiciais não tenham transitado em julgado ainda.

Embora fiquem sem gabinete a partir da próxima terça, eles ainda são deputados. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é de que a Casa Legislativa a que pertence o parlamentar condenado é que deve decidir sobre o mandato, e não o tribunal.

Sem resposta

O salário bruto dos deputados federais é de R$ 33.763. Eles também recebem mensalmente uma cota parlamentar que varia de acordo com a distância de seus estados de Brasília. A menor quantia é paga aos representantes do Distrito Federal: R$ 30.788,66.

A ConJur perguntou à assessoria da Câmara se, caso um deles consiga vencer recurso e retomar as atividades no futuro, as verbas e os gabinetes retornariam. Não houve resposta até a publicação deste texto.

Desde junho deste ano, Jacob está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele foi condenado em 2006 por falsificação de documento público e dispensa irregular de licitação quando o peemedebista era prefeito de Três Rios (RJ).

Maluf foi condenado em maio pelo Supremo Tribunal Federal por lavagem de dinheiro. Na terça-feira (19/12), o ministro Luiz Edson Fachin rejeitou um recurso do deputado e determinou início “imediato” da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, além da perda do mandato.

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