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Câmara de SP aprova proibição para venda casada de brinde em alimentos

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Após cinco anos de tramitação no Legislativo, a Câmara de Vereadores de São Paulo (SP) aprovou em segunda discussão na noite de quarta-feira (2) o projeto de lei que proíbe a venda casada na capital paulista de alimentos, lanches e ovos de páscoa acompanhados por brinquedos, pelas redes de fast food, lanchonetes ou qualquer estabelecimento comercial.
O vereador Arselino Tatto (PT), autor da proposta e líder do governo de Fernando Haddad (PT) na Câmara, defende que a comercialização de brindes estimula a criança, ainda sem senso crítico formado, a consumir alimentos em quantidade inadequada, além de ingerir altos índices de gordura saturada e de gordura trans. O incentivo ao consumo de alimento condicionado à oferta de um brinde ou brinquedo fere o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O projeto de lei tem 10 dias úteis, segundo o regimento interno da Câmara, para seguir para sanção do prefeito. De acordo com o texto aprovado pelos vereadores, o Executivo terá mais 90 dias para regulamentar a lei após a publicação. O vereador Arselino Tatto diz não ter garantia de que o projeto será sancionado por Haddad e revela que se baseou em uma reportagem sobre os malefícios de alimentos fast food para a obesidade infantil.
“Eles incentivam o consumo quando colocam brinquedos dentro dos alimentos. É um pouco para trazer esse debate à tona para que os pais tenham essa preocupação. Se transformar em lei, eles podem vender esses produtos, mas sem os brinquedos dentro porque isso não atrairia muito as crianças”, esclarece o vereador. O G1 procurou a Prefeitura de São Paulo sobre a possibilidade de sanção do prefeito, mas até esta publicação não houve retorno.

Incentivo a denúncias
A nutricionista e pesquisadora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ana Paula Bortoleto avalia que a proposta possa estimular o consumidor a denunciar mais, mas prevê bastante pressão para que a lei não seja sancionada pelos interesses econômicos envolvidos. “As pessoas às vezes só veem a venda casada nos fast food, e não percebem isso nos ovos de páscoa, por exemplo”, explica.
Uma pesquisa do Idec apontou quantidade de sódio e de gordura saturada nos “combos” de lanche e brinquedos nas redes fast food acima do que deve ser consumida por dia. Para crianças de até 3 anos, um kit ultrapassa a quantidade de sódio e de gordura saturada que deve ser consumida durante um dia inteiro e chega a 72% das gorduras totais.
Já para os mais velhos, até 6 anos, as diferenças são pequenas. O sódio também ultrapassa a recomendação diária, e as gorduras saturaras chegam a 87,5% do que deve ser ingerido ao longo do dia. Para os de 7 a 10 anos, a quantidade dessa gordura nos produtos do kit alcança 54% da recomendação diária.
Penalidades
O projeto de lei estava tramitando desde 2009 na Câmara. A proposta prevê proibição de venda casada de alimentos, lanches e ovos de páscoa acompanhados de brinquedos pelas redes de fast food, lanchonetes ou qualquer comércio na capital. Em caso de descumprimento, a lei prevê multa de R$ 1,5 mil, dobrando o valor na reincidência, cassação do alvará de funcionamento e até fechamento do estabelecimento.

fonte:g1

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