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Câmara de SP aprova projeto que isenta igrejas de taxas e fixa imposto para Netflix

A Câmara de São Paulo aprovou na noite de terça-feira (31) um projeto que concede isenções de taxas administrativas a igrejas e autoriza a gestão João Doria a contrair empréstimo de R$ 1,2 bilhão para obras.

O projeto também fixa em 2,9% a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) a ser pago por empresas de streaming, como Netflix e Spotify, e autoriza a criação de uma empresa pública para captar recursos no mercado dando como garantia o dinheiro de multas de trânsito futuras.

O texto foi aprovado por 31 votos favoráveis, entre os 55 vereadores, e vai agora à sanção do prefeito. As regras foram incluídas em um projeto que já tinha sido aprovado em primeira votação e que tratava de agricultura e ecoturismo no extremo Sul de São Paulo. Com a inclusão de diversos outros temas, o projeto passou a ser chamado de “X-Tudo”.

A isenção para igrejas afeta taxas administrativas, como as cobradas para a emissão de alvarás e de fiscalização. A emenda foi apresentada pelo vereador Eduardo Tuma (PSDB), um dos líderes da bancada religiosa na Câmara.

Já os serviços de streaming como Netflix e Spotify ficaram sujeitos à cobrança de ISS após o presidente Michel Temer ampliar, em 2016, uma lista de serviços em que cabe a cobrança do imposto. Por se tratar de um tributo municipal, as prefeituras precisam regulamentar a questão para realizar a cobrança. Algumas das principais capitais do país, como Rio de Janeiro e Porto Alegre, já aprovaram projetos. Em São Paulo, com a aprovação da regra ainda em 2017, as taxas poderão ser cobradas em 2018.

Doria já afirmou que a cobrança aconteceria porque a prefeitura poderia responder por improbidade administrativa caso não realizasse a cobrança.

Fonte: g1/sp
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