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Câmara determina celeridade a projeto sobre crimes contra cães e gatos

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Câmara dos Deputados determinou celeridade ao trâmite do projeto que tipifica como crime atos contra a vida, a saúde ou a integridade mental e física de cães e gatos. O texto prevê pena de cinco a oito anos de prisão em caso de morte dos bichos. No caso de emprego de meio cruel, a punição pode chegar de seis a 10 anos de cadeia. A Frente Parlamentar em Defesa dos Animais pretende também modificar lei de 1997 que proíbe a comercialização de produtos derivados de genes humanos.

“Já nos comprometemos com o ministro da Ciência e Tecnologia para modificarmos essa norma, a fim de que peles sintéticas possam ser comercializadas no Brasil, diminuindo o uso de animais para testes de cosméticos”, diz o deputado Ricardo Izar (PSD-SP). O cientista Marcelo Morales também cobra a aprovação da lei. “Hoje, como não podemos comercializar os kits de pele humana, não há produção no Brasil. O material substituiria os animais na indústria de cosméticos. Mas a lei precisa se atualizar”, diz.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou nota, na quinta-feira (24/10), determinando que todas as diretorias do órgão reavaliem as normas vigentes para verificar se há como implementar no país métodos alternativos ao uso de animais em pesquisas científicas e desenvolvimento de produtos.

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