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Câmara do DF vai liberar entrada em sessão para discutir passagens

Autorização é do presidente da Casa, Joe Valle. Prédio foi isolado por barreiras de trânsito. Votação deve começar às 15h.

O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Joe Valle (PDT), decidiu abrir as galerias do plenário para manifestantes na sessão desta quinta-feira (12) que deve decidir se mantém ou barra o aumento da tarifa das passagens, que entrou em vigor no começo deste ano. Às 11h, a Câmara já estava isolada com barreiras de trânsito.

A sessão está prevista para começar às 15h. Para que a votação aconteça, é preciso que 13 dos 24 distritais estejam presentes. Normalmente, o recesso do legislativo estava previsto para terminar no fim deste mês. A presidência da Câmara calculou que pelo menos 16 deputados voltaram mais cedo das férias para a votação.

Se aprovado, o texto suspende o decreto publicado pelo governador Rodrigo Rollemberg no último dia 30, que elevou a passagem mais cara em vigor no DF – para ônibus de longo trajeto e metrô – de R$ 4 para R$ 5. Desde o dia do anúncio, o Palácio do Buriti afirma que a medida é legal e necessária para evitar o “colapso” no sistema de transporte público.

“Será uma sessão longa, apesar de ser um único tópico que está na pauta, porque ficou decidido que iremos ler o projeto na íntegra e cada deputado terá trê minutos prorrogáveis por mais três para se pronunciar”, afirmou o distrital Israel Batista (PV).

O que os deputados devem apreciar nesta quinta é um Projeto de Decreto Legislativo, que, na prática, consegue “escrever por cima” do decreto do governador. A proposta, obtida com exclusividade pelo G1 na tarde desta terça (10) (veja íntegra aqui), inclui 33 páginas de justificativas técnicas e outras 226 páginas de relatórios do Tribunal de Contas, da Controladoria-Geral e de reuniões da CPI do Transporte.

O texto do projeto foi entregue a Joe Valle na manhã desta quinta. Entre os pontos mecionados, os distritais defendem que diante deste aumento, o impacto gerado tanto para a população usuária quanto para a iniciativa privada que “pode agravar ainda mais a crise econômica que assola o país”.

Em caso de aprovação, a medida passa a valer só depois que for publicada no Diário da Câmara e no Diário Oficial. Questionado se isso poderia levar o governo a adiar a medida para conseguir alguma liminar judicial, Abrantes disse que “nós [deputados] vamos ficar em cima e a sociedade também”.

Pela manhã, o governador Rodrigo Rollemberg sinalizou que iria à Justiça contra o possível decreto. No início do mês, ele já tinha dito que iria recorrer. “Não estamos descumprindo nenhuma disposição legal e, se isso acontecer, iremos questionar a medida da Câmara”, declarou. O projeto de decreto ainda não foi apresentado, oficialmente, a representantes do governo.

Para tentar articular a manutenção das tarifas de ônibus, o governador chegou a prometer nesta quarta uma reunião com a base aliada – o conjunto de deputados são favoráveis ao governo. O encontro, no entanto, foi cancelado por “problemas de agenda”.

Questionamentos

Fora as críticas de deputados, o aumento da tarifa também provocou uma série de protestos. Houve pelo menos na rodoviária do Plano Piloto, por manifestantes que chegaram a bloquear o trânsito no Eixo Monumental. Outro ato, promovido por estudantes, fechou o trânsito na EPTG com pneus queimados.

Após um pedido do PMDB, a Justiça deu 10 dias para que o GDF explique o porquê do aumento. No processo, o partido alegou à juíza Bruna de Abreu Färber que o aumento foi abusivo porque superou a alta do salário mínimo, que cresceu 6,5% – enquanto a tarifa mais cara de ônibus subiu 25%. O PMDB também alegou ter havido falta de publicidade do anúncio do reajuste, por ter sido feito no último dia útil de 2016.

Grupo faz ato contra a alta do transporte público na rodoviária do Plano Piloto, em Brasília (Foto: Alvaro Costa/G1)
Grupo faz ato contra a alta do transporte público na rodoviária do Plano Piloto, em Brasília (Foto: Alvaro Costa/G1)

Aumento

Os valores passaram de R$ 2,25 para R$ 2,50 nas linhas circulares e alimentadoras do BRT (aumento de 11%); R$ 3 para R$ 3,50 (aumento de 16%) em linhas metropolitanas “curtas”; e de R$ 4 para R$ 5 (aumento de 25%) no restante das linhas, além do metrô.

As novas tarifas estão entre as mais caras do país. Na comparação com o primeiro semestre de 2015, a tarifa mais cara já acumula alta de 66%. Segundo o governo, com o reajuste, a estimativa é de economizar R$ 180 milhões.

A nova tabela foi anunciada no último dia útil de 2016, sob a justificativa de que esta é a única saída do governo para manter o sistema de transporte público funcionando. Segundo o GDF, o reajuste deve cobrir as gratuidades oferecidas a estudantes, idosos e deficientes. O Buriti diz subsidiar 50% dos custos do sistema.

Este é o segundo aumento nas passagens ocorrido na gestão do governador Rodrigo Rollemberg, que assumiu o Buriti em 2015. O anterior ocorreu em setembro do ano passado e gerou protestos. Até então, os valores do tíquete de ônibus eram os mesmos desde 2006 e os de metrô, desde 2009.

Fonte: g1.com

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