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Câmara instala comissão de juristas para rever penas contra o crime organizado

A previsão é que o texto esteja pronto para ser votado no Plenário da Câmara até meados do ano que vem

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, instalou nesta terça-feira (17) a comissão de juristas que vai elaborar um anteprojeto de lei sobre o combate ao tráfico de drogas e armas no País. O grupo, criado na semana passada, será presidido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e terá quatro meses para elaborar um anteprojeto com “medidas investigativas, processuais e de regime de cumprimento de pena”.

Segundo Maia, a previsão é que o texto esteja pronto para ser votado no Plenário da Câmara até meados do ano que vem.

“É uma agenda fundamental para o nosso País, é uma preocupação crescente de segurança pública, e tenho certeza de que a sociedade vê que a Câmara tem uma agenda política, econômica e de temas que afetam o dia a dia da sociedade”, afirmou o presidente.

O ministro Alexandre de Moraes disse que o objetivo não é rever aumento de penas, mas criar instrumentos que garantam uma justiça mais célere e melhorem a investigação para combater o crime organizado. “Vamos criar uma legislação enxuta e moderna com base em exemplos do exterior e no princípio da proporcionalidade”, disse Moraes.

Integrantes
Farão parte do grupo de trabalho oito especialistas em Direito Penal:
– o presidente do Conselho de Política Criminal e Penitenciária, desembargador Cesar Mecchi Morales;
– a defensora pública da União Érica de Oliveira Hartmann;
– o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio;
– o subprocurador-geral da República, José Bonifacio Borges de Andrada;
– a promotora de Justiça da Bahia Mônica Barroso Costa;
– a advogada Patrícia Vanzolini;
– o advogado Renato da Costa Figueira; e
– o advogado Renato de Mello Jorge Silveira.

A atividade dos integrantes do grupo não será remunerada e eles só terão direito ao custeio dos gastos com transporte e hospedagem.

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