Câmara Municipal de Vitória (ES) vai extinguir cerca de mil leis

A Câmara de Vereadores de Vitória vai extinguir, aproximadamente, mil leis municipais. Há diversos motivos para a revogação das legislações, como inconstitucionalidade, repetição de leis ou até mesmo matérias consideradas inúteis.

A Comissão de Desburocratização e Empreendedorismo da Câmara ainda está realizando um trabalho de levantamento dessas normas.

Um total de 78 leis, das 250 que foram protocoladas ao longo de 2017, já foram consideradas inconstitucionais pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O município de Vitória conta com aproximadamente 9 mil leis, segundo o vereador presidente da Comissão, Mazinho dos Anjos (PSD). Entre essas legislações, há algumas que estabelecem, por exemplo, o Dia do Vizinho e o Dia do Supermercado.

Também há determinações que grande parte da população desconhece, como a obrigação de proprietários de estabelecimentos como bares e restaurantes pregarem cartazes que dizem que o banheiro está limpo. Também há uma norma que exige a presença de segurança em velórios realizados durante a noite.

Segundo o vereador, o custo para produzir uma lei é, em média, de R$ 6 mil. “Foi feito um estudo pela Controladoria do nosso gabinete de custo de papel, tempo de servidor – porque as leis tramitam não só na Câmara, tem que ir para a prefeitura, para o prefeito sancionar ou vetar. Então, deu mais ou menos R$ 6 mil por lei”, explicou.

Mazinho dos Anjos sustenta que é preciso desconstruir a ideia de que os melhores vereadores são aqueles que mais aprovaram leis na Câmara. Para ele, é preciso que as leis tenham mais qualidade.

“Mais importante que revogar leis é a conscientização de um novo modelo de produção de leis com mais qualidade, de evitar fazer leis de qualquer jeito”, afirmou.

Fonte: g1/es

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