Câmara pode julgar novamente vereadores acusados na Apocalipse

Convocação para nova sessão depende da presidência da Casa

O recurso de apelação impetrado pelos vereadores Jair Montes (PTC), Pastor Delso (PRB) e Cabo Anjos (PDT) na 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça contra a anulação da sessão plenária que  livrou os três da cassação está concluso ao relator e um novo julgamento deve acontecer nas próximas semanas pela Câmara Municipal de Porto Velho.
A determinação do novo julgamento será comunicadA à Presidência da Casa, a quem cabe a convocação da nova sessão extraordinária.

Os efeitos da sessão extraordinária realizada em 12 de novembro de 2013 foram anulados pelo juiz Cristiano Gomes Mazzini, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho. A decisão do magistrado de anular a sessão foi tomada em julgamento de ação anulatória de ato administrativo impetrada pelo suplente de vereador Bosco da Federal (PTB), que apontou graves irregularidades na sessão.

Segundo Bosco da Federal , a irregularidade consistiu na substituição dos vereadores impedidos de votar. Cinco denunciados e um denunciante foram convocados: Porfírio Costa e Silva (PSD), Valter Canuto Neves (PSB), Edinei Lima Pinheiro (PSL), Moisés Costa de Souza (PSL), Edelmiro Pinto da Silva (PV) e o próprio Bosco.

Somente cinco suplentes foram empossados, sendo que Valter Canuto Neves não compareceu para tomar posse, ocasionando a diminuição do número de vereadores de 21 para 20, alterando o quorum para cassação de mandato de vereador, que deve ser de 2/3 dos membros da Câmara de Vereadores.

O suplente Moisés Costa, o DJ Moisés (PV) tomou posse, mas estava impedido, já que deixou de informar que estava exercendo cargo comissionado na Secretaria Municipal de Administração e, portanto, não poderia ter votado. Bosco apontou ainda os suplentes que votaram de forma intercalada e como quiseram, deixando de exercer a obrigação determinada pelo regimento. Alguns deles chegaram a se ausentar da sessão para não declarar seu voto.

Em sua sentença de 1º Grau, o magistrado anotou  que “não houve o cumprimento das exigências previstas no Regimento Interno da Câmara quanto a obrigatoriedade dos vereadores votarem” e apontou a  “inobservância dos procedimentos legais no andamento dos trabalhos”.

O autor da ação, Bosco da Federal, disse que está aguardando o desenrolar do julgamento e diz que “a única esperança que lhe resta de assumir o cargo é a Justiça”, a única capaz de “colocar as coisas em ordem” na atual situação.

A Operação Apocalipse foi desencadeada pela Polícia Civil contra uma suposta organização criminosa envolvendo dezenas de pessoas, inclusive empresários e vereadores de Porto Velho, que teriam se associado em crimes de estelionato praticados contra a rede bancária e até tráfico de droga. Um suposto grupo de narcotraficantes e estelionatários teria financiado a campanha eleitoral de vereadores de Porto Velho.

As informações são do Tudorondonia

Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

Participe do debate. Deixe seu comentário