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Câmara quer encerrar pautas da reforma da previdência e segurança pública; conheça a pauta

O presidente da Câmara reconheceu que a aprovação de novas regras previdenciárias depende da recomposição da base governista, por isso não adiantou a data de votação. Ele anunciou ainda pautas relativas ao setor de petróleo e gás

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O aumento da idade mínima para todas as aposentadorias e a reforma previdenciária do serviço público foram defendidos pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, logo após o encerramento da sessão que arquivou a solicitação de instauração de processo contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), nesta quarta-feira (25).

Maia também anunciou a votação, nas próximas semanas, de projetos da área de segurança pública, novas regras para o setor do petróleo e gás e para os planos de saúde.

O presidente reconheceu que será preciso refazer a base para conseguir votar a reforma da Previdência, que requer o voto de 308 deputados em dois turnos para ser aprovada. Por isso, ele não quis adiantar a data para inclusão do tema na pauta do Plenário.

“Eu sou o maior defensor da reforma da Previdência porque o sistema brasileiro é de transferência de renda de pobres para ricos. Mas hoje temos uma base aliada muito sofrida, precisamos reorganizá-la, e não adianta falar dos deputados que foram contrários [a Temer]. É preciso superar a denúncia”, disse.

Rodrigo Maia destacou que a situação fiscal do País é dramática. “O aumento dos gastos com Previdência para o próximo ano será da ordem de 60% de todo o gasto do governo. Às vezes, reclamamos da falta de dinheiro para ciência e tecnologia e para educação, porém vai faltar ainda mais se não estancarmos essa sangria”, afirmou.

Pauta do Plenário

Maia anunciou o calendário de votações do Plenário para as próximas semanas. Haverá sessões deliberativas de segunda a quarta-feira na semana que vem; todos os dias entre 6 e 11 de novembro; e os deputados serão dispensados na semana do feriado do Dia da Proclamação da República (15).

No dia 6 de novembro, segundo Maia, a pauta será composta por projetos relacionados à segurança pública. “Nós já temos alguns que deveremos votar. Além disso, uma comissão de juristas, comandada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, vai entregar em fevereiro um relatório focado no combate ao tráfico de drogas e de armas”, disse.

A proposta que altera regras para os planos de saúde também foi citada como prioritária pelo presidente da Câmara (PL 7419/06). O texto ainda depende de votação em comissão especial e altera regras sobre multas aplicadas às operadoras dos planos, reajustes cobrados dos consumidores, portabilidade entre seguradoras sem necessidade de carência, entre outros pontos.

Regime do pré-sal

Rodrigo Maia informou ainda que há a intenção de mudar o regime de exploração do pré-sal brasileiro, passando do modelo de partilha para o de concessão. No regime de partilha, o Estado é o dono do petróleo e ganha a licitação quem oferecer à União a maior participação no volume de óleo produzido.

Já no regime de concessão, a empresa paga pela exploração do bloco, sem a obrigação de dividir a produção com o governo. No modelo atual, conforme Maia, a arrecadação do governo nos leilões é muito menor. “O leilão a ser realizado nesta sexta-feira (27) vai dar uma arrecadação de R$ 7 bilhões, mas se fosse regime de concessão poderia chegar à ordem de 40 bilhões”, declarou.

Ele também mencionou o projeto que autoriza a Petrobras a vender parte da cessão onerosa dos campos do pré-sal (PL 8939/17). A estatal foi obrigada a investir em 40% desse leilão do pré-sal. “Esse modelo atual está inviabilizando a Petrobras.”

A simplificação do sistema tributário, sem o aumento de impostos, foi outro ponto defendido pelo presidente da Câmara. “O Estado brasileiro gasta demais, tira da sociedade todo ano 35% da sua riqueza. Ninguém aguenta mais, então precisamos ter alguns desses debates sobre reforma tributária”, destacou.

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