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Câmara retirar de pauta votação de urgência de projeto que proíbe o Uber no Brasil

Proposta torna ilegal todos os serviços prestados por motoristas privados mediante aplicativos

Os líderes decidiram retirar da pauta a votação da urgência do projeto que restringe o transporte de passageiros para veículos identificados como os táxis (PL 5587/16). Na prática, a proposta proíbe serviços como o Uber, pois torna ilegais todos os serviços prestados por motoristas privados mediante aplicativos digitais.

O presidente Rodrigo Maia propôs a criação de um grupo de trabalho para que em 30 dias possa se chegar a um consenso sobre um projeto para ser discutido em comissão especial, a ser criada para analisar o tema. Para Maia, o objetivo é harmonizar os dois sistemas.

“A maioria dos líderes entende que, de fato, há uma disparidade entre um sistema e outro, mas não se pode criar uma regra para inviabilizar o Uber. Na verdade tem que se criar uma regra para harmonizar o sistema, porque esses problemas vão acontecer em várias áreas, na rede hoteleira, no taxi, pois a modernidade vem, as novidades vão aparecendo e a gente não pode, porque apareceu um produto que tem sido bem avaliado pela sociedade, restringi-lo em favor de outro”, defendeu o presidente.

Proposto por seis deputados, o projeto altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12) e a lei que regulamenta a profissão de motorista profissional no País (Lei 13.103/15).

Uma das mudanças proíbe que veículos particulares descaracterizados sejam usados para obter remuneração ou vantagem econômica por meio da oferta de serviços de transporte de passageiros. Nesta terça-feira (8), taxistas de várias partes do País se concentraram em frente ao Congresso para pedir a votação da proposta.

O presidente da Associação de Permissionários de Goiânia, Hugo Nascimento, afirmou que o projeto proíbe a concorrência desleal de aplicativos de mobilidade.

“A questão não é Uber, a questão é legalidade e concorrência dentro da legalidade de forma igual. Hoje o taxista é vítima de uma concorrência desleal de uma empresa que não tem a tutela do estado, que não paga ISS municipal, que não vistoria seus veículos, que não paga imposto. Ela ganha 25% de todos os carros que estão trabalhando no Brasil inteiro sem pagar o imposto sobre isso. Não só nós taxistas estamos sendo lesados. O cidadão está sendo lesado”

O deputado Thiago Peixoto (PSD-GO) defendeu o aplicativo e rebateu a crítica de que o Uber não paga imposto. Segundo ele, o motorista do Uber paga IPVA, o que não ocorre com os taxistas. “O Uber faz parte da realidade das grandes cidades. É uma forma que o cidadão escolheu para se locomover. Ele pode andar de ônibus, de taxi, de Uber, de bicicleta. É uma decisão que o cidadão tem que tomar e não cabe o Congresso proibir isso. É muito importante que o Uber tenha equivalência com relação a tributos. Isso já acontece, por exemplo: o taxi não paga IPVA, o Uber paga. Esse discurso de que não se paga tributo não é real”, defendeu o parlamentar.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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