Câmara tem sessão nesta segunda para votar intervenção federal na segurança do Rio

A Câmara dos Deputados deve votar nesta segunda-feira (19) o decreto de intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. A sessão no plenário está convocada para 19h.

O decreto já está em vigor desde sexta-feira (16), quando foi assinado pelo presidente da República, Michel Temer. No entanto, para continuar valendo, tem que ser aprovado pelo Congresso Nacional.

Pelas regras, a medida tem que passar primeiro pela Câmara. Se for aprovada, vai para o Senado.

Com a intervenção, a área de segurança no estado do Rio, incluindo as polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros e o sistema carcerário, deixa de ser responsabilidade do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e passa a ser do governo federal.

O interventor nomeado por Temer, o general do Exército Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste, ficará no comando até o dia 31 de dezembro deste ano, conforme determina o decreto.

Como será a votação

Leitura do parecer
A sessão de votação deve começar com a leitura do parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que falará em nome da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ela já adiantou ser favorável à intervenção por considerá-la a “única saída”.

A parlamentar já indicou que tem intenção de propor modificações no teor do decreto, como para deixar mais claro a verba à disposição do interventor.

Técnicos da Câmara, no entanto, são contrários a esse entendimento e acham que o decreto não pode sofrer mudanças. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não se manifestou ainda sobre isso.

Discussão
Em seguida, terá início a discussão sobre o relatório entre os deputados inscritos. Por se tratar de uma matéria que tramita com urgência, depois que seis parlamentares (três contrários e três favoráveis) tiverem debatido o tema, poderá ser votado um requerimento para encerrar a discussão.

Votação
Com isso, passa-se à fase de votação. Pelo regimento, dois deputados favoráveis e dois contrários à proposta têm que se manifestar. A partir daí, cada partido comunica às suas respectivas bancadas qual é a orientação de voto.
Para impedir a votação, deputados contrários ao decreto poderão fazer obstrução, jargão legislativo para a apresentação regimental de requerimentos para retirar o item da pauta.

A votação do decreto poderá ser simbólica, sem a contagem de votos. Nesse caso, o presidente da Câmara apenas pergunta ao plenário se os deputados estão de acordo com a aprovação da matéria. Se a maioria não levantar a mão em protesto, o decreto estará aprovado.

No entanto, se algum partido solicitar, a votação poderá ser nominal, com o registro de votos no painel eletrônico. Para ser aprovado, basta obter a maioria simples dos votos, estando presentes 257 dos 513 parlamentares.

Resultado
Se for aprovado, o decreto legislativo segue para votação no Senado. Caso seja rejeitado, não irá ao Senado, e a intervenção é encerrada.

No Senado, Eunício garante celeridade na votação

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que o decreto de intervenção federal no estado do Rio de Janeiro será votado com a maior celeridade possível. Em entrevista coletiva, Eunício disse que a matéria será colocada em votação no Senado assim que chegar da Câmara dos Deputados. Segundo ele, poderá até ser convocada uma sessão extraordinária para esse fim. A expectativa é que o decreto seja votado já nesta segunda-feira (19) na Câmara.

Eunício se mostrou favorável à intervenção decretada por Michel Temer e informou que a decisão foi tomada em uma reunião de emergência da qual participaram, além dele próprio e do presidente, ministros de Estado e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Segundo Eunício, o próprio governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, é favorável à intervenção.

— Essa intervenção é necessária. Vamos dar celeridade à votação do decreto — declarou.

O decreto especificando a amplitude da medida, o prazo e as condições de execução já foi assinado por Temer nesta sexta. O objetivo da intervenção, que de acordo com o decreto deve durar até 31 de dezembro deste ano, é o de “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Rio de Janeiro”. O responsável pela intervenção será o general Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste.

Com G1 e Agência Senado

Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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