Capixaba e Confúcio são denunciados por reunião com servidores

O deputado federal Nilton Capixaba (PTB) e o governador Confúcio Moura (PMDB), ambos candidatos a reeleição participaram em Cacoal de uma reunião na casa da professora Fátima Gavioli, coordenadora de Ensino do governo de Rondônia naquele município. Ocorre que o evento aconteceu em horário de expediente e contou com a presença de diversos servidores públicos, que deixaram seus afazeres para participar do encontro político. Uma denúncia foi protocolada no Ministério Público de Cacoal (2014001010018550). Logo após a reunião, o deputado Nilton Capixaba ainda postou diversas fotos em seu perfil no Facebook. Foram encaminhadas junto com a denúncia, imagens de veículos oficiais que estavam no local, um deles inclusive, conforme os denunciantes, estava sendo utilizado pelo próprio governador Confúcio Moura.

Capixaba alega que “Painel Político está a serviço de adversários”

O deputado federal Nilton Capixaba em nota enviada por sua assessoria alega que o jornalista Alan Alex, responsável pela coluna Painel Político estaria “a serviço de adversários” e tenta “tumultuar a campanha”. O parlamentar alega ainda “não ter nenhuma condenação criminal”. De fato não tem. Ainda. Mas isso não vai impedir a Procuradoria Geral da República de pedir sua cassação. Capixaba vem propositadamente protelando o andamento do processo. Em 20 de maio deste ano ele deveria ter comparecido a uma audiência para ser interrogado no Supremo Tribunal Federal. Ele alegou estar com “problemas de saúde”, quando na verdade estava em Rondônia em plena campanha eleitoral, gozando de saúde plena e postando fotos de suas andanças. O parlamentar ficou mais de 45 dias “afastado por problemas de saúde”, sem comparecer ao trabalho. Veja o despacho do STF: “de 20.5.2014: Tendo em vista o afastamento do acusado de suas atividades parlamentares por determinação médica (fls. 4.966/4.999), o que inviabilizou a intimação na Câmara para o interrogatório (fls. 4.963), CANCELO a audiência designada para 21.5.2014 e determino a INTIMAÇÃO DO SEU ADVOGADO para que informe, no prazo de cinco dias, o endereço em que o acusado poderá ser encontrado durante o período de afastamento. Publique-se.”  (CLIQUE AQUI PARA LER A MATÉRIA SOBRE A ‘DOENÇA’ DO DEPUTADO).

Nilton Capixaba3
Postagem do perfil do deputado no Facebook informava que ele estava muito bem de saúde

No dia 11 de junho, outro despacho do STF, desta vez alegando que o oficial de justiça não conseguia encontrar o parlamentar para intima-lo para interrogatório no dia 21, “ Tendo em vista a frustrada tentativa de intimação do acusado para o interrogatório em 21.5.2014, conf. certidão de fls. 4.974v., redesigno o interrogatório para dia 4 de agosto de 2014, às 15 h a realizar-se nesta Suprema Corte, Anexo II, sala de audiências C-224. Determinada a expedição de carta de ordem à comarca de Cacoal/RO para intimação do acusado no endereço de fl. 4.980;e a intimação do PGR e do defensor.”

Na verdade o deputado está correndo contra o tempo para tentar não ser condenado antes da diplomação, que acontece após as eleições. Como parlamentar ele garante o foro privilegiado (julgado pelo STF). Se estivesse sem mandato, Capixaba já teria sido condenado, como já foram os empresários envolvidos no escândalo da Máfia das Sanguessugas (para ler sobre o caso, CLIQUE AQUI).

Veja o andamento do processo:

AP 644 – AÇÃO PENAL (Segredo de Justiça)
(Processo físico)

Origem: MT – MATO GROSSO
Relator: MIN. GILMAR MENDES
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
RÉU(É)(S) N B 
ADV.(A/S) JOSÉ ANTONIO DUARTE ÁLVARES 
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
11/09/2014 Despacho de 10.9.2014: deferido o pedido do MPF de suspender pelo prazo de trinta dias o processo para elaboração de relatório de análise. Determinada, posteriormente, a intimação das partes para os fins da Lei 8.038, 10. Prazo sucessivo de cinco dias., a começar pelo MPF. Publique-se.
10/09/2014 Conclusos ao(à) Relator(a) apenas o volume vinte e um.
10/09/2014 Certidão
10/09/2014 Juntada a petição nº  41440/2014.41440/2014
09/09/2014 Petição
09/09/2014 Recebimento dos autos PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA – Guia 1266558/1266558
03/09/2014 Vista à PGR para fins de intimação Com 21 volumes e 12 apensos.
27/08/2014 Juntada TRANSCRIÇÃO DE MÍDIAS
04/08/2014 Despacho Proferido em audiência, pelo Exmo. Sr. Magistrado instrutor.
24/07/2014 Conclusos ao(à) Relator(a) somente os vol. 20 e 21.
23/07/2014 Juntada a petição nº  32220/2014.32220/2014
23/07/2014 Petição
17/07/2014 Conclusos ao(à) Relator(a) SOMENTE OS VOLUMES 20 E 21
16/07/2014 Juntada a petição nº  31619/2014.31619/2014
16/07/2014 Juntada de AR REFERENTE AO OFÍCIO 2112
15/07/2014 Petição
15/07/2014 Certidão CERTIDÃO – PETIÇÃO ELETRÔNICA – ASSINATURA DIGITAL
15/07/2014 Petição
03/07/2014 Expedido telex/fax nº Fax em 03/07/2014, a Comarca de Cacoal/RO
02/07/2014 Conclusos ao(à) Relator(a)
02/07/2014 Certidão
02/07/2014 Juntada do mandado cumprido
02/07/2014 Devolução de mandado
24/06/2014 Conclusos ao(à) Relator(a) somente o volume vinte
24/06/2014 Juntada a petição nº  29489/2014.29489/2014
24/06/2014 Petição
24/06/2014 Recebimento dos autos PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA – Guia 1242126/1242126
16/06/2014 Publicação, DJE DJE nº 115, divulgado em 13/06/2014 Despacho
13/06/2014 Expedida carta de ordem, Ofício nº 2112, ao Juiz – Diretor da Comarca de Caçoal /Rondônia. DL211792779BR
12/06/2014 Vista à PGR para fins de intimação
12/06/2014 Certidão Certifico a elaboração de uma carta de ordem para intimação. Despacho de 11.06.2014.
11/06/2014 Despacho de 11.6.2014: Tendo em vista a frustrada tentativa de intimação do acusado para o interrogatório em 21.5.2014, conf. certidão de fls. 4.974v., redesigno o interrogatório para dia 4 de agosto de 2014, às 15 h a realizar-se nesta Suprema Corte, Anexo II, sala de audiências C-224. Determinada a expedição de carta de ordem à comarca de Cacoal/RO para intimação do acusado no endereço de fl. 4.980;e a intimação do PGR e do defensor. Publique-se.
30/05/2014 Conclusos ao(à) Relator(a) somente o volume vinte
30/05/2014 Juntada a petição nº  25177/2014.25177/2014
30/05/2014 Certidão CERTIDÃO – PETIÇÃO ELETRÔNICA – ASSINATURA DIGITAL
30/05/2014 Petição
23/05/2014 Publicação, DJE DJE nº 98, divulgado em 22/05/2014 Despacho
20/05/2014 Despacho de 20.5.2014: Tendo em vista o afastamento do acusado de suas atividades parlamentares por determinação médica (fls. 4.966/4.999), o que inviabilizou a intimação na Cãmara para o interrogatório (fls. 4.963), CANCELO a audiência designada para 21.5.2014 e determino a INTIMAÇÃO DO SEU ADVOGADO para que informe, no prazo de cinco dias, o endereço em que o acusado poderá ser encontrado durante o período de afastamento. Publique-se.
20/05/2014 Conclusos ao(à) Relator(a) somente o volume 20.
20/05/2014 Juntada a petição nº  22978/2014.22978/2014
20/05/2014 Petição
16/05/2014 Conclusos ao(à) Relator(a)
16/05/2014 Juntada do mandado sem cumprimento
16/05/2014 Devolução de mandado
16/05/2014 Conclusos ao(à) Relator(a)
16/05/2014 Certidão
16/05/2014 Juntada a petição nº  22201/2014.22201/2014
16/05/2014 Certidão CERTIDÃO – PETIÇÃO ELETRÔNICA – ASSINATURA DIGITAL
15/05/2014 Petição
09/05/2014 Conclusos ao(à) Relator(a) SOMENTE O VOLUME 20
09/05/2014 Juntada a petição nº  20684/2014.20684/2014
08/05/2014 Recebimento dos autos PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA – Guia 1223944/1223944
08/05/2014 Petição
05/05/2014 Vista à PGR para fins de intimação
05/05/2014 Certidão Certifico a elaboração de um mandado de intimação. Despacho de 5/5/2014
02/05/2014 Juntada a petição nº  19569/2014.19569/2014
02/05/2014 Petição
02/05/2014 Publicação, DJE DJE nº 82, divulgado em 30/04/2014 Despacho
29/04/2014 Conclusos ao(à) Relator(a) somente o vol. 20.
29/04/2014 Juntada do mandado sem cumprimento referente ao mandado de intimação.
29/04/2014 Devolução de mandado
28/04/2014 Juntada MANDADO DE INTIMAÇÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDO
28/04/2014 Devolução de mandado
25/04/2014 Juntada MANDADO DE INTIMAÇÃO AO MPF
24/04/2014 Juntada a petição nº  18403/2014.18403/2014
24/04/2014 Recebimento dos autos PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA – Guia 1218960/1218960
24/04/2014 Petição
22/04/2014 Vista à PGR para fins de intimação somente o volume vinte
22/04/2014 Certidão CERTIFICO QUE ELABOREI 1 INTIMAÇÃO POSTAL E 3 MANDADOS DE INTIMAÇÃO. DESPACHO DE 15/04/14
22/04/2014 Despacho
15/04/2014 Conclusos ao(à) Relator(a) somente o volume vinte
15/04/2014 Juntada a petição nº  17371/2014.17371/2014
15/04/2014 Petição
04/04/2014 Publicação, DJE DJE nº 67, divulgado em 03/04/2014 Despacho
03/04/2014 Despacho Proferido em audiência pelo magistrado instrutor.
03/04/2014 Petição
02/04/2014 Juntada a petição nº  14485/2014.14485/2014
02/04/2014 Petição
02/04/2014 Despacho (…) Com essas considerações, mantenho a audiência na data designada.
01/04/2014 Conclusos ao(à) Relator(a) somente o volume vinte
01/04/2014 Juntada a petição nº  14128/2014.14128/2014
01/04/2014 Petição
31/03/2014 Juntada do mandado cumprido de intimação da testemunha. Ciente em 28/3/2014.
31/03/2014 Devolução de mandado (28/03/2014) MANDADO CUMPRIDO
31/03/2014 Publicação, DJE DJE nº 63, divulgado em 28/03/2014 Despacho
28/03/2014 Juntada a petição nº  13458/2014.13458/2014
28/03/2014 Petição
27/03/2014 Certidão Certifico a elaboração de um mandado de intimação. Despacho de 26/03/2014.
26/03/2014 Despacho de 26.3.2014: determinada a intimação para audiência de inquirição designada à fls. 4.901.
25/03/2014 Conclusos ao(à) Relator(a) somente o volume vinte
25/03/2014 Juntada a petição nº  12705/2014.12705/2014
25/03/2014 Certidão CERTIDÃO – PETIÇÃO ELETRÔNICA – ASSINATURA DIGITAL
25/03/2014 Petição
20/03/2014 Publicação, DJE DJE nº 55, divulgado em 19/03/2014 Despacho
19/03/2014 Juntada a petição nº  11550/2014.11550/2014
19/03/2014 Juntada MANDADO DE INTIMAÇÃO SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO
19/03/2014 Juntada MANDADO DE INTIMAÇÃO
19/03/2014 Recebimento dos autos PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA – Guia 1206304/1206304
19/03/2014 Petição
19/03/2014 Devolução de mandado
18/03/2014 Publicação, DJE DJE nº 53, divulgado em 17/03/2014 Despacho
Despacho
17/03/2014 Despacho de 17.3.2014: Determinada a intimação do advogado para manifestar-se no prazo de cin co dias. Nada requerido, entender-se-á como desistência dos respectivo depoimento. Publique-se.
17/03/2014 Devolução de mandado
14/03/2014 Vista à PGR para fins de intimação
13/03/2014 Despacho de 13.3.2014: designado o juiz federal Jurandi Borges Pinheiro, magistrado instrutor do Gabinete para realizar as audiências – Lei 8.038/90, 3o., III e RISTF 21-A. Determinada a intimação do advogado do acusado e do PGR.
13/03/2014 Conclusos ao(à) Relator(a) SOMENTE O VOLUME 20
12/03/2014 Juntada a petição nº  1055/2014.1055/2014
12/03/2014 Juntada a petição nº  194/2014.194/2014
12/03/2014 Juntada a petição nº  127/2014.127/2014
12/03/2014 Juntada a petição nº  65686/2013.65686/2013
12/03/2014 Juntada de AR REFERENTE AO OFÍCIO 16814/2013
12/03/2014 Juntada de AR REFERENTE AO OFÍCIO 16813/2013
12/03/2014 Juntada a petição nº  9991/2014.9991/2014
11/03/2014 Petição
11/03/2014 Recebimento dos autos PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA – Guia 1202770/1202770
05/02/2014 Despacho de 5.2.2014: Juntem-se, oportunamente, as petições 645.686/2013 e 127, 194 e 1.055 de 2014.
17/01/2014 Petição
07/01/2014 Petição
06/01/2014 Petição
27/12/2013 Petição
12/12/2013 Vista à PGR com 20 volumes e 12 apensos
12/12/2013 Juntada de AR referente ao ofício n. 16815/2013
05/12/2013 Expedido(a) OFÍCIO – COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO – RELATOR
05/12/2013 Expedido(a) OFÍCIO – COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO – RELATOR
05/12/2013 Expedido(a) OFÍCIO – COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO – RELATOR
05/12/2013 Expedido(a) Cumprimento Diligências Requisitadas MP – Relator
04/12/2013 Comunicação assinada OFÍCIO – COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO – RELATOR
04/12/2013 Comunicação assinada Cumprimento Diligências Requisitadas MP – Relator
04/12/2013 Comunicação assinada OFÍCIO – COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO – RELATOR
04/12/2013 Comunicação assinada OFÍCIO – COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO – RELATOR
04/12/2013 Certidão
03/12/2013 Juntada a petição nº  60708/2013.60708/2013
02/12/2013 Despacho de 2.12.2013: Oficie-se, conforme requerido.
02/12/2013 Despacho de 2.12.2013: Junte-se a Petição 60.708/2013.
29/11/2013 Petição
28/11/2013 Conclusos ao(à) Relator(a) SOMENTE O VOLUME 20
28/11/2013 Juntada a petição nº  60301/2013.60301/2013
28/11/2013 Juntada de AR REFERENTE AO OFÍCIO 13690/2013
28/11/2013 Juntada a petição nº  51333/2013.51333/2013
27/11/2013 Petição
27/11/2013 Recebimento dos autos PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA – Guia 1175597/1175597
16/10/2013 Expedido(a) OFÍCIO – COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO – RELATOR
15/10/2013 Comunicação assinada OFÍCIO – COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO – RELATOR
15/10/2013 Certidão Certifico haver elaborado 1 ofício. Despacho de 11/10/2013.
11/10/2013 Despacho de 11.10.2013: Junte-se, oportunamente, a Petição 51.333. Informe-se o período da diligência.
10/10/2013 Petição
30/09/2013 Vista à PGR para fins de intimação com vinte volumes e doze apensos
30/09/2013 Juntada a petição nº  48734/2013.48734/2013
30/09/2013 Petição
26/09/2013 Juntada a petição nº  48125/2013.48125/2013
25/09/2013 Petição
24/09/2013 Juntada a petição nº  47600/2013.47600/2013
23/09/2013 Petição
03/09/2013 Expedido(a) Intimação Despacho/Decisão Íntegra – Relator
02/09/2013 Comunicação assinada Intimação Despacho/Decisão Íntegra – Relator
02/09/2013 Certidão
02/09/2013 Expedido(a) Cumprimento Diligências Requisitadas MP – Relator
02/09/2013 Expedido(a) Cumprimento Diligências Requisitadas MP – Relator
30/08/2013 Comunicação assinada Cumprimento Diligências Requisitadas MP – Relator
30/08/2013 Comunicação assinada Cumprimento Diligências Requisitadas MP – Relator
29/08/2013 Certidão
27/08/2013 Despacho de 27.8.2013: à SEJ para providenciar e intimar.
23/08/2013 Conclusos ao(à) Relator(a) C/ 20 VOLUMES E 12 APENSOS
23/08/2013 Juntada a petição nº  40666/2013.40666/2013
23/08/2013 Recebimento externo dos autos PGR
22/08/2013 Petição
02/08/2013 Vista à PGR C/ 20 VOLUMES E 12 APENSOS
01/08/2013 Despacho de 1o.8.2013 – autos à PGR.
08/07/2013 Conclusos ao(à) Relator(a)
08/07/2013 Juntada de AR do Ofício 5861/2013.
08/07/2013 Juntada de AR da carta de intimação.
08/07/2013 Juntada de AR do Ofício 5700/2013.
08/07/2013 Juntada a petição nº  32771/2013.32771/2013
08/07/2013 Juntada a petição nº  32705/2013.32705/2013
04/07/2013 Petição
04/07/2013 Petição
24/05/2013 Conclusos ao(à) Relator(a) SOMENTE O VOLUME 19
24/05/2013 Juntada a petição nº  24716/2013.24716/2013
23/05/2013 Petição
22/05/2013 Juntada de AR REFERENTE AO OFÍCIO 3157/2013
16/05/2013 Expedido(a) Cumprimento de Diligências Requisitadas MP – SEJ
14/05/2013 Expedido(a) Intimação Despacho/Decisão Íntegra – SEJ
13/05/2013 Comunicação assinada Intimação Despacho/Decisão Íntegra – SEJ
13/05/2013 Comunicação assinada Cumprimento de Diligências Requisitadas MP – SEJ
13/05/2013 Certidão CERTIFICO QUE ELABOREI 1 OFÍCIO E 1 CARTA DE INTIMAÇÃO. DESPACHO DE 7/05/13
10/05/2013 Expedido(a) Informação Cumprimento Carta de Ordem – SEJ
09/05/2013 Comunicação assinada Informação Cumprimento Carta de Ordem – SEJ
09/05/2013 Certidão Certifico haver elaborado 1 ofício. Despacho de 7/5/2013.
07/05/2013 Despacho De 7.5.2013.
03/05/2013 Certidão CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
21/03/2013 Expedido(a) Solicitação Devolução de Carta de Ordem – Resolução nº 478 – SEJ
20/03/2013 Comunicação assinada Solicitação Devolução de Carta de Ordem – Resolução nº 478 – SEJ
18/03/2013 Certidão CERTIFICO QUE ELABOREI 1 OFÍCIO. RESOLUÇÃO STF 478/11
15/03/2013 Certidão NÃO DEVOLVEU CARTA DE ORDEM.
04/02/2013 Juntada de AR REFERENTE À CARTA DE ORDEM
23/01/2013 Juntada a petição nº  66659/2012.66659/2012
18/01/2013 Expedido(a) Intimação Despacho/Decisão Íntegra – Relator
18/01/2013 Expedido(a) Carta de Ordem Geral
17/01/2013 Comunicação assinada Intimação Despacho/Decisão Íntegra – Relator
17/01/2013 Comunicação assinada Carta de Ordem Geral
10/01/2013 Certidão
09/01/2013 Determinada a intimação EM 02/01/2013
19/12/2012 Petição
18/12/2012 Conclusos ao(à) Relator(a) SOMENTE O VOLUME DEZENOVE.
18/12/2012 Juntada a petição nº  66190/2012.66190/2012
17/12/2012 Petição
11/12/2012 Publicação, DJE DJE nº 242, divulgado em 10/12/2012 Despacho
06/12/2012 Despacho De 6.12.2012.
26/11/2012 Conclusos ao(à) Relator(a) SOMENTE O VOLUME 19
26/11/2012 Juntada a petição nº  61385/2012.61385/2012
23/11/2012 Petição
13/11/2012 Conclusos ao(à) Relator(a) SOMENTE O VOLUME 19
13/11/2012 Juntada a petição nº  52423/2012.52423/2012
13/11/2012 Juntada de AR REFERENTE À CARTA DE ORDEM
13/11/2012 Juntada a petição nº  58988/2012.58988/2012
13/11/2012 Manifestação da PGR
13/11/2012 Recebimento externo dos autos DA PGR C/ PARECER
13/11/2012 Petição
11/10/2012 Despacho NA PETIÇÃO Nº 52423/2012, EM 9/10/2012.
10/10/2012 Devolução de mandado
08/10/2012 Petição
01/10/2012 Publicação, DJE DJE nº 192, divulgado em 28/09/2012 Despacho
27/09/2012 Vista à PGR SOMENTE O VOLUME 19
27/09/2012 Despacho EM 26/09/2012
25/09/2012 Conclusos ao(à) Relator(a) SOMENTE O VOLUME 19
25/09/2012 Juntada a petição nº  49740/2012.49740/2012
25/09/2012 Recebimento externo dos autos EM 18/09/2012, DA PGR. C/ 19 VOLUMES.
25/09/2012 Petição
13/09/2012 Expedido(a) Carta – Carta de Ordem Geral
12/09/2012 Vista à PGR PARA INTIMAÇÃO, SOMENTE OS DEZENOVE VOLUMES.
12/09/2012 Expedido(a) Ofício – Envio Documentos – Relator
12/09/2012 Expedido(a) Mandado – Intimação Despacho-Decisão Parte – Relator
11/09/2012 Comunicação assinada Mandado – Intimação Despacho-Decisão Parte – Relator
11/09/2012 Comunicação assinada Ofício – Envio Documentos – Relator
11/09/2012 Comunicação assinada Carta – Carta de Ordem Geral
05/09/2012 Certidão
29/08/2012 Despacho De 29.8.2012.
29/08/2012 Conclusos ao(à) Relator(a) COM DEZENOVE VOLUMES E DOZE APENSOS.
29/08/2012 Juntada a petição nº  42913/2012.42913/2012
29/08/2012 Juntada a petição nº  39330/2012.39330/2012
23/08/2012 Despacho De 22.8.20121.
23/08/2012 Petição
07/08/2012 Petição
30/05/2012 Certidão DE APENSAMENTO DE DOCUMENTOS.
30/05/2012 Vista à PGR COM DEZENOVE VOLUMES E DOZE APENSOS.
30/05/2012 Juntada a petição nº  27060/2012.27060/2012
30/05/2012 Petição
29/05/2012 Despacho De 28.5.2012.
11/05/2012 Conclusos ao(à) Relator(a) SOMENTE O VOLUME DEZENOVE.
11/05/2012 Juntada a petição nº  23994/2012.23994/2012
10/05/2012 Petição
22/03/2012 Conclusos ao(à) Relator(a) APENAS O ÚLTIMO VOLUME.
22/03/2012 Juntada a petição nº  14037/2012.14037/2012
22/03/2012 Juntada a petição nº  13173/2012.13173/2012
22/03/2012 Juntada a petição nº  13116/2012.13116/2012
21/03/2012 Petição
16/03/2012 Petição
16/03/2012 Petição
12/03/2012 Conclusos ao(à) Relator(a) COM 19 VOLUMES.
12/03/2012 Certidão NÃO PRESTADAS INFORMAÇÕES.
12/03/2012 Ciência EM 17/02/2012.
12/03/2012 Recebimento externo dos autos DA PGR – EM 28/02/2012.
16/02/2012 Vista à PGR PARA FINS DE INTIMAÇÃO (SOMENTE O VOLUME 19).
06/02/2012 Expedido(a) Ofício – Reiteração Geral – Presidente
03/02/2012 Comunicação assinada Ofício – Reiteração Geral – Presidente
01/02/2012 Certidão Certifico haver elaborado 1 ofício. Resolução STF nº 478/2011.
21/12/2011 Expedido(a) Ofício – Cumprimento Diligências Requisitadas MP – Presidente
20/12/2011 Comunicação assinada Ofício – Cumprimento Diligências Requisitadas MP – Presidente
19/12/2011 Certidão Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho/decisão de 15/12/2011.
15/12/2011 Despacho De 15.12.2011.
17/11/2011 Conclusos ao(à) Relator(a) COM 19 VOLUMES
17/11/2011 Recebimento externo dos autos DA PGR, COM 19 VOLUMES
17/11/2011 Juntada a petição nº  87724/2011.87724/2011
17/11/2011 Petição
30/09/2011 Vista à PGR COM 19 VOLUMES.
29/09/2011 Despacho
29/09/2011 Conclusos ao(à) Relator(a) COM 19 VOLUMES.
28/09/2011 Distribuído por prevenção MIN. GILMAR MENDES
28/09/2011 Autuado

 

Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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