STF 

O ministro Gilmar Mendes pediu que a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, assuma uma postura mais enérgica na defesa do tribunal contra as pressões políticas feitas aos ministros. “É preciso que ela assuma a defesa institucional do tribunal e de todo o Judiciário. E não só de um ou de outro ministro. Essa é a missão dela, como presidente”, disse Gilmar, em entrevista à jornalista Mônica Bergamo, publicada nesta segunda-feira (12/6) pelo jornal Folha de S.Paulo.

Na conversa, o ministro lembrou do que considera “ataques” aos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski por causa de decisões judiciais, ou acusações de relações políticas. Toffoli, disse Gilmar, foi atacado por “vazamento” ligado à operação “lava jato”. Lewandowski foi motivo de boneco inflável em protestos convocados em Brasília. Mais recentemente, a revista Veja noticiou que a Procuradoria-Geral da República orientou policiais federais a buscar provas contra o ministro Gilmar, embora ele não seja formalmente investigado.

“E houve silêncio”, reclamou o ministro. No sábado, a Veja publicou notícia de que a Presidência da República havia acionado a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para levantar informações sobre o ministro Luiz Edson Fachin, relator de inquérito aberto contra Michel Temer. A ideia era preparar uma “ofensiva”, disse a revista.

No mesmo dia, a ministra Cármen Lúcia publicou nota para dizer que “é inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo”. Nesta segunda, a ministra explicou que Temer negou a articulação descrita pela Veja e, portanto, “a ministra presidente do STF não adotará qualquer providência sobre a notícia”. “Portanto, o tema está, por ora, esgotado.”

Gilmar Mendes falou à Folha sobre as pressões que o Tribunal Superior Eleitoral, do qual é presidente, sofreu para cassar a chapa Dilma-Temer, derrubando Michel Temer da Presidência da República. Mas o TSE entendeu que PSDB, autor da ação que pedia a cassação, apresentou provas durante dois anos, extrapolando o prazo de 15 dias estabelecido pela Constituição Federal para questionamentos relacionados à chapa vencedora das eleições.

“O debate se cingiu à discussão sobre o que foi pedido na inicial”, afirmou o ministro. O relator, ministro Herman Benjamin, votou para cassar a chapa com base nas provas produzidas depois do prazo. Gilmar foi contra, acompanhando a divergência vencedora. “Se houver o alargamento dos fundamentos à disposição do relator, estaremos burlando esse prazo.”

O principal argumento a favor da absolvição foi a falta de prova de abuso de poder econômico pela chapa Dilma-Temer. As provas teriam relação com as delações feitas por executivos da construtora Odebrecht, mas a maioria dos ministros decidiu que tais depoimentos não poderiam ser levados em conta, pois foram incluídos no processo depois de seu início, o que alteraria a causa de pedir e violaria o direito de defesa da chapa.

Para Gilmar, não se pode banalizar a intervenção judicial e a impugnação de mandatos. Segundo ele, neste julgamento setores da mídia e da política queriam usar o TSE para resolver uma questão política, jogando o país em outra crise. “Queriam que o tribunal decidisse essa questão política, lançando o país em um quadro de incógnita”, afirmou.

“Infelizmente cabe a nós muitas vezes decidir de forma contramajoritária e desagradar tanto a chamada vox populi quanto a voz da mídia. Caso contrário, seria melhor extinguir a Justiça. E criar um sistema Big Brother para ouvir o povo e setores da imprensa”, concluiu.

Fonte: conjur.com

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