Carta ao leitor – Gostem ou não, Gilmar Mendes está certo quanto a Lava Jato

O jornal O Globo deste fim de semana trás uma “revelação bombástica”, a de que familiares do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, fornece gado para a JBS. Ora, qualquer criador de gado desse país se vê obrigado, a qualquer momento, a vender seu gado para a gigante do setor, e até onde se sabe isso não é crime, nem seria passível de qualquer discussão sobre a suspeição de um magistrado.

Mas a “revelação” tem outro interesse, a de tentar desmoralizar um dos poucos constitucionalistas equilibrados, que não se deixa levar pelo ufanismo provocado pela Operação Lava Jato, que passa por cima da lei com a justificativa de “combater a corrupção”. Isso não é justiça, isso é coisa de justiceiro.

Não estou afirmando que os corruptos não devam ser presos, que a Lava Jato “tem que acabar”, nada disso, mas a lei precisa ser respeitada, porque em tese, ela vale para todos e você leitor, tem que pensar que um dia pode vir a ser vítima de um sistema instável e ficar refém de decisões apenas de primeira instância que por qualquer motivo resolvem atropelar a legislacao porque acha que assim deve ser. Não é.

Nossa Constituição tem sim direitos demais e deveres de menos, mas em um ponto ela não errou, no direito a ampla defesa, ao contraditório e os recursos para que sejam evitados julgamentos injustos, acusações infundadas e maldosas. Não pense em José Dirceu, Marcelo Odebrecht, Lula ou qualquer outro desses já condenados, pense naquele cidadão de bem, que por algum atropelo do destino caiu em nosso sistema judiciário. Pense nos milhares de casos que foram revistos em instâncias superiores, quando o acusado foi condenado em primeiro grau, as vezes por um inquérito mal feito, por uma investigação apressada.

Gilmar Mendes está correto em rediscutir a prisão em segundo grau, um claro desrespeito à Constituição. Ele está correto em querer levar ao Pleno do STF a validade do acordo de “pai para filho” feito entre a JBS e a Procuradoria Geral da República, que permite a corruptores declarados desfrutem de uma vida nababesca nos Estados Unidos após delatarem o que todo mundo já sabia. A JBS precisa ser punida, não por acusar políticos corruptos, mas de fraudes fiscais, de sonegação de impostos, de corromper fiscais nos Estados e disso ela não pode escapar. Crimes que envolvem políticos são uma coisa, crimes comuns são completamente diferentes.

Gilmar Mendes é um grande Constitucionalista, e isso é inegável. Tem seus pecados, provavelmente sim, mas quem em Brasília não os tem? Qual dos ministros do STF estão totalmente isentos? Pelo sim, pelo não eles são supremos, são a última instância do Poder Judiciário Brasileiro. São passíveis de questionamentos, sim, mas de desconhecimento da lei não. E o que o STF precisa fazer é exatamente isso, com que a lei seja cumprida em toda sua plenitude, que volte a estabilidade jurídica que tanta falta tem feito e que deixou de existir em nome de uma operação necessária, mas que não pode estar acima da lei.

O Ministério Público vai recorrer da absolvição de Cláudia Cruz, esposa de Eduardo Cunha que foi “generosamente” inocentada por Sérgio Moro. Em segundo grau a visão dos julgadores certamente deve diferenciar do magistrado curitibano. Que se faça a justiça, que Cláudia pague por seus crimes e não são poucos. E que ela possa recorrer ao STF, assim como qualquer um do povo.

Que a delação da JBS seja levado ao Pleno, que seja revista e se adotem medidas realmente punitivas aos criminosos, porque o que temos visto até agora é apenas delatores indo para suas casas, ricos, impunes e tocando suas vidas como se nada tivesse acontecido. O Brasil precisa ser passado à limpo, mas primeiro temos que ter segurança jurídica.

PAINEL POLÍTICO

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Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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