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Casa Militar do governo de Pernambuco é alvo de operação da PF

Operação Torrentes investiga fraudes em ação de reconstrução de cidades castigadas pelas chuvas na Mata Sul. Equipes da Polícia Federal foram vistas em frente ao Palácio do Campo das Princesas

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A Casa Militar de Pernambuco, localizada junto ao Palácio do Campo das Princesas, e a Vice-governadoria, ambas na região central do Recife, são alvos da Operação Torrentes, desencadeada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (9). A ação investiga irregularidades em projetos de reestruturação de cidades da Mata Sul atingidas por enchentes em 2010 e em 2017. Integrantes e ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar estão entre os alvos da operação.

O ex-comandante da Polícia Militar de Pernambuco coronel Carlos D’Albuquerque e o ex-chefe da Casa Militar de Pernambuco coronel Mário Cavalcanti estão entre as pessoas que tiveram mandados de condução coercitiva, quando a pessoa é levada pela polícia para depor, emitidos pela Justiça.

Segundo a PF, objetivo da operação é desarticular um esquema criminoso de desvio de recursos públicos, fraudes em licitações e corrupção de servidores públicos ligados à Casa Militar. A estimativa é que os convênios investigados somem mais R$ 450 milhões.

O governo de Pernambuco afirmou estar “a disposição de prestar todos os esclarecimentos necessários, como sempre tem feito quando solicitado por órgãos de controle e fiscalização”. O executivo estadual apontou ainda que “o acesso a todos os documentos e equipamentos ali localizados, assim como a qualquer outro documento público, poderia ter sido solicitado sem a necessidade de qualquer ordem judicial”. (Veja nota na íntegra ao fim)

Foram emitidos 71 mandados judiciais, sendo 36 de busca e apreensão, 15 de prisão temporária e 20 de condução coercitiva. Também houve uma condução coercitiva no Pará. Até às 11h (horário local), haviam sido cumpridos 14 mandados de prisão, 19 de condução coercitiva e todos os 36 busca e apreensão.

Segundo a PF em Pernambuco, a investigação teve início em 2016, a partir de um relatório elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU) que analisou a utilização das verbas federais no processo de reconstrução das cidades castigadas pelos temporais, em 2010.

A corporação informou também que foi verificado que, dependendo do objeto licitado, funcionários da Secretaria da Casa Militar direcionavam os contratos a diversos grupos empresariais em troca de contrapartidas financeiras. Para a polícia, há, ainda, indícios de superfaturamentos e não execução de contratos.

A PF ressaltou, ainda, que foram detectados “fortes indícios de superfaturamento” em alguns contratos firmados pela Secretaria da Casa Militar, com recursos públicos federais, na Operação Prontidão. Essa ação teve como objetivo reconstruir municípios da mesma região do estado, atingidos, uma vez mais, pelas chuvas de maio deste ano.

Além do prédio da Casa Militar, foram alvo das ações a Vice-Governadoria de Pernambuco, em Santo Amaro, na área central da capital. As equipes cumpriram mandados em uma residência na Rua da Harmonia, em Casa Amarela, na Zona Norte do Recife. A corporação também realiza buscas em um prédio localizado no bairro de Casa Caiada, em Olinda. A PF vai divulgar mais detalhes às 10h desta quinta.

Operação

Nesta quinta, 260 policiais federais de 10 estados e 25 servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) participam da Operação Torrentes. Eles foram distribuídas em 44 equipes. Também foi determinado o sequestro e a indisponibilidade dos bens dos principais investigados, que ainda não tiveram a identidade revelada.

O nome da operação, Torrentes, faz alusão as enchentes que devastaram diversos municípios da Mata Sul. Todos os presos estão sendo levados para a sede da PF, na área central do Recife. Dependendo do grau de participação e envolvimento, eles podem responder pelos crimes de peculato, fraude em licitação, corrupção ativa e passiva e associação criminosa. As penas ultrapassam os 25 anos de reclusão.

Após serem ouvidos todos serão encaminhados para fazer exame de corpo de delito no Instituto de Medicina Legal (IML), na área central da cidade, e compareceram à audiência de custódia. Caso sejam confirmadas as prisões, os civis serão encaminhados para o Cotel, na Região Metropolitana, e Colônia Penal Feminina, na Zona Oeste do Recife. Os militares seguirão para uma instituição designada pelo Comando da Polícia Militar de Pernambuco.

Prejuízos

Os prejuízos aos cofres públicos ainda estão sendo contabilizados. Segundo a PF, apesar das socilitações feitas pela Controladoria-Geral da União, a Casa Militar não enviou os comprovantes de despesas que são essenciais para efetuar o levantamento.

Instituição

A Casa Militar é o órgão da administração direta, subordinado diretamente ao governador do estado. As funções abrangem a segurança da máxima autoridade, a sede do governo e a ajudância-de-ordem do presidente ou governador. O Secretário-Chefe da Casa Militar possui as mesmas prerrogativas, direitos e vantagens atribuídas aos secretários de estado.

Resposta

Governo de Pernambuco:
“Com relação à operação da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União realizada hoje (09.11) em prédios da Secretaria da Casa Militar do Estado, o Governo de Pernambuco reafirma a disposição de prestar todos os esclarecimentos necessários, como sempre tem feito quando solicitado por órgãos de controle e fiscalização.

A Operação Reconstrução, ocorrida a partir de julho de 2010, envolveu recursos advindos do Estado de Pernambuco e da União, dirigidos ao atendimento emergencial às 120 mil pessoas da Zona da Mata Sul atingidas pela enchente, bem como o trabalho de reconstrução das cidades.
As prestações de contas respectivas foram apresentadas a tempo e modo às autoridades competentes, estaduais e federais. Não foi descumprido nenhum prazo ou foi negada nenhuma informação por parte do Governo de Pernambuco.

Com relação à Operação Prontidão, realizada após a enchente deste ano de 2017, os prazos de prestação de conta ainda estão em curso.

A Operação Reconstrução construiu a Barragem de Serro Azul e cinco hospitais, o Hospital Regional de Palmares, os hospitais municipais de Água Preta, Cortês, Barreiros e de Jaqueira. A Operação Reconstrução também entregou 12.131 mil casas; recuperou ou reconstruiu 71 pontes, recuperou 185 vias urbanas e 28 muros de arrimo em diversos municípios atingidos.

A Operação Reconstrução recuperou, ainda, 63,13 quilômetros de rodovias e 203 quilômetros de estradas vicinais; reconstruiu 29 escolas atingidas, revitalizou a orla de Palmares; recuperou e reconstruiu 123 bueiros e 11 passagens molhadas, promoveu a dragagem do Rio Una e criou a Rede de Monitoramento Hidrometeorológico.

É absolutamente lastimável o processo de espetacularização negativa das atividades de controle da atuação pública. O que assistimos hoje é exemplo da grave prática de buscar criminalizar toda a atuação dos agentes públicos e políticos. Os trabalhos da Operação Reconstrução envolveram grande número de servidores públicos, que realizaram um esforço extraordinário na missão de minimizar o sofrimento que as enchentes causaram à população pernambucana.

É lamentável a operação desproporcional realizada no Gabinete do chefe da Casa Militar, no Palácio do Campo das Princesas. O acesso a todos os documentos e equipamentos ali localizados, assim como a qualquer outro documento público, poderia ter sido solicitado sem a necessidade de qualquer ordem judicial.
Logo que disponha de mais informações, o Governo de Pernambuco voltará a se pronunciar publicamente.
Governo do Estado de Pernambuco”

G1/PE

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