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Cassol silencia sobre condenação da Justiça Federal

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Senador e empreiteira foram condenados a devolver R$ 1,5 milhão por fraude a licitação

O senador Ivo Cassol (PR) preferiu silenciar sobre a decisão do Tribunal Regional Federal que determinou que ele e a empreiteira Terraplanagem devolvam R$ 1,5 milhão aos cofres públicos após terem sido condenados por fraude à licitação. O senador disse, por meio de sua assessoria, “que não vai se manifestar sobre a decisão”.

Os valores se referem a irregularidades nas licitações realizadas pela prefeitura de Rolim de Moura (RO), no período em que Cassou foi prefeito da cidade. O Ministério Público Federal (MPF) apontou que os contratos eram firmados com empresas que pertenciam ao próprio senador, mas estavam registradas em nome de aliados. De acordo com o MPF, pelo menos oito empresas participavam do esquema de fraudes.

Cassol já foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na esfera criminal por fraudes em licitações relativas ao seu mandato como prefeito de Rolim de Moura. A Corte estipulou pena de quatro anos, oito meses e 26 dias de prisão. Mesmo com a condenação, o STF decidiu preservar o mandato do parlamentar e não determinou sua cassação imediata.

O relator do caso no TRF-1, desembargador Souza Prudente, destacou que a sentença de primeiro grau estava correta e foi seguido pela 5ª Turma, que confirmou a exigência do ressarcimento dos valores das licitações. “A burla aos procedimentos licitatórios revela-se pela prática corriqueira do fracionamento indevido dos procedimentos, o direcionamento do objeto licitado para um determinado grupo empresarial, constituído, de fato, pelo gestor público responsável pela realização dos certames”, apontou o relator.

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