Categoria: Direito & Justiça

MPF processa reitor da UFRJ por ato contra impeachment de Dilma

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Dirigente é acusado de ‘escolher lado da moeda’ durante afastamento da petista; UFRJ diz que manifestações respeitaram posição do

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Segundo o presidente da CDDH, Esequiel Roque, após as vistorias, será realizado um relatório contendo as iniciativas já adotadas pelo estado para minimizar a situação e impedir que haja realmente algum tipo de tragédia dentro do sistema

Vistorias da OAB/RO em presídios apontam falta de infraestrutura

Segundo o presidente da CDDH, após as vistorias, será realizado um relatório para minimizar a situação e impedir que

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Diversas ações do MP/RO buscam soluções para problemas do sistema penitenciário

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O Ministério Público solicitará ao Judiciário rondoniense maior agilidade no julgamento das ações civis públicas referentes ao sistema penitenciário

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Pesquisadora tem bens bloqueados por não prestar contas de verba do CNPq

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A 27ª Vara Federal disse que omitir a prestação de contas faz com que se presuma que as verbas

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Gerente da CEF sem poder de mando e gestão terá direito a hora extra

Justiça determina que Rio volte a receber repasse de depósitos judiciais

Por força da decisão, a magistrada determinou ao Estado que apresente nos autos as obrigações constitucionais e prestação de

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Maternidade tem recomendação para não usar método indevido em partos

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Recomendação foi feita pelo MPF e MP-RO à Maternidade de Porto Velho. O Ministério Público Federal (MPF) e o

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Ibama autorizou ilegalmente aumento do reservatório da usina de Santo Antônio, aponta MP's

Ibama autorizou ilegalmente aumento do reservatório da usina de Santo Antônio, aponta MP’s

MPF e MP/RO apontam que Ibama desrespeitou o Poder Judiciário ao ignorar decisões liminares que proibiam o aumento do

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Juiz de MG determina saque de conta do próprio BB para pagamento de depósitos judiciais

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“Chegou a hora de dar um basta. O Poder Judiciário deve intervir para agir em nome da sociedade”, afirmou

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Estado tem responsabilidade civil sobre morte de detento por overdose

Em janeiro de 2016, quase 2 mil pessoas estavam presas ilegalmente no Rio

No entanto, a ministra Rosa Weber pediu vista do processo, que ainda não voltou a ser analisado pela corte.

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Sindicato não pode cobrar honorários advocatícios de sindicalizado

As Associações precisam de autorização para representar filiado na Justiça, fixa STJ

As Associações precisam de autorização expressa de seus filiados para os representarem junto à Justiça. A jurisprudência do Superior do

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WhatsApp Web lança atualização que afeta layout e GIFs; entenda

Mensagens difamatórias em grupo geram indenização

Rapaz pagará R$ 10 mil a mulher por ofensas. A 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve sentença

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Metrô indenizará mulher de camelô morto no Natal ao defender travesti

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O valor estipulado corresponde ao rendimento médio que Ruas tinha ao vender doces em frente à estação. O Metrô

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RS e município de Santa Maria pagarão dano moral a sobrevivente da boate Kiss

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Os entes públicos respondem objetivamente por seus atos, sob a forma da Teoria do Risco Administrativo, como dispõe o

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Juiz nega direito ao esquecimento para professor condenado por pedofilia

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“Há que se verificar que se trata de um passado próximo, contemporâneo à publicação das mesmas, não havendo que

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Desenvolvedor da "pílula contra o câncer" enfrenta ataques da USP na Justiça

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O químico trabalhou como professor e pesquisador na instituição por 37 anos e se aposentou em 2013. Responsável por

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STJ divulga tese sobre equivalência de benefícios com salário mínimo

STJ suspende penhora de crédito do Grupo Schahin junto à Petrobras

A penhora foi estabelecida no limite de R$ 40 mil visando ao pagamento de um crédito trabalhista. A presidente

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Ilegalidade de ato administrativo não configura improbidade, decide TJ-SP

Reeleição influencia prescrição para acusações de improbidade

A Lei 8.429/92, atenta ao princípio da segurança jurídica, contempla prazos de prescrição das ações visando à imposição das

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Governo retoma pente-fino em benefícios do INSS na segunda

Atraso do INSS no pagamento do salário-maternidade gera danos morais

O TRF-3 considerou inequívoca a responsabilidade do INSS O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a pagar

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Ministros do STF sofreram 11 pedidos de impeachment

O número de pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu em 2016 o recorde absoluto

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Neymar deve ser julgado por sonegar mais de R$ 180 milhoes

Neymar tenta evitar multa milionária por sonegação fiscalAcusado de usar empresas da família para pagar menos impostos, atacante terá

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