Categoria: Advocacia

OAB pode apresentar novo pedido de impeachment contra Temer

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai insistir na abertura do processo de impeachment do presidente Michel Temer mesmo que a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com base na delação da JBS seja barrada pela Câmara, na votação marcada para o dia 2. “São duas coisas independentes”, disse o presidente […]

OAB-MG cria navegador de internet para facilitar acesso a tribunais

Os advogados mineiros estão conseguindo acessar todos os tribunais do país a partir de um único navegador de internet, chamado Navegador do Advogado. O programa está disponível para download no site da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais e é pré-configurado com a relação de todos as cortes do país. O navegador direciona o advogado automaticamente […]

OAB regulamenta processo ético-disciplinar eletrônico

O texto do provimento foi aprovado por unanimidade na última sessão do Conselho Pleno. Foi publicado no DO desta terça-feira, 4, o provimento 176/17, que regulamenta o processo ético-disciplinar em meio eletrônico na OAB, nos termos do art. 78, parágrafo único, do Código de Ética e Disciplina. O texto do provimento foi aprovado por unanimidade […]

Com 50% de inadimplência, OAB-PB começa forte campanha de cobrança

Enfrentando quase 50% de inadimplência (aproximadamente 7 mil advogados), a seccional paraibana da Ordem dos Advogados do Brasil passou a intensificar seu processo de cobrança de anuidades atrasadas, com anúncios de descontos e litígios na Justiça. Desde março, a entidade ajuizou 250 ações de execução de título extrajudicial. Trata-se do maior esforço de cobrança já feito pela OAB-PB, […]

OAB considera José Dirceu “inidôneo” e ele pode perder registro

Em reunião nesta segunda-feira (26), o órgão especial do Conselho Federal da OAB considerou o ex-ministro José Dirceu inidôneo para o exercício da advocacia. Assim, perderá sua inscrição. O órgão, na verdade, confirma a decisão da seccional paulista da entidade e da Primeira Câmara da OAB, que se manifestaram pelo cancelamento da carteira de advogado […]

Servidor público não pode advogar contra autarquia que o remunera

Servidor público não pode exercer advocacia contra o ente público que o remunera. A decisão é da 2ª Vara Federal do Tocantins, que negou mandado de segurança de um servidor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) solicitando a reativação do controle de recepção prévia no edifício onde trabalha. Segundo o servidor, que trabalha atendendo […]

Gasto com advogado em ação contra INSS não permite indenização por dano material

A simples contratação de advogado para ajuizamento de ação não gera, por si só, a obrigação de pagamento de danos materiais. Essa foi a tese definida por unanimidade pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) ao analisar o pedido de um segurado do INSS para receber indenização por danos morais. A compensação […]

PF prende falsa advogada que aliciava índios para fraudar Previdência

A Polícia Federal (PF) prendeu hoje (14), em Ponta Porã (MS), uma estelionatária que se passava por advogada para aliciar índios e, assim, fraudar a concessão de benefícios sociais como a aposentadoria rural. Além de deter a falsa advogada preventivamente, a força-tarefa previdenciária apreendeu na casa da investigada documentos indígenas, carteiras de identidade e formulários […]

Servidor técnico do MP pode exercer a advocacia

O juiz Federal Ávio Mozar José Ferraz de Novaes, da 12ª vara da JF/BA, deferiu liminar reconhecendo o direito de servidor do MP/BA de se inscrever como advogado da OAB/BA. O autor do MS, que concluiu o bacharelado em Direito e foi aprovado no exame de Ordem, narrou que aceitou o convite para assumir cargo […]

Advogados terão preferência em atendimento na Receita no DF

A Receita Federal deverá conceder atendimento prioritário aos advogados. O juiz Federal João Carlos Meyer Soares, titular da 17ª do DF, determinou que a União garanta aos advogados atendimento diferenciado nas Unidades de Atendimento da Receita Federal no DF, sem agendamento prévio e independente de distribuição de senhas, durante o horário de expediente. Os advogados […]

Apreensão do carro por IPVA atrasado é ilegal e pode gerar dever de indenização, dizem advogados

A irregularidade no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cobrado anualmente em todo o país, não pode ser motivo exclusivo para apreensão de veículos. E mais: advogados consideram que, dependendo da situação, a apreensão pode até gerar direito à indenização para o proprietário do carro. O especialista em Direito Público Luiz […]

Porto Velho sedia o XVI Encontro Nacional da Jovem Advocacia

O XVI Encontro Nacional da Jovem Advocacia teve início ontem, em Porto Velho/RO. A abertura se deu no Palácio das Artes, com a presença de inúmeras autoridades e dirigentes da Ordem, e com palestras de Roberto Podval e Luiz Flávio Gomes. Na abertura, uma informação chamou a atenção dos presentes: o festejado doutrinador Luiz Flavio […]

Advogado pode sublocar sala para profissional de outra área, diz a OAB/SP

Advogados podem sublocar sala de trabalho para um profissional que não seja da área da advocacia. A entrada pode até ser a mesma, mas não as linhas telefônicas, os funcionários e as salas de espera, para garantir o sigilo das informações do cliente, de acordo com o Tribunal de Ética e Disciplina da seccional de […]

Claudio Lamachia: “Esses políticos foram eleitos por nós. Onde erramos?”

Em entrevista à revista Época, o presidente da OAB, Cláudio Lamachia fala sobre o pedido de impeachment de Michel Temer. Acompanhe. Em uma sala no 9º andar do prédio do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília, dois paramédicos medem a pressão arterial do presidente da entidade, Claudio Lamachia. Passava das 19 […]

Delator da JBS cita propina para mais de 100 escritórios de advocacia, revela JOTA

Reportagem publicada pelo portal especializado em assuntos jurídicos, o JOTA.INFO, revela que a operacionalização dos pagamentos de propina do grupo J&F era de responsabilidade do executivo Ricardo Saud, conforme delação dele próprio feita à Procuradoria-Geral da República (PGR). Nas conversas com os procuradores, o executivo detalhou os destinatários do dinheiro, a forma de entrega e juntou […]

OAB decide apresentar à Câmara pedido de impeachment de Temer; RO votou à favor

Depois de mais de sete horas de reunião, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu na noite deste sábado (20), por 25 votos a 1, aprovar o relatório que recomenda que a entidade ingresse com pedido de impeachment do presidente Michel Temer. O pedido será protocolado nos próximos dias na Câmara dos […]

OAB vai ao Supremo pedir a divulgação das gravações de dono da JBS

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, vai pedir que o Supremo Tribunal Federal levante o sigilo das gravações feitas pelo dono da JBS, Joesley Batista, que incriminariam o presidente Michel Temer e outros políticos. “Se as gravações forem confirmadas, o presidente Michel Temer perde as condições que seguir […]

OAB/RO divulga nota clamando pela restauração do decoro do cargo de presidente da República

A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia vem a público clamar pela restauração do decoro do cargo de Presidente da República Federativa do Brasil e, precipuamente, a preservação da dignidade da mais alta instituição da República, sua própria representação, com as quais é absolutamente incompatível o silêncio que impera desde que […]

OAB/RO recebe visita do Sindepro e Adepol para tratar de assuntos institucionais

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) recebeu a visita da diretoria do Sindicato dos Delegados de Polícia de Rondônia (Sindepro) e da Associação dos Delegados de Polícia do Estado (Adepol). O objetivo foi tratar de assuntos institucionais e avaliar as estratégias de atuação profissional, além de debater o acompanhamento de pautas […]

Advogados cônjuges podem representar clientes adversários, desde que partes concordem

Cônjuges não cometem infração ética pelo simples fato de comporem sociedades de advogados adversárias em ações ou causas. Da mesma forma, é possível a atuação de cônjuges representando clientes adversários. Assim decidiu a 1ª turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP na 602ª sessão, realizada em 16 de março. Para a Corte, trata-se de […]

Realidade econômica justifica honorários advocatícios abaixo da tabela

Considerando a realidade econômica de determinada região, pode o advogado cobrar honorários abaixo da tabela da Ordem dos Advogados do Brasil. O entendimento é do Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paulista da OAB. “No que se diz respeito a eventual aviltamento dos honorários, a questão do quanto a ser cobrado é muito subjetiva […]

Elton Assis: “não existe democracia sem povo”

O obstinado açodamento governamental na tramitação dos projetos governamentais de reformas trabalhista e previdenciária, a pretexto de recuperar a economia e gerar empregos, evidencia uma prática condenável de alijar o povo na tomada de decisões cujos reflexos se farão sentir não apenas por esta, mas pelas futuras gerações de trabalhadores brasileiros. É inconcebível que, mesmo […]

Parceria entre OAB/RO com Instituto de Protesto de Títulos permite a utilização do protesto extrajudicial​

A iniciativa visa estreitar ainda mais as relações institucionais para promover iniciativas em prol da advocacia rondoniense. ​​​​​​​​​​​​​​​​​A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) renovou durante a última sessão do Conselho Seccional, em março deste ano, o convênio com Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Rondônia (Ieptb/RO) […]

Conselheiro Federal da OAB condena Reforma Trabalhista

A aprovação do regime de urgência na tramitação do projeto anula qualquer possibilidade do debate aberto. A aprovação do regime de urgência para a tramitação do projeto de reforma trabalhista anula qualquer possibilidade de realização de um debate aberto sobre uma questão de vital interesse para as classes trabalhadoras. E deixa antever que, na pressa de atender […]

Advogado é suspenso por extorquir familiares de falecido

OAB/DF atua neste e em outros casos a fim de punir condutas que prejudiquem a dignidade da advocacia. A OAB/DF tem apurado e punido com rigor condutas de advogados que possam repercutir de forma prejudicial à dignidade da advocacia. No início de abril, o Conselho Pleno do TED suspendeu preventivamente por 90 dias um advogado, […]

Advogado dá show de dramaturgia em júri, até deita no chão, mas réu é condenado a 15 anos

Ele deitou no chão e narrou o fato, segundo a sua tese, conversou com a cadeira do réu, que estava ausente, apelou para os céus e deu uma verdadeira aula de dramaturgia no tribunal do Júri A sessão do Tribunal do Júri desta sexta-feira(20), na Comarca de Conceição, foi marcada pelo show de dramaturgia do […]

Advogada grávida é barrada em fórum de TO porque vestido foi considerado curto

A advogada, que está no sexto mês de gestação, foi barrada com base na resolução 5/15 do TJ. O livre acesso ao Poder Judiciário está garantido na Constituição, mas, para a Justiça de Tocantins, isso não se aplica a mulheres com vestidos e saias com comprimento até 3 cm acima dos joelhos. Nesta terça-feira (11/4), […]

Instituto dos Advogados Brasileiros recomenda ao Congresso criação de nova lei para os Juizados Especiais

A proposta foi aprovada em sessão ordinária da última quarta e será encaminhada aos presidentes da Câmara e do Senado. O IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros vai recomendar ao Congresso Nacional a criação de uma comissão de juristas destinada à elaboração de uma nova lei para regular os juizados especiais Cíveis estaduais, Federais e […]

OAB vai ao STF por legalidade de casamento homoafetivo

“Tem-se, portanto, que os indivíduos possuem o direito ao livre desenvolvimento da personalidade, afastando-se empecilhos discriminatórios. Garantir formalmente a possibilidade das pessoas se relacionarem e constituírem famílias, com a composição que desejam, é pressuposto que privilegia os princípios constitucionais da igualdade, liberdade, da laicidade estatal e do direito à busca da felicidade” A OAB Nacional […]

Piso salarial dos advogados de Rondônia é aprovado pelo Conselho Seccional

O primeiro passo para a instituição de piso salarial dos advogados foi registrado no Distrito Federal, onde o governador sancionou legislação nesse sentido, em 6 de fevereiro de 2012. O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) aprovou, em sua última sessão, o projeto que institui o piso salarial dos […]
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