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A pedido da OAB/RO, Conselho Federal solicita ao STF deferimento da medida cautelar contra Lei que elevou as custas judiciais em Rondônia

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, atendendo solicitação da Seccional Rondônia (OAB/RO), encaminhou ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) reiterando o pedido de deferimento da Medida Cautelar contra a Lei Estadual 3.896 de 2016, que elevou as custas judiciais…

OAB/RO anuncia reforma administrativa e o lançamento do ‘Programa de Incentivo ao Empreendedorismo na Advocacia’

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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia nomeou os novos presidentes da Escola Superior da Advocacia (ESA/RO), da Comissão da Mulher Advogada e da Comissão de Direito Previdenciário. As medidas dão execução ao planejamento estratégico das ações previstas para 2018,…

ABRACRIM-RO discute com secretário de Justiça ações tomadas após interdição de Penitenciária Feminina e faz vistoria em novo presídio

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A presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas destacou a rápida resposta da SEJUS/RO em transferir às detentas, e ressalvou que apesar da urgência na ocupação da nova unidade os direitos constitucionais das presas foram garantidos. Na manhã da última quarta-feira, 21…