Categoria: Justiça Federal

TRF-4 vê erro em sentença de Moro e diminui pena de doleiro em 2 anos

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região diminuiu, nesta quarta-feira (9/8), a pena do doleiro Raul Henrique Srour, um dos operadores de câmbio condenados em Curitiba na operação “lava jato”. Por maioria de votos, a corte entendeu que o juiz federal Sergio Moro elevou demais a pena-base ao considerar duas circunstâncias negativas […]

Exército terá que indenizar ex-militar por tortura

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, indenização por danos morais a ex-soldado que sofreu tortura quando serviu ao Exército Brasileiro, em Porto Alegre. A corte, entretanto, diminuiu o valor de R$ 352 mil para R$ 100 mil, baseada nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. O homem, que na […]

Delações envolvendo cervejaria Petrópolis vão para a Justiça Federal em São Paulo

As delações dos executivos da Odebrecht sobre o uso da cervejaria Petrópolis para pagamentos de doações eleitorais serão remetidas à Justiça Federal em São Paulo. A decisão é do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, e foi tomada na Petição 6.694, apresentada pelo Ministério Público Federal. Antes de determinar a remessa à capital paulista, Fachin […]

União estável com ex após divórcio gera direito a pensão por morte

A mulher que volta viver em união estável com o ex-marido, mesmo após a separação judicial, tem direito a pensão por morte. A decisão é da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao conceder o benefício a uma viúva que voltou a viver com o ex antes de sua morte, mesmo estando […]

Fausto De Sanctis voltará a julgar casos criminais, agora como desembargador

O desembargador Fausto De Sanctis, que ficou famoso na operação satiagraha — anulada pelo Superior Tribunal de Justiça —, voltará a julgar casos criminais. Ele foi escolhido para ocupar a cadeira que atualmente pertence à desembargadora Cecília Mello no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, na 11ª Turma, da área criminal. Com isso, De Sanctis […]

Justiça arquiva processo contra Neymar, seu pai e dirigentes do Barcelona

A Justiça Federal de São Paulo arquivou o processo no qual o Ministério Público Federal acusava  Neymar, seu pai, Josep Maria Bartomeu, atual presidente do Barcelona, e Sandro Rosell, seu antecessor, por sonegação fiscal e falsidade ideológica. Em 30 de mairo, a desembargadora federal Cecilia Mello já havia mantido a decisão da primeira instância, que rejeitou a […]

Advogados podem ter acesso a investigações da Polícia Federal

Decisão é da 5ª turma do TRF da 1ª região e atende pedido do Conselho Federal da OAB. Advogados podem ter acesso a informações relativas a procedimentos investigatórios no âmbito do Departamento da Polícia Federal. Assim decidiu a 5ª turma do TRF da 1ª região ao julgar procedente pedido do Conselho Federal da OAB. Para […]

PF não pode negar acesso de advogados a investigações, diz TRF-1

A Polícia Federal não pode negar a advogados o acesso a inquéritos por ela conduzidos, mesmo os que ainda estão em curso. Assim entendeu a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao aceitar recurso do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e anular os artigos 5º e 6º da Orientação Normativa […]

Servidor que adotar criança terá licença de 180 dias, decide CJF

O Conselho da Justiça Federal alterou duas resoluções internas e ampliou a licença-adotante para 180 dias, mesmo prazo concedido às mães de recém-nascidos. O CJF acolheu, por maioria, ação proposta pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe). A partir de agora, servidores que obtiverem a guarda judicial de crianças […]

Desembargadores que vão julgar Lula só inocentaram 5 de 48 condenados

Após a sentença do juiz Sergio Moro, o futuro do ex-presidente Lula está nas mãos de três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Uma condenação na segunda instância da Justiça Federal faria o petista começar a cumprir a pena de nove anos e meio de prisão e o deixaria fora das eleições […]

Justiça Federal pode decidir amanhã se Geddel continua preso

O ex-ministro Geddel Vieira Lima deverá passar por uma audiência de custódia, quinta-feira (6), às 9h40, na Justiça Federal em Brasília. Durante a audiência, o juiz da 10ª Vara Federal Vallisney Oliveira, que determinou a prisão do ex-ministro, deverá reavaliar a necessidade de manter a prisão preventiva. Geddel foi preso na segunda-feira (3) por determinação do juiz […]

TRF4 nega habeas corpus e mantém Vaccari e Palocci presos

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou liberdade para o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto — preso na Operação Lava Jato desde abril de 2015. O ex-ministro Antonio Palocci (Casa Civil e Fazenda) também teve pedido liminar em habeas corpus rejeitado. Vaccari já foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro em cinco […]

Universitário obtém judicialmente matrícula em disciplinas com vagas esgotadas

Um estudante de Direito na Universidade de Curitiba (Unicuritiba) pode efetuar matrícula em duas disciplinas que foram negadas por justificativa de falta de vagas. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, em junho, sentença que determina à universidade o dever de matricular o aluno para que não haja atraso na conclusão da sua […]

Carlinhos Cachoeira e mais 5 se tornam réus em ação sobre compra de fazenda

A Justiça Federal aceitou denúncia do Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF/DF) contra o contraventor Carlos de Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira e mais cinco pessoas por lavagem de dinheiro. A acusação é de que o grupo usou a compra de uma fazenda para ocultar a origem de recursos obtidos por meio […]

Tribunal reverte decisão de Moro e absolve ex-tesoureiro do PT em processo da Lava Jato

A 8ª Turma do TRF4 (Tribunal Federal Regional da 4ª Região), com sede em Porto Alegre, absolveu nesta terça-feira (27) o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto em processo da Operação Lava Jato. Segundo a defesa do petista, com esta decisão, “a Justiça foi realizada” (veja mais abaixo). A decisão foi tomada por 2 votos […]

Justiça determina leilão de R$ 14,5 milhões dos bens de Sérgio Cabral

A Justiça Federal do Rio de Janeiro autorizou, nesta segunda-feira (26/6), o leilão dos bens do ex-governador do estado Sérgio Cabral e de sua esposa Adriana Ancelmo. A decisão é do juiz Marcelo Brêtas, da 7ª Vara Federal Criminal, e inclui uma casa em Mangaratiba, além de joias, lancha e três carros. “O pedido de […]

Justiça Federal libera obras em trecho da BR-319 que liga Manaus a Porto Velho

Atendendo a um pedido do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu o embargo das obras em trecho da BR-319, rodovia que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). Anteriormente, a Justiça havia entendido que a autarquia teria extrapolado o aditivo ao termo de acordo de […]

Justiça Federal do DF suspende atividades do Instituto Lula

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou no último dia 5 a suspensão das atividades do Instituto Lula em decisão tomada no âmbito da ação penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. Em sua decisão, divulgada somente nesta terça (9), o […]

União deve readmitir servidores demitidos por decisão do governo Collor

Para o relator do caso, desembargador Mário Macedo Fernandes Caron, a sentença do juízo da 1ª Vara do Trabalho de Brasília interpretou adequadamente a situação dos empregados. A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região manteve sentença que determinou a readmissão de servidores públicos do Banco Nacional de Crédito Cooperativo, extinto em […]

Pagamento de pensão civil de filha solteira maior de 21 anos deve ser mantido

Benefício encontrava-se na iminência de ser cortado diante do novo entendimento do TCU. O juiz Federal Eduardo S. Rocha Penteado, da 14ª vara do DF, deferiu antecipação da tutela para determinar a manutenção do pagamento do benefício de pensão por morte recebido por uma mulher, filha solteira e maior de 21 anos. A autora alega […]

Sérgio Moro condena ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e empresário

Eles foram condenados a cinco anos de reclusão por lavagem de dinheiro. O ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) Delúbio Soares e o empresário dono do jornal Diário do Grande ABC Ronan Maria Pinto foram condenados por lavagem de dinheiro em um processo oriundo da Operação Lava Jato a cinco anos de prisão em regime […]

TRF4 revoga prisão de vereadores sob pagamento de fiança e afastamento da função pública

Em abril do ano passado, a Polícia Federal deflagrou a Operação Pecúlio, que investiga um esquema de corrupção na Prefeitura de Foz do Iguaçu, envolvendo fraudes em licitações para a contratação de obras e de serviços na área da saúde. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu na terça-feira (14/2) parcialmente a ordem de […]

TRF4 nega pensão por morte a empregado que alegava ter união estável com militar

A decisão da 3ª Turma confirmou, por unanimidade, a sentença de primeira instância que concluiu que o autor era empregado do segurado. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última terça-feira (7/2), recurso de um empregado de Gravataí (RS) que pedia para ser incluído entre os beneficiários da pensão por morte de […]

Juiz diz que atos de Eike Batista não indicam intenção de colaborar com a Justiça e nega domiciliar

Eike é acusado de pagar propina de US$ 16,5 milhões ao ex-governador do Rio Sergio Cabral O juiz federal Marcelo da Costa Bretas, responsável pelos desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro, avalia que os atos do empresário Eike Batista “não indicam a sua intenção de colaborar com a Justiça”. A avaliação foi feita […]

Receita Federal pode entregar dados diretamente para o MPF, decide TRF-3

O STF, alterou seu entendimento e decidiu ser constitucional a LC que permite aos órgãos da administração tributária quebrar o sigilo fiscal de contribuintes sem autorização judicial. A proteção de dados bancários e fiscais de cidadãos e de empresas deve ser relativizada em prol da investigação e do combate a crimes tributários. Assim decidiu, por […]

Atraso do INSS no pagamento do salário-maternidade gera danos morais

O TRF-3 considerou inequívoca a responsabilidade do INSS O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a pagar indenização por danos morais a uma mãe que teve seu salário-maternidade atrasado injustificadamente por cerca de um ano, comprometendo o pagamento das despesas básicas. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª […]

Ex-tesoureiro do PP tem HC negado e continuará em prisão preventiva

Genu foi condenado em dezembro de 2016 a 8 anos e 8 meses de prisão em regime inicial fechado por corrupção e associação criminosa. O ex-tesoureiro do Partido Progressista (PP) João Cláudio de Carvalho Genu, preso na operação “lava jato”, teve seu Habeas Corpus negado pela presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, […]

Juiz apontado como ganhador de supersalário afirma que irá entrar na Justiça contra Veja

A revista o posicionou como um ganhador de “supersalário”, recebendo o total de R$ 198,8 mil O juiz federal baiano Carlos D’ávila Teixeira, apontado pela revista Veja como um recebedor de “supersalário” afirmou nesta segunda-feira (19) que irá processar a revista por conta da matéria e que o conteúdo publicado são “ilações deturpadas que buscam […]

Moro ordena sequestro de apartamento vizinho ao que Lula

A força-tarefa sustenta que o petista seja o verdadeiro proprietário do imóvel O juiz federal Sérgio Moro ordenou o sequestro do apartamento 121 do Edifício Hill House, em São Bernardo do Campo, vizinho ao 122 onde mora o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva em São Bernardo do Campo. Segundo o Ministério Público […]

Juiz da Lava Jato sequestra apartamento que Lula ocupa em São Bernardo

Busca e apreensão da Polícia Federal, em março, apontou que ex-presidente também usa o imóvel que pertence a primo do pecuarista José Carlos Bumlai. O juiz federal Sérgio Moro ordenou o sequestro do apartamento 121 do Edifício Hill House, em São Bernardo do Campo, vizinho ao 122 onde mora o ex-presidente Luiz Inácio Lula da […]
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