Categoria: Ministério Público

Procurador da Lava Jato está sendo investigado por palestras

O Procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal, recebeu R$ 219 mil por 12 palestras que fez em 2016; Dallagnol será investigado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que vai investigar a comercialização de palestras pelo procurador; ao final de uma palestra no Expert 2017, evento da corretora XP […]

Sentença de caso de violência doméstica pode fixar indenização por danos morais

Cabe fixar indenização por danos morais em sentença condenatória penal. O entendimento é do ministro do Superior Tribunal de Justiça Félix Fischer, que monocraticamente decidiu em caso sobre violência doméstica. O julgador acolheu pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, que pedia o restabelecimento da sentença que fixou valor mínimo para reparação de danos […]

MPF pede retratação do SBT por comentários de Sheherazade; entenda

A Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3) defendeu a condenação da rede de televisão SBT por veicular no telejornal SBT Brasil comentários em defesa da ação de um grupo de pessoas que agrediu a pauladas um suposto infrator de 15 anos e o prendeu nu, com uma tranca de bicicleta no pescoço, a […]

MPF/PE obtém condenação de instituições que ofereciam cursos superiores irregulares

O Ministério Público Federal (MPF) em Caruaru (PE) conseguiu na Justiça Federal a condenação de três instituições que ofereciam irregularmente cursos de extensão como se fossem de graduação, no interior do estado. Foram condenados o Instituto Superior de Educação de Floresta (ISEF), mantido pela Sociedade de Educação Cultura e Esporte de Floresta; a Faculdade de […]

Aprovação da MP 759 pode aumentar o terror no campo; MPF considera inconstitucional

Inconstitucional e com uma série de pontos obscuros, assim é a Medida Provisória 759/2016 aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada de acordo com uma nota técnica do Ministério Público Federal que se mobiliza para tentar impedir a sanção da medida, aprovada às pressas para evitar que caducasse. Para o Ministério Público Federal, a medida […]

MPF emite parecer defendendo retorno de Eike Batista à prisão

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) defendendo o retorno do empresário Eike Batista à prisão. Eike é réu na Justiça Federal do Rio por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Em seu parecer, a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen disse que Eike pode agir de forma […]

Universidade é impedida de negar acesso a provas de concorrentes em concursos

A Justiça Federal decidiu que a Universidade Federal de Uberlândia (UFU), em Minas Gerais, não pode negar que participantes de processo seletivos da instituição tenham acesso às provas de seus concorrentes. A determinação vale tanto para a seleção de estudantes como também para concursos públicos de servidores e docentes. A sentença, divulgada ontem (29) pelo […]

Oito procuradores abrem hoje corrida pela cadeira de Janot

A disputa pela cadeira do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, começa nesta segunda-feira, 29. A partir das 13h30, na sede da Procuradoria da República, em São Paulo, oito procuradores fazem o primeiro debate entre os candidatos ao mais alto cargo da instituição. Concorrem ao cargo os subprocuradores-gerais da República Carlos Frederico Santos, Eitel Santiago de […]

MPF vai recorrer da absolvição de esposa de Eduardo Cunha

A força-tarefa da Operação Lava Jato vai recorrer da decisão do juiz federal Sergio Moro, que absolveu a jornalista Cláudia Cunha no processo em que ela era ré junto com o marido, o ex-deputado Eduardo Cunha. A afirmação foi feita hoje (26) pelo procurador do Ministério Público Federal (MPF) Carlos Fernando dos Santos Lima, durante […]

MPF afirma que retomou negociações de acordo de leniência com Grupo J&F

O Ministério Público Federal afirmou nesta segunda-feira (22/5) que as negociações para um acordo de leniência com o Grupo J&F, dono da JBS, fora retomadas. As conversas haviam sido interrompidas porque a empresa não concordou em pagar a multa exigida pelos procuradores, de R$ 11,1 bilhões. O frigorífico só se dispôs a pagar R$ 1 […]

Procurador preso pela PF defendeu medidas contra corrupção na Câmara

Em pronunciamento no Plenário da Câmara dos Deputados em junho de 2016, o procurador da República Ângelo Goulart Vilela, preso pela Polícia Federal (PF) na manhã de quinta-feira (18) em ação da Operação Lava Jato, fez discurso em sessão sobre 10 medidas contra corrupção. O vídeo foi postado no canal do Youtube ‘TV ANPR’. O prédio […]

Janot determina exoneração de procurador preso em operação da PF

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou na manhã de hoje (18) uma mensagens aos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) em que confirma ter pedido ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a prisão preventiva do procurador Ângelo Goulart Vilela, preso na manhã desta quinta-feira pela Polícia Federal (PF). Janot também pediu […]

MPF e MP/RO movem ação para retirada imediata dos invasores da Floresta Nacional do Bom Futuro

Pelo menos duas frentes de invasão estão em curso na Floresta Nacional (Flona) do Bom Futuro, unidade de conservação federal localizada nos municípios de Porto Velho e Ariquemes (RO). Por causa disto, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MP/RO) ingressaram com uma ação civil pública na Justiça Federal para obrigar a […]

Servidoras de prefeitura em RO que fraudavam presença no trabalho são condenadas

O Ministério Público do Estado de Rondônia por sua Promotora de Justiça Joice Gushy Mota Azevedo da 3ª Promotoria de Justiça de Ariquemes – 2ª Titularidade- propôs ação de improbidade administrativa com base no Inquérito Civil Público n.º 607/2013-ICP, com o objeto de apurar a prática de descumprimento de carga horária de serviço, praticado pela […]

MP de Rondônia apresenta atuação no caso das usinas do Madeira em Oficina de Barragens Amazônicas

A atuação do Ministério Público de Rondônia no processo de instalação e construção das usinas hidrelétricas do Rio Madeira, em Porto Velho, será apresentada durante a Oficina da Rede Barragens Amazônicas, que ocorre no período de 15 a 18 de maio, na cidade de Flagstaff, no Estado do Arizona, Estados Unidos. Na próxima quarta-feira (17/05), […]

Ministério Público Eleitoral pede ao TSE cassação da chapa Dilma/Temer

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu nesta segunda-feira (15/5) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação da chapa que elegeu Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB), em 2014, para presidente e vice. O órgão solicitou também a inelegibilidade da petista por oito anos. O MPE fiscaliza a lei no processo que pede a cassação […]

MPF tenta usar suspeito como testemunha para conseguir confissão, afirma sentença

Insistir para que testemunhas se incriminem, deixando de comunicá-las sobre o direito ao silêncio, torna nula a prova decorrente de seu depoimento. Assim entendeu o juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo, ao rejeitar denúncia contra um homem que só foi acusado de comprar distintivos falsos depois de ser convocado […]

MPF investiga juiz sem autorização e só avisa tribunal ao final do procedimento

A Procuradoria Regional da República da 3ª Região decidiu, por conta própria, iniciar uma investigação contra um magistrado federal e só informou o Tribunal Regional Federal sobre o fato ao fim do procedimento. A medida contraria a Constituição e a Lei Orgânica da Magistratura, que dizem que um juiz só pode ser investigado mediante autorização […]

Aprovada proposta que adequa o Regimento Interno do CNMP ao novo CPC

Foi aprovada, nesta terça-feira, 9 de maio, por unanimidade, a proposta de Emenda Regimental que adéqua o Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ao novo Código de Processo Civil (CPC). A aprovação ocorreu durante a 9ª Sessão Ordinária de 2017 do CNMP. Para chegar à redação final da Emenda Regimental, o relator, […]

MP-RJ instaura inquérito para investigar falta de transparência na CBF

O Ministério Público do Rio de Janeiro instaurou um inquérito civil nesta segunda-feira (8/5) para investigar suspeitas de falta de transparência da CBF na assembleia que alterou as regras eleitorais da entidade sem a presença dos clubes. A Lei Pelé exige a presença dos 40 clubes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro nas […]

MPF pede aumento de pena aplicada a Eduardo Cunha

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, na sexta-feira (5), as razões de apelação da sentença do juiz federal Sérgio Moro contra o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. Em março, o político foi condenado a 15 anos e 4 meses de prisão em um processo da Lava Jato. Nas razões de apelação, os procuradores […]

MPF/AP quer a suspensão da exploração de petróleo na foz do rio Amazonas

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) que suspenda a exploração de petróleo na foz do rio Amazonas, até que sejam avaliados os impactos da atividade na barreira de corais existente na região. A recomendação, enviada em 3 de maio, quer ainda que […]

MPF investiga 175 médicos em João Pessoa por acúmulo de cargos e outras irregularidades

Todos os profissionais investigados têm vínculo com a Maternidade Cândida Vargas O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) instaurou inquéritos civis para investigar o acúmulo irregular de cargos ou cargas horárias que excedem 60 horas semanais por parte de 175 médicos que têm vínculo, pelo menos, com a Maternidade Cândida Vargas, em João Pessoa. Segundo […]

Procuradores abusam da autoridade para impedir aprovação de lei, diz Veja

O vídeo foi divulgado no Facebook, com pedidos de Deltan para que os seguidores do MPF na rede social o “viralizem” Procuradores que tocam a operação “lava jato” em Curitiba abusam de sua autoridade constitucional para atacar o projeto de lei que reforma a Lei de Abuso de Autoridade. Com isso, defendem o abuso de […]

MP obtém liminar para suspender lei que determinava rodízio de funerárias em Porto Velho

Na ADI, o Ministério Público argumentou que os dispositivos legais criaram para a municipalidade um sistema de rodízio entre as empresas prestadoras de serviços funerários, de tal modo que os familiares de um falecido somente poderiam escolher a funerária que estivesse disponível no topo da vez, de acordo com o sistema implementado O Ministério Público […]

Canil suspeito de operar cães sem anestesia no ES é denunciado ao MP

Canil suspeito de operar cães sem anestesia no ES é denunciado ao MP. A CPI dos Maus-tratos aos Animais, da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, denunciou ao Ministério Público o canil Villa Blue Point, em Vila Velha, onde há suspeita de realização de cirurgias sem anestesia em cães. Um dossiê com os fatos apurados foi […]

MP denuncia “fantasmas” que invadiram prefeitura do Novo Gama(GO)

Três ex-secretários foram denunciados por furto qualificado. Cobertos por lençóis, eles levaram computadores e impressoras da administração. O promotor de Justiça Walter Tiyozo Otsuka ofereceu denúncia contra os ex-secretários de Novo Gama Adriano Marques Tavares, Carlos Alarcon Cartaxo Martins e Dean André Ferreira da Silva pelo furto qualificado de um computador, três impressoras e um […]

MPF não consegue verba do Funpen para construir “museu sobre a corrupção”

A ação civil pública pede que a União seja condenada em 12 mi do Funpen para a construção de um presídio  exclusivo aos “envolvidos em episódios de corrupção em sentido amplo”. E em 60 dias. Desde dezembro de 2011, o Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul tenta emplacar a tese que os compromissos […]

MP aciona Record por apresentador ter chamado cantora Ludmilla de ‘macaca’

Multa de meio milhão de reais e produção de campanha educativa. A Procuradoria da República do Distrito Federal entrou com uma ação civil pública contra a Rede Record, exigindo que a emissora desembolse 500 000 reais num fundo nacional de combate à discriminação e veicule campanhas educativas sobre o tema. O pleito do MP está […]

MP denuncia Rover mais três ex-secretários

GAECO relatou esquema de desvio de recursos da SEMCOM Uma nova denúncia contra o ex-prefeito de Vilhena, Zé Rover (PP) acaba de ser protocolada na justiça. Assinam o documento seis promotores ligados ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público de Rondônia. Rover é acusado de pagar despesas pessoais […]
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Direto de Brasília