Categoria: Ministério Público

MP move ações de improbidade contra PM condenado por estupro em Ji-Paraná

Órgão quer a perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida e, ainda, proibição de contratar com o Poder Público O Ministério Público de Rondônia propôs três ações civis públicas declaratórias de ato de improbidade administrativa contra […]

Geddel será denunciado pelo MPF por obstrução de Justiça

O ex-ministro Geddel Vieira Lima será denunciado pelo Ministério Público Federal nesta quarta-feira (16) pelo crime de obstrução de Justiça por suposta tentativa de impedir a delação do operador financeiro Lucio Bolonha Funaro. Doleiro Lúcio Funaro diz à PF que entregava “malas de dinheiro” a Geddel O MPF também vai impetrar uma ação por improbidade […]

Joesley escondeu crimes em delação, afirma MPF

“Onde eu digo que eles estão mentindo é no BNDES.”, diz procurador O procurador Ivan Marx, do Ministério Público Federal (MPF) em Brasília, afirmou que o empresário Joesley Batista e executivos do Grupo J&F esconderam, em suas delações premiadas, crimes praticados no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Apesar da imunidade penal obtida […]

Promotor que atua na área criminal deve acompanhar rebeliões, diz CNMP

O membro do Ministério Público que atua nas execuções criminais e no controle externo da atividade da Polícia deverá comparecer a unidades prisionais e carceragens policiais quando houver rebelião nesses locais. A exceção a essa regra ocorrerá apenas nos casos em que houver risco à segurança do servidor. A decisão é do Conselho Nacional do […]

Ex-chefe dos Correios é denunciado por aceitar viagem de empresa de mídia

O agente público que aceitar qualquer vantagem econômica, mesmo que por meio de presentes, incorre na prática de improbidade administrativa. Esse é o principal argumento da denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-presidente dos Correios Wagner Pinheiro e outros três funcionários da estatal por terem viajado a Paris com as despesas pagas por uma […]

Funerária é denunciada no MP-RO por vender planos de saúde, academia e odontológicos

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPE/RO) recebeu varias denúncias, sobre irregularidade em vendas de planos funerários, comercializados pela empresa Angelus Planos de Assistência Familiar. De acordo com a denúncia, a empresa só poderia operar na prestação de serviços de assistência funerária e homenagens póstumas, porém está firmando convênios com profissionais e o comércio […]

MP-DF quer barrar lista tríplice para comando de polícias, bombeiros e Detran

O Ministério Público do Distrito Federal entrou na Justiça para barrar a emenda à Lei Orgânica que exige lista tríplice para nomear os comandantes-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e os diretores-gerais da Polícia Civil e do Detran. Para os procuradores, a medida é inconstitucional. Segundo o MP, o fato de obrigar o governador […]

Adolescente transgênero ganha na Justiça direito de bloquear puberdade

Mesmo sem o apoio do pai, um adolescente de 12 anos, morador de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, conseguiu na Vara da Infância e Juventude da cidade, o direito a um tratamento para bloqueio da puberdade. O jovem é transgênero e se identifica com o sexo feminino. A ação foi protocolada pelo Ministério Público de Minas Gerais, após o […]

MPF investiga médicos que acumulam ilegalmente cargos públicos no interior de SP

Um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF), em Jales, no interior paulista, identificou indícios de que, ao menos, 14 médicos têm mais de dois empregos públicos na área de saúde, o que é proibido por lei. Em um dos casos, o MPF suspeita que o servidor investigado acumula empregos públicos em oito municípios […]

Ministério da Justiça emite nota e afirma que MPs não tem legitimidade para atuar em direito internacional

Os Ministério Públicos de Brasil e Argentina acusam os governos dos países de se intrometerem nas investigações conjuntas sobre a empreiteira Odebrecht. Os órgãos afirmaram, em nota, acreditar que a cooperação é indispensável para investigar crimes complexos como os de corrupção. Nesta terça-feira, o Ministério da Justiça emitiu nota onde informa que “a cláusula 49 da […]

MPF recorre de sentença que condenou Lula em processo da Lava Jato; leia o documento na íntegra

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta segunda-feira (31) recurso contra a sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em processo da Operação Lava Jato. O juiz Sérgio Moro condenou o ex-presidente a 9 anos e 6 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em razão do triplex no Guarujá e o absolveu […]

MPF recorre de sentença de Moro e pede condenação de Adriana Ancelmo na Lava Jato

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso na segunda-feira (24) contra a sentença do juiz Sérgio Moro que absolveu a mulher do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, em um processo da Operação Lava Jato. O recurso deve ser encaminhado para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. […]

Justiça condena ex-procurador geral do MPE/AM a ressarcir órgão em R$ 1,8 milhão

MP fundamentou a sua argumentação em procedimentos administrativos onde foram constatadas movimentações financeiras impróprias O juiz Ronnie Frank Torres Stone, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e de Crimes contra a Ordem Tributária da Comarca de Manaus, julgou procedente uma Ação de Ressarcimento proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE-AM) e condenou os acusados […]

MPF-DF busca Justiça para suspender compra de remédio chinês usado no SUS

O Ministério Público Federal (MPF) enviou à Justiça Federal em Brasília um pedido liminar (urgente) na segunda-feira (17) para exigir que o Ministério da Saúde deixe comprar e distribuir novos lotes do LeugiNase – medicamento utilizado na rede pública para o tratamento da leucemia linfoide aguda. Segundo o MPF, não há comprovação científica de que […]

Grampo na Corregedoria da Polícia Civil causa afastamento de capitães

SÃO PAULO – A descoberta de uma escuta ambiental clandestina dentro da Corregedoria da Polícia Civil levou ao afastamento de dois capitães da Polícia Militar que trabalhavam na Assessoria Militar do Ministério Público Estadual (MPE) de São Paulo. Um inquérito foi aberto por ordem do diretor da Corregedoria, delegado Domingos Paulo Neto. Oficialmente, os oficiais […]

MPF tenta impedir remédio chinês contra leucemia no SUS

Procuradoria vai à Justiça para suspender compra de LeugiNase e pede que Anvisa trave importação Mariana Muniz, do JOTA.INFO, conta que o Ministério Público Federal (MPF) enviou nesta segunda-feira (17/7) uma ação com pedido de liminar à Justiça do Distrito Federal para que o Ministério da Saúde (MS) deixe de adquirir e distribuir novos lotes […]

MPF volta a pedir prisão preventiva de Geddel Vieira

Um dia após a Justiça Federal em Brasília conceder prisão domiciliar ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, o Ministério Público Federal (MPF) voltou a ingressar com um pedido de prisão preventiva do político baiano. Enviado à 10ª Vara Federal nesta quinta-feira (13), o pedido foi feito pela força tarefa da Operação Greenfield – que também é responsável pelas […]

MPF vai recorrer por pena maior a Lula

Após a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e 6 meses de prisão pelo juiz federal Sergio Moro, nesta quarta-feira, a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba informou que vai recorrer da sentença para que as penas dos réus, incluindo Lula, sejam aumentadas. “A força-tarefa informa que vai recorrer da sentença, manifestando a sua […]

MPF pede arquivamento de investigação que apura se Lula obstruiu a Lava Jato

O Ministério Público Federal (MPF) pediu hoje (11) à Justiça o arquivamento da investigação interna aberta para apurar a suposta tentativa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de obstruir o andamento da Operação Lava Jato. O procedimento foi aberto com base na delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral. No pedido, o procurador Ivan […]

MPF aciona Justiça contra ex-diretor do Exército por superfaturamento na Saúde

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça contra um general do Exército que atuou como diretor de Saúde e dois empresários alegando que eles superfaturaram compras de equipamentos em dois hospitais da corporação. Foram ao menos duas aquisições, que ocorreram de forma desnecessária, o que teria causado prejuízo avaliado em R$ 702,52 mil. No […]

CNMP suspende promotor que agrediu a mulher na BA

Pena é de 30 dias e foi definida após sessão extraordinária, em Brasília O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), decidiu por maioria, pela aplicação da pena de suspensão de 30 dias ao promotor de Justiça do Ministério Público Estadual da Bahia (MP-BA) Luciano Rocha de Santana. Ele é suspeito de agredir a […]

Operação prende grupo que falsificava produtos capilares

O Ministério Público Estadual de São Paulo (MPE-SP) e a Polícia Civil realizam nesta quarta-feira, 5, uma operação para prender uma quadrilha especializada em falsificar cosméticos e produtos capilares das marcas L’Oréal, Silicon Mix e Revlon. Segundo as investigações, as mercadorias apresentavam substâncias nocivas à saúde e em concentração vedada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). […]

SBT é proibido de exibir chamadas “duvidosas” sobre reformas de Temer

O SBT começou a exibir nesta semana chamadas sobre a reforma trabalhista sugerindo que o telespectador se informe sobre a reformulação proposta pelo governo. O teor do vídeo é diferente de outros, veiculados pela emissora entre abril e junho, que diziam, em tom alarmista, que “o Brasil quebra se a reforma da Previdência não for […]

Justiça determina que planos de saúde cubram número ilimitado de sessões de psicoterapia

Decisão derruba norma da ANS que restringia a 18 a quantidade de atendimentos anuais para o tratamento de síndromes e transtornos psicológicos A pedido do Ministério Público Federal em São Paulo, a Justiça Federal determinou aos planos de saúde em todo o Brasil que ofereçam cobertura ilimitada para sessões de psicoterapia a seus clientes. A […]

Procuradores da Lava Jato ameaçam abandonar os cargos se Raquel Dodge assumir chefia do MPF

Alguns dos procuradores à frente da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República ameaçam abandonar seus cargos se a subprocuradora Raquel Dogde for confirmada no Senado como nova chefe do Ministério Público Federal. Os investigadores não querem trabalhar com Dodge. Enxergam a indicação dela com grande desconfiança – uma tentativa do presidente Michel Temer e do ministro Gilmar Mendes de sufocar, por […]

MP vai recorrer contra prisão domiciliar do ex-médico Abdelmassih

O Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo vai recorrer da decisão que concedeu o benefício da prisão domiciliar ao ex-médico Roger Abdelmassih, que foi condenado a 278 anos de prisão por 48 estupros cometidos contra 37 pacientes da sua clínica de reprodução humana. A pena foi reduzida a 181 anos por decisão do […]

MP pede indisponibilidade de bens de prefeito e ex-prefeito de Alvorada do Oeste

O Ministério Público do Estado de Rondônia ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa, contra o atual prefeito de Alvorada do Oeste, José Walter da Silva e o ex-prefeito do município, Raniery Luiz Fabris; a engenharia civil Simone Caldeira da Silva; a empresa Onixx Engenharia e Construção e seu responsável, Marcelo Fernando […]

Procurador da Lava Jato está sendo investigado por palestras

O Procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal, recebeu R$ 219 mil por 12 palestras que fez em 2016; Dallagnol será investigado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que vai investigar a comercialização de palestras pelo procurador; ao final de uma palestra no Expert 2017, evento da corretora XP […]

Sentença de caso de violência doméstica pode fixar indenização por danos morais

Cabe fixar indenização por danos morais em sentença condenatória penal. O entendimento é do ministro do Superior Tribunal de Justiça Félix Fischer, que monocraticamente decidiu em caso sobre violência doméstica. O julgador acolheu pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, que pedia o restabelecimento da sentença que fixou valor mínimo para reparação de danos […]

MPF pede retratação do SBT por comentários de Sheherazade; entenda

A Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3) defendeu a condenação da rede de televisão SBT por veicular no telejornal SBT Brasil comentários em defesa da ação de um grupo de pessoas que agrediu a pauladas um suposto infrator de 15 anos e o prendeu nu, com uma tranca de bicicleta no pescoço, a […]
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