Categoria: STF

Gilmar Mendes e Barroso batem boca em julgamento sobre delação premiada

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso trocaram farpas durante o julgamento desta quinta-feira (22) sobre a validade da homologação da delação do Grupo J&F – holding que inclui a JBS – e a manutenção do ministro Edson Fachin como relator do caso. A discussão entre os integrantes da […]

Janot vai ao STF para derrubar leis que permitem vaquejadas em quatro estados

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou no início deste mês três ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar leis que autorizam a vaquejada na Bahia, no Amapá e na Paraíba. Em maio, ação semelhante foi protocolada para invalidar lei que permite a prática em Roraima. Tradicional evento cultural e esportivo no país, […]

STF indica que vai confirmar delação premiada da JBS

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve confirmar nesta quinta-feira (22/6) a validade da homologação da delação do Grupo J&F — holding que inclui a JBS — e a manutenção do ministro Edson Fachin como relator do caso. Em julgamento iniciado na quarta-feira (21), magistrados indicaram que a maioria deve apoiar a decisão de Fachin e […]

STF suspende aprovação da MP 759, da regularização fundiária, e ela já expirou

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso concedeu liminar que suspende os efeitos da aprovação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 12/2017 pelo plenário do Senado. Com isso, o texto retorna à Câmara e os deputados deverão rediscutir as emendas em dez dias corridos a partir do seu recebimento. Barroso também […]

STF suspende lei que proibia ensino sobre gênero nas escolas do Paraná

A controvérsia em torno da chamada “ideologia de gênero” ganhou um novo e importante capítulo nos tribunais. Uma decisão ainda inédita do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso obtida pelo GLOBO suspendeu lei de Paranaguá (PR) que proíbe informações sobre gênero e orientação sexual nas escolas mantidas pela prefeitura do município paranaense […]

STF absolve deputado Alfredo Nascimento do crime de falsidade ideológica

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal absolveu, nesta terça-feira (13/6), o deputado federal Alfredo Nascimento (PR-AM), que respondia a uma ação penal pelo crime de falsidade ideológica. A decisão, unânime, baseou-se no artigo 386 do Código de Processo Penal, que prevê a absolvição do réu quando o fato não constitui infração penal. Nascimento havia sido acusado […]

Marco Aurélio completa 27 anos de STF e diz que só sai “com cartão vermelho”

O ministro Marco Aurélio completou nesta terça-feira (13/6) 27 anos de Supremo Tribunal Federal. A data foi lembrada pelo advogado Erico Veríssimo Grilo de Barros, durante sessão de julgamento da 1ª Turma. Ele parabenizou o vice-decano pelos serviços prestados à sociedade brasileira e ao Judiciário nacional. Marco Aurélio conduzirá investigação de Aécio com base nas delações […]

STF nega pedido de governador de MS para que delação da JBS seja anulada

Foi negado no Supremo Tribunal Federal o pedido para que a delação premiada da JBS seja anulada. A ação foi proposta pelo governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, que foi citado em depoimento de Joesley Batista. O empresário afirmou que o chefe do executivo estadual recebeu propina para conceder desconto em impostos estaduais O […]

Cármen Lúcia deve se posicionar contra ataques ao Judiciário, cobra Gilmar

O ministro Gilmar Mendes pediu que a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, assuma uma postura mais enérgica na defesa do tribunal contra as pressões políticas feitas aos ministros. “É preciso que ela assuma a defesa institucional do tribunal e de todo o Judiciário. E não só de um ou de outro ministro. […]

Ministérios Públicos estaduais e do DF têm legitimidade para atuar em processos no STF e no STJ

O Supremo Tribunal Federal (STF), em votação no Plenário Virtual, reafirmou jurisprudência dominante no sentido de que a atribuição do Ministério Público Federal não exclui a legitimidade dos Ministérios Públicos dos estados e do Distrito Federal para postular em causas que, sendo de sua atribuição na origem, foram encaminhadas ao Supremo e ao Superior Tribunal de Justiça […]

Supremo analisará impacto do novo CPC em prazos recursais de ação penal

A suspensão do prazo prescricional em casos penais paralisados por causa de reconhecimento de repercussão geral sobre o tema julgado será analisada nesta quarta-feira (7/6) pelo Supremo Tribunal Federal. O sobrestamento de ações é definido pelo Código de Processo Civil de 2015, e o assunto é analisado no Recurso Extraordinário 966.177. O relator do recurso, […]

STF realiza último dia de audiência pública sobre WhatsApp

Nesta segunda-feira (5), o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza o segundo e último dia da audiência pública que discute dispositivos do Marco Civil da Internet e a possibilidade de decisões judiciais impedirem o funcionamento do aplicativo WhatsApp. A audiência foi iniciada na última sexta-feira (2), quando representantes do WhatsApp Inc., do Facebook, da Polícia Federal, […]

Janot defende foro só em casos de crimes cometidos durante exercício do cargo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu nesta tarde de quarta-feira, 31, a tese de que foro privilegiado “vale só para crimes cometidos durante o exercício do cargo”, durante sessão de discussão da proposta de limitação do alcance do benefício de autoria do ministro Luís Roberto Barroso, no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Janot disse […]

STF pode descriminalizar jogos de azar em todo o Brasil nesta quinta-feira

Em meio a delações, grampos e crises das mais variadas, uma novidade corre sem muito alarde no Supremo Tribunal Federal. Nesta quinta-feira (1º/6), a corte julgará, com repercussão geral, se a criminalização de jogos de azar é compatível com a Constituição. Em outras palavras, os dados poderão começar a rolar livremente, dependendo do entendimento dos ministros. […]

Supremo deve julgar hoje restrição ao foro privilegiado

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a discutir na sessão de hoje (31) a restrição ao foro privilegiado para deputados federais e senadores. A sessão está prevista para começar às 14h. O caso concreto que será julgado é de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso e envolve a restrição de foro do atual prefeito […]

STF extingue ação que pedia criação de Imposto sobre Grandes Fortunas

Governadores só podem ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade se demonstrarem que a matéria em discussão afeta seus estados. Por não verificar interesse do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) em pedir a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes extinguiu Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão sem resolução […]

Os laços da grande família jurídica do Brasil voltam à tona com a Lava Jato

Uma pendenga entre o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes está na mesa da presidenta da Corte, Carmen Lúcia. No último dia 8, Janot entrou com um pedido para que Mendes seja impedido de julgar o caso no STF envolvendo o empresário Eike Batista no âmbito da […]

STF julgará pedidos de habeas corpus a três presos da Lava Jato

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levar a julgamento na Segunda Turma do STF os pedidos de extensão de habeas corpus feitos por três condenados da Lava Jato que querem obter o mesmo benefício concedido ao ex-ministro José Dirceu. Serão julgados na próxima terça-feira (30/5), os pedidos de soltura do ex-diretor […]

STF proíbe trabalho a distância para servidor fora do Distrito Federal

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, prorrogou nesta quinta-feira (18/5) o projeto de teletrabalho na corte, mas revogou regra administrativa que liberava autorizações para servidores atuarem fora do Distrito Federal. A prática era possível quando funcionários quisessem acompanhar cônjuge ou companheiro transferido para outro ponto do país ou até no exterior — […]

Fachin diz que gravações de delator da JBS não são ilegais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin considerou legais as gravações feitas pelo empresário Joesley Batista e enviadas à Procuradoria-Geral da República (PGR). O entendimento está na decisão de ontem (18), na qual o ministro autorizou a abertura de investigação sobre o presidente Michel Temer, o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e o […]

Fachin nega prisão de Aécio Neves

O ministro Edson Fachin, do STF, negou em decisão monocrática o pedido de prisão do senador Aécio Neves, feito pelo procurador-Geral da República Rodrigo Janot. A decisão, portanto, não será levada ao plenário do Supremo. Também foi negado o pedido de prisão do deputado Rocha Loures. Houve apenas o afastamento do cargo dos dois parlamentares, […]

Para 2ªTurma do STF, furto de celular é crime de bagatela

Apesar de entendimento contrário do Superior Tribunal de Justiça e da Procuradoria-Geral da República, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu nesta terça-feira (16/5), por unanimidade, habeas corpus pedido pela Defensoria Pública, e trancou ação penal na qual o réu fora condenado a um ano de reclusão, em regime semiaberto. O relator foi o […]

Advogado condenado em 2º grau não consegue direito à sala de Estado Maior

A 2ª turma do STF negou provimento à reclamação de um causídico que, condenado em 2º grau, insurgiu-se contra a determinação de prisão em cela comum. Ele estava preso provisoriamente, usufruindo das prerrogativas garantidas no Estatuto da OAB. Contudo, foi condenado em 2º grau, e no julgamento de embargos o TJ/PR determinou a imediata execução […]

STF tranca ação contra homem que tentou furtar três latas de azeite

Uma tentativa de furto de três latas de azeite, no valor total de R$ 36, chegou até o STF em atuação da Defensoria Pública da União. Em decisão unânime, a 2ª turma trancou ação penal contra homem acusado do fato. O voto que prevaleceu no julgamento foi o do ministro Dias Toffoli, relator, que destacou […]

Plenário do STF vai julgar se Temer pode ser investigado

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o presidente da República pode ser investigado por fato cometido antes do exercício do mandato. O ministro Luiz Fux acelerou nesta segunda-feira, 15, o julgamento de uma ação proposta pelo PDT na qual a sigla contesta a “imunidade processual temporária” do chefe do Executivo federal. […]

Ministro do STF afirma vai à Inglaterra dizer que Brasil chance de mudar de patamar como país e como sociedade

Como presidente de honra, o ministro Luís Roberto Barroso participou no último fim de semana do Brazil Forum UK 2017, na Inglaterra, realizado na London School of Economics e na Universidade de Oxford. S. Exa. palestrou no sábado, 13, no evento organizado por estudantes de pós-graduação brasileiros. Como é de praxe, mais do que uma […]

STF iguala casamento e união estável para heranças, incluindo homoafetivos

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 10, que as uniões estáveis – de casais heterossexuais e homossexuais – têm o mesmo regime de herança dos casamentos. Ao julgar dois casos de repercussão geral, os ministros firmaram o entendimento de que é inconstitucional a distinção de regimes sucessórios prevista no Código de Processo […]

Assembleia Legislativa não precisa autorizar ação penal contra governador

No caso de recebimento da denúncia, o afastamento do governador do cargo não será automático. O STF decidiu nesta quarta-feira, 3, que não há necessidade de autorização prévia da ALMG para processar e julgar o governador do Estado por crime comum. Por maioria de votos, 9 a 2, o plenário conheceu parcialmente ADIn ajuizada pelo […]

Fachin mantém prisão preventiva de Palocci

Relator indeferiu liminar por não verificar ilegalidade na preventiva. Mérito do HC será julgado pelo plenário. O ministro do STF Edson Fachin indeferiu pedido de liminar em HC formulado pela defesa do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci Filho. Em exame preliminar, Fachin não verificou ilegalidade evidente que justifique a revogação da prisão preventiva decretada pelo […]

Teto não se aplica à soma de salários de dois cargos públicos

Decisão em repercussão geral foi tomada por maioria pelo plenário do Supremo. O plenário do STF decidiu nesta quinta-feira, 27, que o teto constitucional remuneratório deve ser considerado apenas em relação a cada uma das remunerações nos casos de acúmulo legal de dois cargos públicos. Por maioria, os ministros acompanharam o relator, Marco Aurélio, e […]
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