Categoria: STF

Gilmar Mendes quer rever poder de investigação do MP

Ministro critica “abertura exagerada de procedimentos investigatórios” A jornalista Vera Magalhães, da Jovem Pan revelou que o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes pretende rever o poder de investigação por parte do Ministério Público. Segundo informa a colunista, o ministro estaria alegando que “há mais de mil Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs) abertos pela Procuradoria-Geral […]

Supremo retira da “lava jato” casos de Lula e Dilma envolvendo a JBS

Ao declinar de competência porque as investigações não envolvem agentes com foro por prerrogativa de função, o Supremo Tribunal Federal não pode remeter cópias dos autos daqueles processos a duas seções judiciárias distintas, sob pena de surgir um conflito entre os juízos. Esse foi o entendimento predominante na 2ª Turma do STF ao dar provimento […]

STF deve rever prisões em segundo grau; ministros apontam ‘equívocos’ na interpretação

Voto do ministro Lewandowski levantou reflexão sobre absurdos que se perpetuam no Judiciário Durante o julgamento de um HC na tarde desta terça-feira, 8, o ministro Lewandowski teceu severas críticas à decisão do Supremo de autorizar a prisão após condenação em 2º grau. S. Exa. afirmou que a decisão da Corte, tomada por maioria, tem […]

Advogados pedem à Moro investigação de e-mail que insinua “esquema” de pagamento de HC no Supremo

Na mensagem, supostamente do executivo, há pedido de depósito de R$ 700 mil na conta de um terceiro desconhecido. Os advogados Pierpaolo Cruz Bottini e Claudia Vara San Juan Araújo (Bottini & Tamasauskas Advogados), que defendem Aldemir Bendine, pediram ao juiz Federal Sérgio Moro que investigue um e-mail recebido na quarta-feira, 2, pela filha do […]

Direito de não revelar fonte justifica arquivamento de investigação, julga STF

A regra constitucional que garante o sigilo da fonte ao exercício profissional protege também o parlamentar que, na condição de jornalista, divulga informações secretas de interesse público. Assim decidiu o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, ao arquivar uma investigação contra o deputado federal Miro Teixeira (Rede-RJ). Ele era investigado por ter divulgado, em […]

STF mantém decisão que obriga União a indenizar massa falida da Varig

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (3) manter a decisão que condenou a União a indenizar a massa falida da empresa aérea Varig em aproximadamente R$ 3 bilhões. Na sessão desta tarde, a Corte rejeitou um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para que supostas contradições fossem corrigidas na decisão, tomada pelos ministros […]

Orçamento do STF pode barrar reajuste a procuradores da República

Diante de um quadro fiscal marcado por dificuldades, a equipe da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, fecha uma proposta orçamentária que não deve incluir aumento para os magistrados da Corte. Atualmente o salário deles é de R$ 33,7 mil, o teto do funcionalismo público. A previsão orçamentária do STF para 2018 […]

Depois da condenação de Lula, STF é pressionado a se manifestar

Diante da condenação por corrupção e lavagem de dinheiro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo juiz Sérgio Moro, parte da classe política, independentemente de colorações partidárias, volta a pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para que se manifeste novamente sobre a possibilidade de um condenado em segunda instância cumprir a execução da pena, mesmo recorrendo em […]

Plenário do STF julgará ação que pede liberação de maconha para fins medicinais

A ação que pede a liberação do uso da maconha para fins medicinais e terapêuticos será julgada diretamente pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. A decisão é da ministra Rosa Weber, relatora do caso, que dispensou a análise do pedido de liminar e aplicou o rito abreviado. O Partido Popular Socialista é o autor da ação […]

Celso de Mello restabelece eleições no Amazonas

Por questões processuais, ministro tornou sem efeito decisão de Lewandowski que suspendeu novo pleito para governador do Estado. O ministro Celso de Mello, do STF, acolheu pedido de reconsideração formulado pela Coligação “Renovação e Experiência” e manteve a realização das eleições suplementares para governador e vice-governador do Amazonas, que haviam sido determinadas pelo TSE, marcadas […]

Ministra Cármen Lúcia assegura que “clamor por justiça” não será ignorado pelo Supremo

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, encerrou o primeiro semestre do Ano Judiciário de 2017, na manhã desta sexta-feira (30), assegurando a todos os brasileiros que “o clamor por justiça que hoje se ouve em todos os cantos do país não será ignorado em qualquer decisão” do STF. “Não seremos ausentes […]

Fux será relator dos inquéritos de Kassab sobre delação da Odebrecht

O ministro Luiz Fux, do STF, é o novo relator dos inquéritos 4401 e 4463, que têm como investigado o ex-prefeito de SP e atual ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab. Os dois inquéritos, inicialmente distribuídos por prevenção ao ministro Edson Fachin, foram redistribuídos por determinação da presidente do STF, ministra Cármen […]

STF concede liberdade condicional a Kátia Rabello, condenada no mensalão

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liberdade condicional à ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello. Ela foi condenada a 14 anos e 5 meses por lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Em despacho no processo da execução da pena da executiva, Barroso afirmou […]

STF confirma validade das delações premiadas da JBS

Após quatro sessões de julgamento, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira confirmar a homologação das delações dos executivos da JBS, mas consideraram que os termos das colaborações poderão ser revistas por um órgão colegiado –turma ou plenário– no momento da sentença. URGENTE: Maioria no STF confirma validade de delações da JBS e mantém Fachin como […]

Pela segunda vez, Lewandowski nega habeas corpus a Rocha Loures

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski negou, pela segunda vez este mês, um pedido de liberdade para Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-deputado e ex-assessor especial do presidente Michel Temer que está preso preventivamente desde o dia 3 de junho. Em decisão, Lewandowski considerou incabível a apresentação de habeas corpus no atual momento […]

STF retoma nesta quarta-feira julgamento sobre validade das delações da JBS

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quarta-feira (28) o julgamento sobre a validade das delações de executivos da JBS fechados no âmbito da Operação Lava Jato. Na semana passada, sete ministros votaram para manter a homologação da delação pelo relator, Edson Fachin, nos termos acordados entre a Procuradoria Geral da República e executivos da […]

Temer praticou crime de corrupção, diz Janot em parecer ao STF

Em despacho encaminhado com o objetivo de reforçar a necessidade de prisão do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já adiantou uma constatação que deverá constar da denúncia que deve apresentar até esta terça-feira, 27, contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB), e Loures – o ex-assessor especial […]

Gilmar Mendes e Barroso batem boca em julgamento sobre delação premiada

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso trocaram farpas durante o julgamento desta quinta-feira (22) sobre a validade da homologação da delação do Grupo J&F – holding que inclui a JBS – e a manutenção do ministro Edson Fachin como relator do caso. A discussão entre os integrantes da […]

Janot vai ao STF para derrubar leis que permitem vaquejadas em quatro estados

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou no início deste mês três ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar leis que autorizam a vaquejada na Bahia, no Amapá e na Paraíba. Em maio, ação semelhante foi protocolada para invalidar lei que permite a prática em Roraima. Tradicional evento cultural e esportivo no país, […]

STF indica que vai confirmar delação premiada da JBS

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve confirmar nesta quinta-feira (22/6) a validade da homologação da delação do Grupo J&F — holding que inclui a JBS — e a manutenção do ministro Edson Fachin como relator do caso. Em julgamento iniciado na quarta-feira (21), magistrados indicaram que a maioria deve apoiar a decisão de Fachin e […]

STF suspende aprovação da MP 759, da regularização fundiária, e ela já expirou

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso concedeu liminar que suspende os efeitos da aprovação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 12/2017 pelo plenário do Senado. Com isso, o texto retorna à Câmara e os deputados deverão rediscutir as emendas em dez dias corridos a partir do seu recebimento. Barroso também […]

STF suspende lei que proibia ensino sobre gênero nas escolas do Paraná

A controvérsia em torno da chamada “ideologia de gênero” ganhou um novo e importante capítulo nos tribunais. Uma decisão ainda inédita do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso obtida pelo GLOBO suspendeu lei de Paranaguá (PR) que proíbe informações sobre gênero e orientação sexual nas escolas mantidas pela prefeitura do município paranaense […]

STF absolve deputado Alfredo Nascimento do crime de falsidade ideológica

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal absolveu, nesta terça-feira (13/6), o deputado federal Alfredo Nascimento (PR-AM), que respondia a uma ação penal pelo crime de falsidade ideológica. A decisão, unânime, baseou-se no artigo 386 do Código de Processo Penal, que prevê a absolvição do réu quando o fato não constitui infração penal. Nascimento havia sido acusado […]

Marco Aurélio completa 27 anos de STF e diz que só sai “com cartão vermelho”

O ministro Marco Aurélio completou nesta terça-feira (13/6) 27 anos de Supremo Tribunal Federal. A data foi lembrada pelo advogado Erico Veríssimo Grilo de Barros, durante sessão de julgamento da 1ª Turma. Ele parabenizou o vice-decano pelos serviços prestados à sociedade brasileira e ao Judiciário nacional. Marco Aurélio conduzirá investigação de Aécio com base nas delações […]

STF nega pedido de governador de MS para que delação da JBS seja anulada

Foi negado no Supremo Tribunal Federal o pedido para que a delação premiada da JBS seja anulada. A ação foi proposta pelo governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, que foi citado em depoimento de Joesley Batista. O empresário afirmou que o chefe do executivo estadual recebeu propina para conceder desconto em impostos estaduais O […]

Cármen Lúcia deve se posicionar contra ataques ao Judiciário, cobra Gilmar

O ministro Gilmar Mendes pediu que a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, assuma uma postura mais enérgica na defesa do tribunal contra as pressões políticas feitas aos ministros. “É preciso que ela assuma a defesa institucional do tribunal e de todo o Judiciário. E não só de um ou de outro ministro. […]

Ministérios Públicos estaduais e do DF têm legitimidade para atuar em processos no STF e no STJ

O Supremo Tribunal Federal (STF), em votação no Plenário Virtual, reafirmou jurisprudência dominante no sentido de que a atribuição do Ministério Público Federal não exclui a legitimidade dos Ministérios Públicos dos estados e do Distrito Federal para postular em causas que, sendo de sua atribuição na origem, foram encaminhadas ao Supremo e ao Superior Tribunal de Justiça […]

Supremo analisará impacto do novo CPC em prazos recursais de ação penal

A suspensão do prazo prescricional em casos penais paralisados por causa de reconhecimento de repercussão geral sobre o tema julgado será analisada nesta quarta-feira (7/6) pelo Supremo Tribunal Federal. O sobrestamento de ações é definido pelo Código de Processo Civil de 2015, e o assunto é analisado no Recurso Extraordinário 966.177. O relator do recurso, […]

STF realiza último dia de audiência pública sobre WhatsApp

Nesta segunda-feira (5), o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza o segundo e último dia da audiência pública que discute dispositivos do Marco Civil da Internet e a possibilidade de decisões judiciais impedirem o funcionamento do aplicativo WhatsApp. A audiência foi iniciada na última sexta-feira (2), quando representantes do WhatsApp Inc., do Facebook, da Polícia Federal, […]

Janot defende foro só em casos de crimes cometidos durante exercício do cargo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu nesta tarde de quarta-feira, 31, a tese de que foro privilegiado “vale só para crimes cometidos durante o exercício do cargo”, durante sessão de discussão da proposta de limitação do alcance do benefício de autoria do ministro Luís Roberto Barroso, no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Janot disse […]
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