O texto ainda destacou que no Brasil, cerca de 7% da população (16,5 milhões de pessoas) possui algum tipo de deficiência visual. Dessas, 15%, ou seja, 2,4 milhões de pessoas necessitam do Sistema Braile para acessar informações do seu dia a dia…
O autor da proposta ressaltou que a fixação da jornada semanal é uma reivindicação dos psicólogos, pois atualmente não há uma regra sobre o tema A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o o Projeto de Lei 769/15, do deputado Felipe Bornier…
O benefício é para aqueles em atuam em unidades situadas em localidades estratégicas, vinculadas à prevenção, fiscalização e repressão de delitos transfronteiriços Um projeto de lei de autoria do senador Rudson Leite (PV-RR) concede indenização aos servidores do Instituto Brasileiro do Meio…
De autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o projeto altera o artigo 60 da Lei 8.213, de 1991, e será analisado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será obrigado a…
A nova lei entrou em vigor nesta quarta-feira (15). Foi transformada na Lei 13.708 de 2018 a medida provisória que regula a atividade dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A MP estabelece pontos como a jornada de trabalho…
O projeto é do deputado federal Keiko Ota (PSB-SP). A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) recebeu da Câmara dos Deputados o projeto de lei (PLC) 89/2018, que determina a notificação imediata aos Conselhos Tutelares no caso de as faltas escolares…
O poder familiar, antes chamado de pátrio poder, é relativo à tutela dos pais sobre os filhos, e envolve direitos e obrigações. Pessoas que cometem crimes contra o pai ou a mãe de seus filhos podem perder o poder familiar. O Senado…
A nova lei é decorrente da Medida Provisória (MP) 829/2018, aprovada nesta terça-feira (7) pelo Senado. Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (9) a Lei 13.704/2018, que prorroga 187 contratos por tempo determinado nos ministérios da Cultura, do Desenvolvimento Social, e da Ciência…
O autor do projeto disse que pretende, com isso, reforçar o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, já determinado pela Lei Maria da Penha. Para isso, altera o Código de Processo Penal (CPP). Mulheres, crianças e adolescentes, idosos e pessoas…
Aprovada na CCJ do Senado, projeto segue para votação em plenário A proibição do casamento de menores de 16 anos, em qualquer hipótese, foi aprovada nesta quarta-feira (8) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Hoje o casamento de menores…
