O projeto de lei complementar já foi aprovado no Senado e pode ser votado no Plenário da Câmara em maio Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, novas regras para a criação de municípios por meio do Projeto de Lei…
A obrigação de implantação de chip não será exigida para as armas comercializadas até a entrada em vigor da Lei. Para Cássio, não seria razoável implantar chips em milhões de armas já em circulação. O uso obrigatório de chips de identificação em…
O projeto, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), recebeu parecer favorável da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) e segue para a análise da Comissão de Educação, Cultura e Esportes (CE) A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira…
A relatora entende que o fracionamento em parcelas deve ser uma opção e não uma obrigatoriedade dos proprietários de veículos, como prevê o texto original. Projeto que permite aos proprietários de veículos o pagamento do Seguro Obrigatório em 12 parcelas foi aprovado…
O projeto determina ainda que a Petrobras e a ANP publiquem, previamente, as motivações técnicas, econômicas e jurídicas que balizaram suas decisões O plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (19) projeto que autoriza a Petrobras negociar ou transferir parte…
Projeto prevê que Sítio Santa Bárbara será gerenciado e mantido pelo Ministério da Cultura Pivô do terceiro processo contra o ex-presidente Lula em âmbito da Lava-Jato, o sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), pode virar um Museu Nacional de Combate à Corrupção….
De iniciativa do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), a matéria trata de prazos, condições de entrega do imóvel e multas em caso de distrato, tanto por parte do comprador quanto por parte da construtora Chegou ao Senado nesta quinta (14) o projeto que…
A proposta já tinha sido aprovada na semana passada, mas precisava de um turno suplementar, que foi confirmado ontem (13) O Senado concluiu a votação do projeto que obriga o poder público a oferecer exames visual e de audição aos alunos do…
O projeto acrescenta a internação compulsória em estabelecimento especializado entre as penas possíveis para os casos de reincidência, desde que esteja comprovada a dependência química Começou a tramitar no Senado projeto que autoriza a internação compulsória de dependentes químicos que forem pegos mais de…
Com a urgência, a proposta passa a constar na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa da Casa Os senadores aprovaram em Plenário nesta terça-feira (12) a urgência na tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 61/2018, que autoriza o produtor de etanol…
