Categoria: Congresso Nacional

Cassado por caixa 2, deputado ligado a Temer ataca colegas e sobra até para Glória Pires: “Ela sustenta o marido”

O deputado federal Wladimir Costa (SD) não tem economizado nas palavras polêmicas. Ele dividiu os deputados de oposição em “Temeromofóbicos” e “Temerenrustidos”. Também desferiu críticas pessoais a alguns deles — inclusive chamou Sergio Zveiter (PMDB-RJ), relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara da denúncia contra o presidente Michel Temer, de “burro” e “desqualificado”. […]

Comissão proíbe cobrança por cancelamento de hospedagem

Cancelamento terá de ser solicitado até 3 dias antes do check in para não haver cobrança A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que proíbe aos meios de hospedagem cobrar do consumidor taxa pelo cancelamento de reserva de acomodação, se este for solicitado com antecedência igual ou superior a 72 horas (ou três dias) […]

Congresso aprova verba extra para PF retomar emissão de passaportes

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira o projeto de lei que reforça o Orçamento da Polícia Federal em R$ 102,4 milhões para permitir a retomada da emissão de passaportes. Segundo a corporação, o serviço está suspenso desde o dia 27. Inicialmente, o recurso destinado à PF seria retirado do Orçamento do Ministério da Educação, o […]

Veja a íntegra do projeto de reforma trabalhista aprovado no Senado

Na terça-feira (11), o Plenário do Senado aprovou o PLC 38/2017, da reforma trabalhista. O projeto chegou ao Senado em 28 de abril e foi lido em Plenário no dia 2 de maio. Depois disso passou pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), até vir a […]

Projeto de Lei autoriza posse de arma a moradores da zona rural; vote

O Projeto de Lei do Senado 224/2017 modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei Lei nº 10.826/2003) para incluir uma nova condição para autorizar a posse de armas de uso permitido: a residência na zona rural. De autoria do senador Wilder Morais (PP-GO), o projeto aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. […]

Senado aprova convalidação de benefícios fiscais concedidos por estados

Com forte pressão dos senadores das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, o plenário do Senado aprovou hoje (12) o projeto de lei que trata da convalidação de benefícios fiscais concedidos por estados na chamada guerra dos portos ou guerra fiscal. A proposta, que segue para sanção presidencial, tramitava há mais de três anos. Contrário à […]

Cassol bate boca em plenário e sessão é suspensa, “vai acudir aqueles que roubaram o Brasil”, disse Ivo

Paulo Rocha (PT-PA) e Ivo Cassol (PP-RO) chegaram a trocar empurrões e precisaram ser separados. Confusão aconteceu após discurso de Eduardo Lopes (PRB-RJ) contra ocupação do plenário; veja vídeo tensão, que já era alta no Senado por conta da aprovação da reforma trabalhista e da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aumentou nesta […]

Câmara discute PL que proíbe circulação de cédula de dinheiro no Brasil

Tem se tornado cada vez mais comum utilizarmos cartões para as mais diversas atividades, de pagar contas a liberar a passagem na catraca do ônibus ou da estação de trem/metrô. Com isso, cada vez menos cédulas de dinheiro e moedas circulam por aí, e no que depender de um projeto que será discutido na Câmara […]

Entenda o que pode mudar com a reforma trabalhista em votação no Senado

O plenário do Senado Federal vota nesta nesta terça-feira (11) o texto da reforma trabalhista. Segundo o presidente da Casa, Eunício Oliveira, a discussão do projeto já foi encerrada. A proposta em votação na Casa muda pontos da legislação trabalhista como férias, jornada, remuneração e plano de carreira, além de implantar e regulamentar novas modalidades […]

Comissão discute projeto que prevê destruição de cédulas em caso de arrombamento de caixas eletrônicos

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza audiência pública neta tarde para discutir o Projeto de Lei 6737/16, de autoria do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA). A proposta altera a Lei 7.102/83, para determinar que as instituições financeiras instalem equipamentos que inutilizem as cédulas depositadas no interior dos caixas eletrônicos, em caso de arrombamento. […]

Fraude em lista de cirurgias do SUS poderá caracterizar improbidade administrativa

Irregularidades na lista de cirurgias programadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ser enquadradas como ato de improbidade administrativa. A punição está prevista em projeto de lei (PLS 393/2015) do senador Reguffe (sem partido–DF), que pode ser votado na quarta-feira (12), em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta torna obrigatória […]

CCJ pode votar denúncia contra Temer na quinta-feira à noite

Relator deve ler seu parecer na segunda(10). Na quarta-feira (12), se inicia a discussão, que pode levar mais de 40 horas A análise da denúncia por crime de corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer, deve começar na próxima segunda-feira (10) às 14h30, quando será lido o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) […]

Deputado propõe trabalho externo a condenado em regime fechado

De acordo com o blog do Lauro Jardim, o deputado Diego Andrade (PR-MG) acaba de apresentar um projeto de lei que prevê a possibilidade de trabalho fora da prisão a condenados em regime fechado. Janot pede inquérito contra deputado genro de Silvio Santos Segundo a proposta, os condenados terão o direito de trabalhar em colônias agrícolas ou em […]

Projeto determina que crimes de corrupção sejam julgados por júri popular; vote

Os crimes de corrupção ativa e passiva, quando envolverem valores iguais ou superiores a 500 salários mínimos – o que hoje equivale a R$ 468.500,00 –, poderão ser julgados por júri popular. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado 217/2017, do senador José Medeiros (PSD-MT). Hoje, apenas crimes dolosos contra a vida, como […]

Comissão do Senado aprova emenda que impede corte no orçamento da PF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (5/7) proposta de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que barra redução das verbas previstas em 2018 para a Polícia Federal. A emenda será incorporada na matéria que deve ir à votação pelo Congresso na semana que vem. A emenda, segundo o […]

Usuário de internet móvel poderá ganhar mais 2 meses para usar saldo não consumido

Usuários de internet em telefonia móvel poderão ter o direito de acumular e usufruir, por até mais dois meses, o saldo que não foi consumido para o mês contratado. Proposta que abre essa possibilidade foi aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) nesta quarta-feira (5). O projeto (PLS 110/2017) é do senador Dário Berger […]

STJ indicou sobrinho de ministro que votou à favor de Temer para o CNMP e senado aprova com 59 votos

Indicação articulada pelo corregedor nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, reforça a imagem de nepotismo na Corte O Senado aprovou nesta terça-feira, por 59 votos favoráveis, 5 contrários e uma abstenção, o nome do juiz de direito Luciano Nunes Maia Freire, do Tribunal de Justiça do Ceará, para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). […]

CAE aprova extinção de registros de empresa em até cinco dias úteis

O processo de extinção dos registros de empresa em rede nacional integrada deverá ser concluído em até cinco dias úteis após a baixa no órgão específico de registro. A determinação está prevista no substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 150/2016, aprovado nesta terça-feira (4), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto deve ser analisado […]

Aécio retoma mandato e chega ao Senado para reunião de partido

Após mais de um mês fora, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) chegou por volta de 13h50 na tarde desta terça-feira, 4, ao Senado para participar da reunião da bancada com o presidente interino do partido, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Esta é a primeira vez que Aécio volta ao Congresso Nacional desde a decisão do ministro […]

Comissão aprova 20% de financiamentos do BNDES para microempresas

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou projeto do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) que obriga o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a destinar às pequenas e microempresas pelo menos 20% dos financiamentos oriundos de recursos captados de fontes públicas, incluindo o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).O Projeto de […]

Empresas podem ser obrigadas a receber chamada de consumidor pelo celular

Em reunião na quarta-feira (5), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) deverá analisar, em caráter terminativo, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 445/2016, que obriga os serviços de atendimento telefônico das prestadoras a receber também ligações provenientes de linhas móveis. A reunião tem início às 8h30 na sala 7 da Ala […]

Isenção de IPI para produtos elaborados na Amazônia Ocidental será analisada na CDR

Todos os produtos elaborados na Amazônia Ocidental com matérias-primas originárias da região podem ficar isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). É o que estabelece projeto (PLS 210/2010) que a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) analisará em reunião na quarta-feira (5), às 8h30. A Amazônia Ocidental é formada pelos estados do Amazonas, Acre, Rondônia […]

Senado pode votar reforma trabalhista na quarta-feira desta semana

A votação da Reforma Trabalhista no plenário do Senado deverá ser o principal tema a movimentar a Casa nesta semana que se inicia. Os senadores deverão primeiro analisar o requerimento de urgência do projeto, na terça-feira (4), e depois votar a reforma, prevista para quarta-feira (5). Para que a reforma seja aprovada é necessária apenas […]

Lei que permite descontos em pagamentos à vista é sancionada

A partir desta terça-feira (27), comerciantes estão autorizados a oferecer preços diferenciados para pagamentos em dinheiro ou cartão de crédito ou débito. O texto foi sancionado sem vetos nesta segunda-feira em cerimônia no Palácio do Planalto pelo presidente da República, Michel Temer, e entra em vigor hoje, com a publicação da lei no Diário Oficial […]

Lei contra homofobia é repudiada por bancada evangélica da CLDF

A regulamentação da lei de combate à homofobia no Distrito Federal desagradou a bancada evangélica da base de apoio ao governo na Câmara Legislativa. Por meio de nota, o grupo se disse “perplexo” e repudiou a decisão do governador Rodrigo Rollemberg (PSB), 17 anos após a norma ser sancionada. “Entendemos que a referida regulamentação fere […]

Assembleia de São Paulo aprova lei que proíbe uso de cobaias para ensino

A proibição do uso de cobaias em escolas e universidades paulistas foi aprovada na quinta-feira (22) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O Projeto de Lei (PL) 706/2012, de autoria do deputado estadual Feliciano Filho (PSC-SP), mantém apenas as atividades de observação, exames e tratamentos de animais já feridos ou doentes. O projeto segue […]

Comissão aprova criação de conselhos federal e regionais de técnico industrial e agrícola

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 5179/16, do Executivo, que cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e Agrícolas. As profissões de técnico industrial e técnico agrícola foram regulamentadas pela Lei 5.524/68 e pelo Decreto 90.922/85. Pelo decreto, esses profissionais só […]

Câmara aprova projeto que libera remédios para emagrecer

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) um projeto de lei que autoriza a produção, a venda e o consumo, sob prescrição médica, de remédios que tenham em sua composição as substâncias sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol, utilizadas para emagrecimento. A matéria segue agora para a sanção do presidente Michel Temer. O texto já […]

Projeto que antecipa feriados para as segundas está em pauta na Comissão de Educação

A ideia de antecipar os feriados para as segundas-feiras é a primeira da pauta a ser analisada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) nesta terça-feira (20). De acordo com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 389/2016, que tem esse objetivo, feriados cujas datas caírem entre terça e sexta-feira serão antecipados para as […]

Lei que proíbe limite na banda larga avança na Câmara

A lei que proíbe as operadoras de limitar os dados em pacotes de acesso à internet foi aprovada na última terça-feira na Comissão de Defesa do Consumidor. A etapa representou o primeiro avanço do projeto de lei na Câmara, após ter sido aprovado no Senado em março deste ano. O texto altera o Marco Civil da […]
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