Atualmente, os servidores públicos civis da União, regidos pela Lei 8.112, de 1990, têm direito à extensão da licença-paternidade pelo prazo de 15 dias desde 2016 O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) projeto de lei que aumenta a licença-paternidade de militares…
Nos diagnósticos em que o tumor esteja em estágio avançado (3 ou superior), o primeiro atendimento deverá ser imediato Proposta em análise na Câmara dos Deputados reduz de 60 dias para 30 dias o prazo limite para o início do tratamento de…
A obrigação recai sobre os gestores dos hospitais e os profissionais responsáveis pelo atendimento. Caso não o façam, eles estarão sujeitos a penalidades administrativas. O Plenário aprovou nesta quarta-feira (5), em turno suplementar, a proposta que obriga os hospitais a notificarem casos…
A matéria, conhecida como Lei Lucas, tramitava com pedido de urgência e segue agora para sanção presidencial Professores e funcionários de escolas, púbicas e privadas, de ensino infantil e básico deverão ser capacitados em primeiros-socorros. É o que determina o Projeto de Lei…
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Depois de votada na CAE, a matéria ainda passará pela análise da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde poderá receber decisão terminativa, sendo então enviado para a…
Ser incluído no livro é receber um reconhecimento formal do Estado brasileiro de grandes feitos para o país A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) volta a reunir-se na terça-feira (4), a partir das 11h30, para analisar uma pauta com 16…
Projeto na Câmara dos Deputados pretende garantir a segurança de travestis e transexuais presos. O PL 9.576/18, em análise na Câmara dos Deputados, determina que os estabelecimentos prisionais ofereçam espaços específicos para travestis e transexuais, considerando a segurança e especial vulnerabilidade do…
Além da multa, os condenados seriam obrigados a ressarcir integralmente o dinheiro desviado Os réus condenados por corrupção ativa ou passiva poderão ser obrigados a pagar uma multa de três vezes o valor do prejuízo causado aos cofres públicos. A punição está…
O projeto também torna mais rígida a punição para quem fizer transporte remunerado de pessoas ou bens sem possuir licença para tal Dirigir veículo de condução escolar sem autorização para este tipo de transporte poderá ser classificado como infração gravíssima. O aumento…
De acordo com o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), um dos autores da proposta, o objetivo é não onerar ainda mais os caminhoneiros que protestam legitimamente pelos seus direitos. Os caminhoneiros que participaram das manifestações contra o aumento do preço do combustível no…
