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CCJ aprova projeto que reajusta salário de servidores do Judiciário

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Projeto prevê um impacto orçamentário de R$ 1,4 bilhão em 2015

Em tempos de corte de gastos, o plenário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, projeto de lei que reajusta o salário dos servidores do Poder Judiciário da União. Encaminhado ao Congresso no ano passado, o projeto prevê um impacto orçamentário de R$ 1,4 bilhão em 2015.

O projeto, votado em caráter conclusivo na CCJ e que agora seguirá ao Senado, estabelece que o reajuste será implementado em parcelas sucessivas: 20% a partir de 1º de julho deste ano: 40% em 1º de dezembro de 2015; 55% a partir de 1º de julho de 2016; 85% em 1º de julho de 2017 e 100% em 1º de dezembro de 2017. Os beneficiários do aumento são analistas, técnicos e auxiliares do Judiciário.

No texto do projeto de lei 7920/14, a proposta determina que órgãos do Judiciário da União reduzirão os gastos com funções de confiança através da racionalização das estruturas administrativas. O Supremo Tribunal Federal (STF) argumentou na justificativa do projeto que a medida visa corrigir a defasagem salarial em relação a outras carreiras.

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