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CCJ do Senado debaterá demissão de servidor por insuficiência de desempenho

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou requerimento de audiência pública para debater o projeto (PLS 116/2017 – complementar), de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que abre a possibilidade de o servidor estável perder o cargo público se for constatada insuficiência de desempenho.

A discussão foi proposta pelo relator da matéria, senador Lasier Martins (PSD-RS). Em entrevista à Rádio Senado, ele disse que se reunirá com o presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PMDB-MA), para definir a data da audiência pública.

Lasier disse que, se depender dele, o debate deverá acontecer na próxima semana.

E o relatório será apresentado pouco dias depois para ser avaliado pela comissão.

Ouça a entrevista ao jornalista Adriano Faria:

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