CCJ do Senado vota reforma trabalhista nesta quarta-feira (28/6)

Em meio ao agravamento da crise política, desencadeado pela denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer (PMDB), o governo tenta fazer avançar a proposta de reforma trabalhista. A investida é uma forma de o Palácio do Planalto mostrar que ainda tem capacidade de articulação. O projeto será votado nesta quarta-feira (28/6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se aprovado, segue para ser apreciado no plenário.

O governo pretende que os senadores votem o projeto na semana que vem.

A CCJ é composta por 27 integrantes. Os governistas acreditam que o projeto será aprovado por 15 votos a 11 (sem contar o voto do presidente). Os trabalhos estão previstos para começar por volta das 10h, mas parlamentares da oposição têm afirmado que tentarão obstruir a votação, o que deve tornar a sessão longa.

A reforma trabalhista traz mudanças substanciais nas relações entre patrões e empregados. Propõe, por exemplo, que acordos fechados diretamente entre as partes possam prevalecer sobre a legislação e acaba com o imposto sindical, entre outras medidas.

A matéria é uma das principais apostas do governo para induzir a retomada da atividade econômica. E é acompanhada de perto pelo mercado financeiro, que aguarda sua aprovação como um sinal de que, mesmo com o presidente num processo de forte desgaste, a agenda das reformas não será abandonada pelo Congresso.

Na terça-feira (27), Temer dedicou parte do dia a articulações tentando garantir uma vitória do governo na sessão de hoje da CCJ. Uma romaria de deputados passou pelo gabinete presidencial.

Na semana passada, enquanto estava em viagem pela Rússia e pela Noruega, o governo sofreu uma inesperada e dura derrota com a reforma trabalhista, quando a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) rejeitou, por 10 votos a 9, o parecer que pedia a aprovação do projeto. Três deputados da base governista votaram contra o projeto, o que surpreendeu o Planalto.

Do exterior, Temer declarou que o governo conseguiria vencer no plenário. No entanto, segundo auxiliares, em meio à escalada da crise política e com o presidente denunciado é fundamental que a base “mostre serviço” e tente dar um clima de superação ao peemedebista.

Divergência
Às vésperas da votação, dois dos principais nomes do maior partido no Senado trocaram farpas ontem sobre a tramitação do projeto. Após Renan Calheiros (PMDB-AL) defender o adiamento da votação diante das denúncias contra Temer, Romero Jucá (PMDB-RR) reagiu em defesa do presidente e ameaçou retirar o colega da liderança do partido.

Uma amostra da divisão do partido do presidente Temer e de eventuais dificuldades do governo em aprovar reformas no Congresso aconteceu quando Renan e Jucá discutiram no plenário do Senado. Lá, a reforma trabalhista será votada na CCJ e, depois, no plenário antes da sanção presidencial.

Renan, líder do PMDB no Senado, disparou contra a reforma trabalhista: “Temer não tem confiança da sociedade para fazer essa reforma trabalhista na calada da noite. Num momento em que o Ministério Público, certo ou errado, apresenta denúncia, não há como fazer uma reforma que pune a população”. Ele ameaçou trocar nomes na bancada do PMDB na CCJ para tentar prejudicar a aprovação da reforma. “Se o jogo for esse, vou admitir mudanças na composição da CCJ.”

Jucá, presidente do PMDB e líder do governo, reagiu com a ameaça de tirar Renan da liderança do partido com a alegação de que a reforma trabalhista não é uma pauta de Temer, mas do país.

“A posição do senador Renan sobre mudar membros da CCJ me estranha. Fizemos uma reunião de bancada em que, por 17 votos a 5, decidimos pelo apoio às reformas e pela manutenção de Renan na liderança. Se ele mudar membros da CCJ, podemos mudar liderança do PMDB”, disse.
 O caminho da reforma:

– Projeto da reforma trabalhista será analisado por três comissões do Senado: Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ);

– Cada comissão avalia o projeto e é produzido um relatório que é votado pelos integrantes;

– Com o parecer aprovado ou não nas comissões, o projeto segue a tramitação até chegar ao plenário do Senado;

– No plenário, os relatórios elaborados nas comissões servem de referência para que senadores avaliem o projeto;

– O plenário não precisa seguir a recomendação dos pareceres e os senadores votam pela aprovação ou rejeição do projeto. O governo prevê votar o projeto antes do início do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho;

Fonte: metropoles.com

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