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CCJ encerra reunião sem votar parecer sobre recursos de Eduardo Cunha

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Logo ao início da reunião desta terça-feira, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), um dos mais ferrenhos integrantes da ‘tropa de choque’ de Eduardo Cunha, pediu vistas do processo para tentar adiar a sessão – o que foi negado por Serraglio.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados iniciou nesta terça-feira (12) os trabalhos para decidir sobre os recursos do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no processo de cassação de seu mandato.

A votação do parecer elaborado pelo relator Ronaldo Fonseca (PROS-DF), no entanto, não chegou a ser votada. O presidente do colegiado, Osmar Serraglio (PMDB-PR), precisou encerrar a sessão por volta das 19h30 devido ao início da ordem do dia no plenário da Câmara. Uma nova reunião será realizada às 9h desta quarta-feira (13).

Logo ao início da reunião desta terça-feira, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), um dos mais ferrenhos integrantes da ‘tropa de choque’ de Eduardo Cunha, pediu vistas do processo para tentar adiar a sessão – o que foi negado por Serraglio.

O primeiro a falar foi o relator dos recursos na CCJ, Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que se pronunciou sobre o pedido feito por Cunha de aditamento ao recurso, negando a solicitação.

O aditamento negado por Fonseca se referia a uma tentativa de fazer com que todo o processo por quebra de decoro parlamentar contra Eduardo Cunha retornasse ao Conselho de Ética. A alegação do advogado do peemedebista, Marcelo Nobre, era de que o fato de Cunha ser o presidente da Câmara foi “determinante” durante a análise da ação e que, uma vez que o peemedebista renunciou ao cargo, a decisão do colegiado deveria ser revisada.

Em sua fala na reunião desta CCJ, Nobre voltou a reclamar a inocência de Eduardo Cunha. “Meu cliente foi acusado de mentir na CPI da Petrobras sobre a posse de contas não declaradas em seu Imposto de Renda, o que ele não pode fazer. Seria falsidade declarar como sua uma conta que não é sua”, disse.

Embora a CCJ não analise o mérito do processo, Eduardo Cunha fez questão de voltar a negar que tenha mentido em depoimento à extinta CPI da Petrobras, conforme alegam o PSOL e a Rede Sustentabilidade na ação aceita pelo Conselho de Ética da Câmara.

Cunha também reforçou o pedido para anular a votação do parecer elaborado pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO) no Conselho de Ética. O peemedebista alega que o rito de votação adotado na reunião do conselho que aprovou o parecer – que pede a cassação do mandato de Cunha – desrespeita o regimento interno da Câmara.

“Como se dá uma votação nominal? Pelo painel. Se não for assim, a votação é simbólica. Esse requerimento [para fazer a votação nominal] não poderia nem sequer ser aceito pelo presidente do Conselho de Ética. Mesmo no impeachment, a previsão de votação nominal se faz daquela maneira, no painel”, alegou Cunha.
O deputado afastado afirmou ainda que o processo de cassação teve motivação política. “Foi um processo político que começou com a minha eleição em primeiro turno, em que derrotei o candidato da presidente afastada [Dilma Rousseff] e em que derrotei o candidato da oposição”, disse Cunha.

A fala de Cunha se encerrou às 18h e foi aberto o tempo de pronunciamento dos parlamentares, com 15 minutos para membros da CCJ e 10 minutos para não membros. Mais de 30 deputados estavam inscritos, mas nem todos conseguiram se pronunciar nesta terça-feira.

Parecer

O parecer elaborado pelo relator Ronaldo Fonseca recomenda anular a votação que aprovou o pedido de cassação do mandato de Cunha no Conselho de Ética da Câmara.

Fonseca aceitou os argumentos da defesa de Cunha e considerou que o rito adotado pelo presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), desrespeitou o regimento interno da Casa.

Aliados do ex-presidente da Câmara acreditam que a chamada nominal para o voto influenciou o posicionamento de ao menos dois parlamentares: o da deputada Tia Eron (PRB-BA) e do deputado Wladimir Costa (Solidariedade-PA). Os dois votaram contra Cunha na sessão que aprovou o parecer no Conselho de Ética por 11 votos a 7.

Se o relatório de Fonseca for aprovado, a votação do Conselho de Ética terá de ser refeita. Se for rejeitado, o pedido de cassação de Eduardo Cunha seguirá para votação definitiva no Plenário da Câmara.

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