CNJ apura suposta discriminação cometida por desembargador baiano

O desembargador Maurício Kertzman Szporer, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), é alvo de uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por proferir uma decisão considerada depreciativa.

De acordo com o autor da reclamação, ele apresentou um mandado de segurança no TJ para obrigar a Universidade Estadual da Bahia (Uneb) a permitir que ele, portador de doença mental, realizasse atividades domiciliares durante um semestre em 2016. Na reclamação, ele sustenta que o desembargador, ao negar a liminar, registrou palavras discriminatórias quando constou que “a doença mental que lhe acomete é passageira ou definitiva”.

Disse que as atuais normas brasileiras não admitem que um juiz restrinja “o acesso à educação de um estudante de nível superior portador de transtorno mental com base em argumentos discriminatórios de que a doença deve ser mensurada em outra via processual para que o estudante tenha acesso ou não a educação de nível superior com igualdade de condições com os demais estudantes do curso de direito da Uneb”.

Ele pediu que o CNJ apure possível negligência, discriminação ou imperícia na decisão referida. “Não obstante a matéria possuir contornos aparentemente jurisdicionais, verifica-se, por cautela, a necessidade de apuração da suposta discriminação pela instância local”, disse o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha no despacho.

O corregedor determinou que o TJ apure os fatos. Para isso, a presidente do tribunal, desembargadora Maria do Socorro, constituiu uma comissão integrada pelos desembargadores Pedro Guerra, Rita de Cássia e Lidivaldo Reaiche.

A apuração deverá ser concluída em trinta dias.

Com informações do Bahia Notícias

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Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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