CNMP confirma demissão de Procurador que bateu na mulher com cinto

Ele foi condenado por prática de incontinência pública e escandalosa que comprometa gravemente, por sua habitualidade, a dignidade do Ministério Público da União (MPU)

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, por maioria, aplicar a penalidade de demissão ao procurador da República Douglas Ivanowski Kirchner. Ele foi condenado por prática de incontinência pública e escandalosa que comprometa gravemente, por sua habitualidade, a dignidade do Ministério Público da União (MPU). A decisão foi tomada nesta terça-feira, 5 de abril, durante a 1ª Sessão Extraordinária de 2016.

De acordo com a portaria inaugural do Processo Administrativo Disciplinar (PAD)1.00162/2015-03, Douglas Kirchner e Eunice Batista Pitaluga, pastora da Igreja Evangélica Hadar, em Rondônia, ofenderam a integridade corporal e a saúde da esposa do procurador, além de terem privado a liberdade dela por meio de cárcere, que resultou em sofrimento moral à vítima. As agressões e o cárcere aconteceram entre fevereiro e julho de 2014.

Segundo relatado, a pastora Eunice teria dado uma surra de cipó na esposa de Douglas Kirchner, que presenciou o ato e nada fez para evitar a agressão. Em outras ocasiões, o procurador teria desferido golpes com um cinto e esbofeteado sua mulher. Além disso, a vítima seria frequentemente privada de comida e itens básicos de higiene pessoal.

Como as atitudes de Douglas Kirchner feriram a imagem do MPU, devido à grande repercussão do caso na imprensa, o relator do PAD, conselheiro Leonardo Carvalho, votou pela aplicação da pena de demissão, segundo o artigo 240 da Lei Complementar nº 75/93.

A incontinência pública e escandalosa, segundo o Superior Tribunal de Justiça, é definida pela doutrina e jurisprudência como o comportamento que não se ajusta aos limites da decência, ou seja, que mereça censura de seus semelhantes, e que esteja revestida de publicidade ou repercussão pública. Segundo análise integralmente acolhida pelo relator do PAD e realizada pela comissão processante instituída pelo CNMP para investigar a matéria, “a incontinência pública e escandalosa se configurou no caso presente porque os fatos se desenvolveram no ambiente de uma igreja com acesso livre ao público, e não em ambiente privado”.

No fim de seu voto, o conselheiro Leonardo Carvalho destaca que, como Douglas Kirchner ainda não completou o período de dois anos desde seu efetivo exercício no MPF e, portanto, segue em estágio probatório, a pena de demissão pode ser aplicada sem a necessidade de ajuizamento de ação de perda de cargo, nos termos da interpretação do artigo 208 da Lei Complementar nº 75/93.

Da decisão do Plenário cabem embargos de declaração a serem interpostos pela parte interessada por escrito, no prazo de cinco dias.

Caso aconteceu em Porto Velho

Em agosto de 2014 o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher determinou medidas protetivas urgentes a favor da esposa do procurador da República Douglas Ivanowski Kirchiner, do Ministério Público Federal em Rondônia, devido a acusações de agressões físicas cometidas por ele e por uma pastora evangélica contra a mulher.

Tamires , a esposa do procurador, foi submetida a diversos episódios de violência, incluindo surras de cinto e cipó, agressões verbais, cárcere privado e outros maus- tratos e humilhações. Ela relatou ter sido trancafiada no alojamento de uma igreja evangélica pela pastora, onde apanhava, passava fome e sofria outros tipos de maus tratos, tudo com apoio do marido ou praticados por ele.

De acordo com a denúncia, Tamires afirma que após se casar com o procurador passou a residir no alojamento da igreja que frequentavam. Porém, ao tentar se separar do marido a pastora da igreja teria lhe dado uma surra de cipó após a trancar no alojamento. A denúncia diz ainda que Kirchiner teria consentido com as agressões contra a mulher e que ele próprio também teria dado surras de cinto e cipó na suposta vítima.

Ao descrever os maus tratos que sofria, Tamires relatou ainda que passou a ficar trancada na igreja e só podia se alimentar depois que todos comessem. Ela foi também obrigada a dormir no chão com um ventilador, sem cobertor, e por isso ficou doente.

A mulher declarou ainda que após ficar doente passou a ser agredida pelo marido com golpes de cinto e que ainda ficou dois dias sem comer e trancafiada no alojamento da igreja, situação que lhe causou anemia a ponto de desmaiar. Ela afirma que o marido aceitava tudo o que a pastora da igreja fazia contra ela.

Após conseguir fugir, ela passou a dormir na rua e foi acolhida na casa de pessoas que a encontraram nessa situação. Ela conseguiu na justiça a medida protetiva para que não seja levada de volta para a igreja. Ele foi transferido de Rondônia.

Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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