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Coluna – Atual conselheiro do TCE desmente versão de Cassol sobre denúncia contra usinas

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Senador usou argumento para justificar a inclusão de seu nome na lista de Fachin. Conselheiro afirma ainda que Cassol atuou em causa própria, já que é dono de pequenas hidrelétricas no Estado; e ainda, ex-deputados federais de RO estão na lista da Odebrecht, um deles é o presidente estadual do PT

Dia tenso

Brasília amanheceu na ressaca da divulgação da “lista do Fachin” e os políticos deram graças pelo feriadão que começa nesta quinta-feira. Durante todo o dia, voos saíram lotados da capital federal carregando deputados e senadores, que retornam à seus estados de origem para tentar minimizar os estragos causados pela delação dos executivos da Odebrecht, uma das maiores financiadoras de campanhas eleitorais e pagadoras de propina do país. Mas, além dos nomes, digamos, principais, a chamada “lista de Fachin também trouxe o nome de dois ex-deputados federais de Rondônia, que pelo fato de não terem foro privilegiado, tiveram seus inquéritos encaminhados diretamente para a justiça federal.

Mariton de Holanda

Também conhecido como “Padre Ton”, o presidente estadual do Partido dos Trabalhadores, Mariton Benedito de Holanda teve seu processo encaminhado ao TRF (Pet 6692 – Edson Antônio Edinho da Silva (que foi ministro dos Esportes de Lula, Lúdio Frank Mendes Cabral (do Mato Grosso) e Mariton Benedito de Holanda – TRF da 3ª Região). PAINEL POLÍTICO tentou contato com o ex-deputado mas não obteve retorno.

Rubens Moreira Mendes

O ex-deputado federal Rubens Moreira Mendes Filho, que também foi candidato ao Senado em 2014, também aparece na lista de Fachin. No caso de Moreira, a Petição 6819 foi encaminhada a Justiça Federal do DF. No despacho, o ministro não detalha os motivos do pedido. Por telefone, o ex-deputado declarou: “meu nome aparece por um detalhe, apresentei um projeto de lei herdado do ex-ministro José Eduardo Cardoso, porque essa é uma manobra legal. Se trata de uma retaliação em função desse projeto, que era contra os interesses das seguradoras do país”. O ex-deputado também reafirma “ter a certeza de estar com a consciência tranquila em relação a esse assunto ou a qualquer outro”, e pontuou, “minha vida pública é pautada pela certeza que sempre representei Rondônia dignamente e a justiça vai mostrar a verdade”.

A lista completa dos “sem foro” você confere no final da coluna

Outra

Aportou na Justiça Federal da Primeira Região, pedido de abertura de inquérito por crime de peculato contra os ex-deputados federais Rubens Moreira Mendes, Miguel de Souza, Ernandes Amorim, Natan Donadon e Anselmo de Jesus, além de Astrobaldo Fragoso Casara. O inquérito 2294 teve origem no processo 00250397220164010000 e ainda não apresenta detalhes do caso.

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E agora?

O senador Ivo Cassol alegou em sua defesa ter sido ele o autor de denúncias em relação à isenção fiscal para as usinas do Madeira e por isso não poderia ter recebido propina conforme o delator da Odebrecht afirmou. Cassol disse ainda acreditar que exatamente por ter “ter feito à denúncia, sofre retaliações”. Acontece que a história não é bem essa, conforme relatou o então secretário de Finanças do Estado (e atual conselheiro do TCE) Benedito Antônio Alves em audiência pública para tratar da questão em novembro de 2012, na Assembleia Legislativa. Veja abaixo o que disse o secretário e CLIQUE AQUI para ler a transcrição na íntegra da audiência. A fala de Benedito está a partir da página 1159.

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Saiba por que sapatos sujos são uma ameaça à sua saúde

Você tem o hábito de tirar os sapatos antes de entrar em casa? Caso não tenha, você deveria incorporar esse hábito ao seu dia a dia. Segundo pesquisadores da Universidade de Houston, Universidade do Arizona e Universidade Baylor, nos Estados Unidos, não tirar os sapatos antes de entrar em casa pode expor você e sua família a um risco aumentado de doenças causadas por bactérias trazidas da rua para dentro de casa pelas solas dos sapatos. Em casa, esses microrganismos multiplicam-se nos pisos e carpetes e estão relacionados a problemas de saúde que vão desde diarreia até câncer. Em outro levantamento, realizado pela Universidade do Arizona, também nos Estados Unidos, foram detectados 421.000 tipos diferentes de bactérias nos sapatos. Os coliformes, presente nas fezes humanas, foram rastreados em 96% dos sapatos analisados pela pesquisa. Já um estudo realizado pela Universidade Baylor, nos EUA, mostrou que as pessoas que viviam nas proximidades de estradas asfaltadas com alcatrão de hulha, líquido escuro derivado do carvão, tinham um maior risco de contrair câncer devido as toxinas levadas pelos sapatos.

Investigações remetidas a outras instâncias

Por não terem o foro privilegiado (direito de serem processados no STF), diversos outros políticos, como governadores, secretários e prefeitos, por exemplo, tiveram pedidos de investigação enviados a outros tribunais. Veja a lista:

Pet 6631 – Palminio Altimari Filho, Diga Salomão e Demerval da Fonseca Nevoeiro Júnior – JFSP
Pet 6632 – Irregularidades na obra de requalificação da orla da Barra – Salvador-BA – JFBA
Pet 6633 – Paulo César Hartung Gomes – STJ
Pet 6634 – Eduardo Cosentino da Cunha – JFPR
Pet 6635 – Wilma Maria de Faria – JFRN
Pet 6636 – Pagamentos indevidos Rodovia SP-225 – DER-SP – JFSP
Pet 6637 – Metrô de São Paulo – Linha 2 – JFSP
Pet 6639 – Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho – STJ
Pet 6640 – Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho, Maria Auxiliadora Pereira Carneiro, Pedro Ramos de Miranda e Wilson Carlos Cordeiro – JFRJ
Pet 6642 – José Marcelo do Nascimento Nilo – TRF da 1ª Região
Pet 6643 – Jorge Afonso Argello – JFPR
Pet 6644 – Acordo de mercado Centro Administrativo de Brasília – CENTRAD – JFDF
Pet 6645 – Jorge Sayeda Picciani – TRF da 2ª Região
Pet 6646 – Aldemir Bendine e André Gustavo Vieira da Silva – JFPR
Pet 6647 – Edson Antônio Edinho da Silva – TRF da 3ª Região
Pet 6649 – Licitação Ferrovia de Integração Oeste-Leste – JFGO
Pet 6652 – Tiago Brandão Correia – JFBA
Pet 6653 – João Paulo Rillo – TRF da 3ª Região
Pet 6654 – José Ricardo Franco Montore e Felipe Monto Jens – JFSP
Pet 6658 – Mário Silvio Mendes Negromonte – STF e STJ
Pet 6659 – Irregularidades Angra 3 – STF
Pet 6660 – Gleise Helena Hoffmann e Paulo Bernardo Silva – STF
Pet 6661 – Humberto Sérgio Costa Lima – STF
Pet 6662 – MP 703, Luiz Inácio Lula da Silva e Jaques Wagner – STF e JFPR
Pet 6664 – Antônio Palocci Filho, Dilma Vana Rousseff, Guido Mantega e Luiz Inácio Lula da Silva – STF e JFPR
Pet 6665 – Carlos Alberto Richa – STJ
Pet 6666 – Aluísio Teles Ferreira Filho – JFRJ
Pet 6667 – José Eduardo Cavalcanti de Mendonça – JFPR
Pet 6668 – Luiz Roberto de Albuquerque – JFRS
Pet 6669 – Fernando Haddad e João Cerqueira de Santana Filho – JFSP
Pet 6670 – Jaison Cardoso Souza – JFSC
Pet 6673 – Aloizio Mercadante Oliva e Edson Antônio Edinho Silva – TRF da 3ª Região
Pet 6674 – Pagamento de vantagens indevidas Projeto Habitacional Jardins Mangueiral – JFDF
Pet 6675 – João Felipe de Souza Leão – JFBA
Pet 6676 – Fernando Damata Pimentel – STJ
Pet 6677 – Paulo Sérgio de Sá Bittencourt Câmara – JFBA
Pet 6678 – Geddel Vieira Lima – JFBA
Pet 6680 – José Pontes e Plínio Serpa Pinto – JFRJ
Pet 6681- Anderson Braga Dorneles – JFDF
Pet 6682 – Henrique Santana Carballal – JFBA
Pet 6683 – Othon Luiz da Silva Pinheiro – JFRJ
Pet 6684 – Manuela Pinto Vieira d’Ávila – TRE – RS
Pet 6685 – Sebastião Alves de Almeida – JFSP
Pet 6686 – Roberto Massafera – TRF da 3ª Região
Pet 6687 – Paulo Roberto Costa – JFPR
Pet 6688 – Paulo Rubem Santiago Ferreira – JFPE
Pet 6690 – Ronnie Peterson Colpo Mello, Antônio Egício Rufino de Carvalho, Francisco Azambuja Barbará, IIson Mauro da Silva, Josefina Soares Bruggemann, Jussara Osório de Almeida, Luiz Augusto Fuhrmann Schneider, Luiz Fernando Franco Malfussí e Rafael da Silva Alves – TRF da 4ª Região
Pet 6691 – Jorge Khoury Hedaye – JFBA
Pet 6692 – Edson Antônio Edinho da Silva, Lúdio Frank Mendes Cabral e Mariton Benedito de Holanda – TRF da 3ª Região
Pet 6693 – Antônio Duarte Nogueira Júnior – TRF da 3ª Região
Pet 6694 – Relação com o Grupo Petrópolis (Cervejaria Itaipava) – JFPR
Pet 6695 – Abelardo Luiz Lupion Mello – JFPR
Pet 6696 – Alexandre Rosa Santos Padilha – JFSP
Pet 6697 – Aloísio dos Santos Júnior, Eduardo Cosentino da Cunha, Andréia Légora, Helil Cardozo, Carlos Roberto Casteglione Dias, José Irineu de Oliveira, Rodrigo Coelho, Marcos André Riscado de Brito, Jean Vieira de Lima, Alcebíades Sabíno dos Santos e Everaldo Dias Pereira – TRF da 2ª Região
Pet 6698 – José Genoíno Guimarães Neto – JFSP
Pet 6699 – Pedro José Barusco Filho – JFPR
Pet 6700 – Márcio Henrique Leite – JFDF
Pet 6701 – Henrique Eduardo Alves e Geddel Vieira Lima – JFPI
Pet 6702 – Estilac Martins Rodrigues Xavier – STJ
Pet 6704 – Flávio Dino de Castro e Costa – STJ
Pet 6705 – Francisco Chaves – JFSP
Pet 6706 – Campanha Eduardo Henrique Accioly Campos (falecido) – JFPE
Pet 6707 – Oswaldo Baptista Duarte Filho e Paulo Roberto Altomani – JFSP
Pet 6708 – Riverton Mussi Ramos e Adrian Mussi – JFRJ
Pet 6709 – Irregularidades na obra Arena da Amazônia – JFAM
Pet 6710 – Rubens Merguizo Filho – TRF da 3ª Região
Pet 6711 – Cristina Conceição Bredda Carrara e Francisco de Assis Pereira de Campos – JFSP
Pet 6713 – Pagamentos indevidos à campanha eleitoral de São Luís – MA para liberação de recursos federais nas obras do Porto de Itaqui – JFMA
Pet 6714 – Eduardo da Costa Paes – JFRJ
Pet 6715 – Revista Carta Capital – JFSP
Pet 6716 – Paulo Magalhães Júnior – JFBA
Pet 6717 – Clécio Luís Vilhena Vieira – TRF da 1ª Região
Pet 6719 – Paulo César de Melo Sá – TRF da 1ª Região
Pet 6720 – Mário de Melo Kertesz – JFBA
Pet 6721 – José Maria Eymael – JFSP
Pet 6722 – Paulo Eduardo de Barros – JFSP
Pet 6723 – Carlos Alberto Grana e Nilson Bonome – JFSP
Pet 6724 – Irregularidades nas obras do Adutor Pirapama – JFPE
Pet 6725 – Eduardo Celso de Araújo Marinho e Ronaldo Chaer do Nascimento – JFPR
Pet 6726 – João Castelo Ribeiro Gonçalves – JFMA
Pet 6727 – Irregularidades nas obras de terraplanagem da RNEST – JFPR
Pet 6728 – José Renato Casagrande, Luciano Santos Rezende e Paulo Brusque – TRF da 2ª Região
Pet 6729 – Transferência do Setor de Operações Estruturadas e destruição de provas – JFPR
Pet 6730 – Anthony William Matheus de Oliveira e Rosângela Barros Assed Matheus de Oliveira – JFRJ
Pet 6731 – Edson Aparecido dos Santos – JFSP
Pet 6732 – Fernando Damata Pimentel- STF e STJ
Pet 6733 – Luiz Marinho e outros – STF e JFPR
Pet 6734 – Construção de Sondas Pré-sal e Partido dos Trabalhadores (PT) – STF e JFPR
Pet 6735 – Irregularidades na PRA1, P59 e P60 – STF e JFPR
Pet 6736 – Eduardo Cosentino da Cunha, André de Souza e Fábio Cleto – STF e JFDF
Pet 6737 – Delcídio do Amaral Gómez – STF e JFPR
Pet 6738 – Angola e Luiz Inácio Lula da Silva – STF e JFPR
Pet 6739 – Atividades Braskem S/A – STF
Pet 6740 – Guido Mantega e Luiz Eduardo Melin de Carvalho e Silva – JFDF
Pet 6741 – Guido Mantega, João Cerqueira de Santana Filho e João Vaccari Neto – STF e JFPR
Pet 6742 – Inaldo Rocha Leitão – JFPB
Pet 6743 – Setor Petroquimico Brasileiro – JFPR
Pet 6745 – Luiz Fernando de Souza – STJ
Pet 6746 – Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho – JFRJ
Pet 6747 – Pagamento indevido a executivo da Light por interesse da Supervia -JFRJ
Pet 6751 – Antônio Palocci Filho – STF e JFPR
Pet 6752- Jonas Lopes de Carvalho – STJ
Pet 6753 – Programa Minha Casa Minha Vida e empresa Bairro Novo – JFDF
Pet 6754 – Carlito Merss e Ideli Salvatti – JFSC
Pet 6755 – Marconi Ferreira Perillo Júnior – STJ
Pet 6761 – Fernando Capez – TRF da 3ª Região
Pet 6762 – João Raimundo Colombo – STJ
Pet 6763 – José Roberto Arruda e Sérgio de Andrade do Vale – JFDF
Pet 6764 – Carlos Busatto Júnior e outros (PROSUB) – TRF da 2ª Região
Pet 6765 – Pedro Eurico de Barros e Silva – JFPE
Pet 6766 – Acordo de mercado Estádio Mané Garrincha – JFDF
Pet 6767 – Maria da Conceição Caldas Rabha – JFRJ
Pet 6768 – Firmino da Silveira Soares Filho – TRF da 1ª Região
Pet 6769 – Geraldo Simões de Oliveira e Juçara Feitosa de Oliveira – JFBA
Pet 6770 – Rogério Pascon – TRF da 3ª Região
Pet 6771 – Caixa 2 Braskem S/A – JFPR
Pet 6772 – Vantagens indevidas nas obras da Lagoa da Barra e do Norte Nordeste Fluminense, duplicação da Avenida Salvador Allende, entorno do Parque Olímpico e Projeto Fábrica de Escolas do Amanhã – JFRJ
Pet 6773 – Eliseu Daniel, Lusenrique Quintal e Paulo Hadish – JFSP
Pet 6775 – Márcio Araújo de Lacerda – JFMG
Pet 6776 – Lázaro Noé da Silva e Valtimir Ribeirão – JFSP
Pet 6777 – Acordo de mercado entre empresas para construção do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro – JFRJ
Pet 6778 – Saldanha Leivas Cougo e Renata Anchão Braga – JFSP
Pet 6779 – Licitação Usina Hidrelétrica de Jirau – JFPR
Pet 6780 – Luiz Inácio Lula da Silva e Paulo Tarciso Okamotto – JFPR
Pet 6781 – Carlos Roberto Lupi e Osmar Fernandes Dias – JFDF
Pet 6782 – Marcelo de Carvalho Miranda – STJ
Pet 6783 – Hugo Napoleão do Rego Neto – JFPI
Pet 6784 – Geraldo Alves Ferreira Júnior – JFBA
Pet 6785 – Adolfo Viana de Castro Neto – TRF da 1ª Região
Pet 6786 – Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto – TRF da 1ª Região
Pet 6787 – Antônio Carlos Magalhães Neto – TRF da 1ª Região
Pet 6788 – José Severiano Chaves – JFPE
Pet 6789 – Carlos Chagas, Donisete Peireira Braga e Vanessa Damo Orosco – TRF da 3ª Região
Pet 6790 – Mário Silvio Mendes Negromonte – STJ
Pet 6791 – Autódromo de Jacarepaguá – JFRJ
Pet 6792 – Guido Mantega – JFPR
Pet 6793 – Fernando Antônio Falcão Soares e Gustavo Falcão Soares – JFRJ
Pet 6794 – Fernando Henrique Cardoso – JFSP
Pet 6795 – Aquisição da Quattor Petroquímica pela Braskem S/A – JFPR
Pet 6796 – Pagamentos indevidos a José Mohamed Janene (falecido) – JFPR
Pet 6797 – João Almeida dos Santos- JFDF
Pet 6798 – Carlos José de Almeida – JFSP
Pet 6799 – Colbert Martins da Silva Filho – JFBA
Pet 6800 – Perimetral de Porto Alegre/RS – JFRS
Pet 6801 – Francisco Waldir Pires de Souza – JFBA
Pet 6802 – Demóstenes Lázaro Xavier Torres – JFGO
Pet 6803 – Edson Antônio Edinho Silva e Dilma Vana Roussef – TRF da 3ª Região
Pet 6804 – João Paulo Cunha – JFSP
Pet 6805 – Jaques Wagner – JFBA
Pet 6806 – Eduardo Cosentino da Cunha e Raimundo Coimbra Júnior – TRF da 1ª Região
Pet 6807 – Eduardo Cosentino da Cunha – JFRJ
Pet 6808 – Irregularidades na obra TRANSFOR – JFCE
Pet 6812 – Sandro Antonio Scodro – JFGO
Pet 6813 – Eronildes Teixeira de Queiroz, Laurez da Rocha Moreira, Marcelo de Lima Lélis, Ronaldo Dimas e Zélia Ribeiro – TRF da 1ª Região
Pet 6814 – Eduardo da Costa Paes – JFRJ
Pet 6815 – José Antônio Barros Munhoz – JFSP
Pet 6816 – Alcebiades Sabino dos Santos e Wayner Fajardo Gasparello – JFRJ
Pet 6817 – Germano Antônio Rigotto – JFRS
Pet 6819 – Rubens Moreira Mendes Filho – JFDF
Pet 6820- Antônio Palocci Filho, Benjamin Steinbruch e Paulo Antônio Skaf – JFPR
Pet 6821 – Leur Antônio de Brito Lomanto Júnior – TRF da 1ª Região
Pet 6822 – Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho e obras da Linha 4 do Metrô – JFRJ
Pet 6823 – Pagamentos indevidos – Petroquímica Suape – JFPR
Pet 6825 – Rosely Nassim Jorge Santos e Hélio de Oliveira dos Santos – JFSP
Pet 6826 – Pagamentos indevidos – Créditos com os Estados do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul – JFMT e JFMS
Pet 6827 – Pagamentos a João Cerqueira de Santa Filho – JFPR
Pet 6828 – Ricardo Fortunato de Oliveira – JFGO
Pet 6829 – Projeto Parque da Cidade junto à Prefeitura Municipal de São Paulo – TJSP
Pet 6831 – Everaldo Dias Pereira, Eduardo Cosentino da Cunha e Luiz Rogério Ognibeni Vargas – JFRJ
Pet 6832 – Irregularidades no contexto da montagem do GASDUC III – JFPR
Pet 6833 – Frederico Cantoni Antunes e Ronnie Peterson Colpo Melo – TRF da 4ª Região
Pet 6835 – Luiz Paulo Vellozo Lucas – JFES
Pet 6836 – Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro – JFRJ
Pet6838 – José Roberto Arruda e Márcio Machado – JFDF
Pet 6839 – Irregularidades na Arena Pernambuco – JFPE
Pet6840 – Jorge Afonso Argello – JFPR
Pet6841 – Luiz Inácio Lula da Silva e José Ferreira da Silva – JFPR
Pet 6842 – Luiz Inácio Lula da Silva e Luis Cláudio Lula da Silva – JFPR
Pet6844 – José Aníbal Peres de Pontes – JFSP
Pet 6845 – Acordo judicial relativo ao contrato da Rodovia Carvalho Pinto – DERSA-JFSP
Pet 6846 – Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo – JFSP
Pet 6847 – Antônio Carlos de Campos Machado – TRF da 3ª Região
Pet 6848 – Obras Aeroporto de Goiânia/GO – JFGO
Pet 6849 – Carlos Wilson Rocha de Queiroz Campos – JFRJ
Pet 6850 – Agnelo dos Santos Queiroz Filho – JFDF
Pet 6851 – Iris Rezende Machado – JFGO
Pet6852 – Roberto Carlos de Souza – JFSC
Pet 6853 – Sandoval Lôbo Cardoso – JFTO
Pet 6854 – Irregularidades nas obras da Refinaria Getúlio Vargas – REPAR – JFPR
Pet 6855 – Construção da sede administrativa da Petrobrás S/A em Vitória – ES – JFPR
Pet 6856 – Licitação referente à reforma da Arena Castelão – JFCE
Pet 6857 – José Eduardo Siqueira Campos e José Wílson Siqueira Campos – TRF da 1ª Região
Pet 6858 – Jean Jackson Kuhlmann – TRF da 4ª Região
Pet 6859 – Jairo Jorge da Silva – JFRS
Pet 6860 – Jonas Lopes de Carvalho e outros – STJ
Pet 6861 – Paulo Ferreira – JFRS
Pet 6862 – Robério Bandeira de Negreiros Filho – TRF da 1ª Região
Pet 6863 – Obras da Refinaria Abreu e Lima – RNEST-CONEST – JFPR
Pet 6864 – Irregularidades na obra Refinaria Henrique Lage (REVAP) – JFPR
Pet 6866 – Jorge Ricardo Bittar – JFRJ
Pet 6867 – Valmir Queiroz Mariano e Heleno Costa – JFPA

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