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Coluna – Câmara contratou e já pagou R$ 130 mil a advogados por ação perdida

Coluna – Câmara contratou e já pagou R$ 130 mil a advogados por ação perdida

Casa ainda deve R$ 395.588,47 pela ação que tentava reaver 0,5% do orçamento para 2017 e justiça mandou arquivar; E ainda, Caerd sobrevive, apesar da incompetência proposital

Demografia

A Câmara de Vereadores de Porto Velho descobriu que a população de Porto Velho ultrapassou os 500 mil habitantes, mas seu orçamento reduziu de 5, para 4,5%. O presidente então, para não perder esse dinheiro, que representa cerca de R$ 3,5 milhões, contratou um escritório de advocacia ao custo de R$ 500 mil, para tentar reverter a perda do dinheiro. O trabalho, apesar de ser especializado, poderia ( e deveria) ter sido feito pela Procuradoria da Casa. PAINEL POLÍTICO publicou nota sobre o assunto no início da semana e um dos advogados da causa negou ter recebido qualquer valor.

Contrato de risco

Segundo ele, o contrato “é de risco” ou seja, ele só receberia os R$ 500 mil se a causa fosse exitosa. Falou isso para mim, diante de algumas outras pessoas. Ao ser questionado sobre um pagamento que havia sido feito, relativo a uma parcela, ele negou, “nosso escritório não recebeu um centavo sequer“. Então gostaria de informar ao causídico que alguém está recebendo em seu nome. Já foram empenhados pelo Legislativo municipal, R$ 525.588,47 e foram efetivamente pagos R$ 130 mil, restando portanto um saldo de R$ 395.588,47. O Empenho é o 000266/2016.

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Valor que se liquida para cobrir despesas com Honorários Advocatícios “ad exito” correspondente ao pagamento parcial de 15% do contrato nº 025/2016, para atender a Câmara Municipal de Porto Velho, conforme Nota Fiscal nº 000141 de 28/10/2016, certificada por Marcelino Maciel M Mariano, Procurador Geral da Câmara e conforme Parecer nº 0439/CGCM-2016 da Controladoria Geral da Câmara Municipal Processo nº 00304-000/2016.

Licitação

A OAB nacional conseguiu garantir que o poder público contrate escritórios de advocacia sem licitação, sob a alegação que ‘não tem como mensurar o trabalho entre os profissionais’. Na prática quer dizer o seguinte, pode contratar, desde que seja um serviço ímpar, especializado, ou seja, não se pode contratar um advogado especialista em direito do Trabalho para cuidar de uma causa Tributária. Em nosso caso concreto, o escritório contratado tem expertise em tributário, mas em Porto Velho existem outros. A grande questão afinal é, o contrato é ou não de risco? Porque a ação foi perdida.

Decisão

O Processo 7042489-82.2016.8.22.0001, que tramita na 2 Vara da Fazenda Pública foi julgado esta semana e o juiz indeferiu o pedido de reajuste da Câmara, cujo orçamento deverá mesmo ser de R$ 32.206.266 em 2017, o que cá entre nós, é muito dinheiro para o retorno pífio que aquela Casa dá à sociedade.

Decisão que mandou arquivar a ação

Decisão que mandou arquivar a ação

Ranking negativo

A Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP), ligado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) consolidou os números de casos de feminicídios no país e Rondônia ficou muito aquém da meta recomendada pelo CNMP em relação a denúncias. Foram apenas 7, deixando o Estado como o 22º no ranking de 24 estados consolidados. Apenas para falar da vizinhança, o Acre denunciou 32 agressores, o Amazonas, 67 e o Mato Grosso, 62. Dá para perceber que tem alguma coisa bem errada no Ministério Público de Rondônia em relação ao cumprimento das metas estabelecidas.

Pior

Os números deixam uma sensação de impunidade entre os agressores e mal estar nas vítimas que sentem-se desamparadas. O número de mulheres mortas no Brasil é quase epidêmico e o de punições é ínfimo. CLIQUE AQUI para baixar o ranking de todos os estados.

Onde cara-pálida?

Um texto circulou esta semana dizendo que “o Pac do saneamento teve um fim vexatório para a Caerd”, relembrando a lambança do governo em relação à licitação de mais de R$ 700 milhões que deveria ter resolvido grande parte dos problemas da cidade. O TCU mandou suspender os repasses e a cidade ficou sem obras. Mas a culpa não foi da Caerd, conforme o texto tenta imputar. A culpa foi do mesmo governo que está sucateando a empresa para tentar vende-la a preço de banana. Eu mais do que ninguém sempre defendi a privatização, mas desde que seja feita na honestidade. A Caerd detém a concessão em Porto Velho pelos próximos 15 anos, é portanto, uma empresa que tem um lucro presumido altíssimo, não pode ser tratada como a vilã.

O problema da Caerd

É a atual gestão, que não sabe mais o que fazer para sucatear a empresa, que se recusa a falir porque é viável. Passou da hora do Tribunal de Contas fazer uma auditoria profunda na situação da Caerd. Esse disse-me-disse entre governo e sindicatos está atrapalhando a vida de quem mais precisa, que é a população.

Vocês perceberam?

Que nos últimos tempos estamos apelando ao Tribunal de Contas ao invés do Ministério Público, né? É porque o MP está em uma fase “zen”…

Exercício físico melhora a qualidade dos espermatozoides

Não é novidade que praticar exercícios físicos regularmente faz bem para a saúde. Agora, um novo estudo traz outro incentivo para os homens se exercitarem: a prática moderada de atividade física aumenta a contagem e melhora a qualidade dos espermatozoides. De acordo com o estudo, publicado recentemente na revista científica britânica Reproduction, homens que começaram a correr regularmente apresentaram um aumento no número de espermatozoides saudáveis. O crescimento foi temporário e começou a diminuir dentro de um mês, quando o participantes pararam de correr. Entretanto, é preciso ter cautela e equilíbrio, uma vez que exercício em excesso também pode ter um efeito contrário e prejudicar a produção de esperma. Estudos anteriores já relacionaram a prática de esportes competitivos, como ciclismo, com a diminuição da qualidade do espermatozoide.

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2 Comentário

  1. É verdade. Esse ranking negativo do MP se deve principalmente à péssima administração do Mp na gestão passada. O atual procurador-geral tem feito enormes esforços para sanar a má-gestão anterior, que deixou o MP em situação difícil.

  2. Concordo com o jornalista sobre o ranking negativo do MP nos casos de violência contra a mulher. Sou advogado e reclamei disso no MP. O problema é que o Promotor encarregado é inoperante, segundo eles, e isso tem contribuído para Rondonia estar mal no ranking. A única solução, segundo parece, é afastar o promotor da promotoria, mas parece que ele tem inamovibilidade.

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