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Coluna – Denúncia baseada em Painel Político chega ao MP e TCE

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Relembrando

O Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual ingressaram ano passado, com uma ação civil pública  contra o aumento abusivo praticado pelas companhias aéreas que operam em Porto Velho, em relação ao preço das passagens para voos em dezembro de 2013 e janeiro de 2014. No dia 6 de dezembro, a Justiça Federal decidiu, em caráter liminar, obrigar as empresas Gol, Tam, Avianca e Azul a reduzirem os preços das passagens aéreas. Nos meses de alta temporada, as empresas poderão aumentar o valor das tarifas até o máximo de 50% a mais dos valores cobrados em baixa temporada, tendo como referência o mês de fevereiro de 2014. Isto vale para os voos originados ou com destino a cidade de Porto Velho e todas as capitais do país.

Resultado zero

Os preços das passagens aéreas em Rondônia continuam entre os mais altos do país e com valores discrepantes. Para se ter uma idéia, existem variações do mesmo trecho, em determinado dia custa R$ 800, no dia seguinte, o mesmo trecho, R$ 2.800. Quais os critérios adotados para estabelecer esses valores? Você já tentou comprar uma passagem com urgência? Tem caroço, e dos grandes, nesse angu.

Reforma urgente

Na última coluna falei sobre a questão da falta de valorização e baixos salários que os policiais militares recebem no Brasil. Mas o problema é bem mais grave e envolve uma questão que pelo jeito, não será resolvida tão cedo, a de um reordenamento financeiro. Não é novidade nenhuma que o Brasil tem uma das mais altas cargas tributárias do mundo. São 63 tributos cobrados de empresas e famílias brasileiras, sendo 5 estaduais, 10 municipais e incríveis 48 federais. Essa carga consome, em média, 40% da renda do brasileiro. Isso equivale a trabalhar, de 1º de janeiro a 28 de maio apenas para pagar impostos.

Bens de consumo

As maiores cargas estão nos chamados bens de consumo. Para exemplificar, ao comprar um carro no valor de R$ 75 mil, 42% são impostos, sendo 30% federais (PIS/Cofins/IPI) e 12% estaduais (ICMS). Sem esses impostos, o mesmo carro custaria R$ 43.500. Uma TV full HD, que custa R$ 2.300, sofre uma carga tributária de 44,94%, sem impostos ela custaria R$ 1266,38. De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a carga tributária brasileira cresceu 9,33% em dois anos, o que representa 36,2% do PIB. É a 2ª maior carga tributária da América Latina, só inferior à da Argentina.

Per capta

De acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Brasil tem crescido a uma média de 4,5% ao ano. Trocando em miúdos, mantido o atual ritmo de crescimento em cada país, o PIB (produto interno bruto) per capita do Brasil se igualaria ao dos Estados Unidos em 108 anos, ao do Reino Unido em 47 anos e ao da Itália em 30. Apesar desse aparente crescimento (EUA cresce 3,1% no mesmo período), temos um poder de compra limitado. Para se ter uma idéia, se tomarmos como base o salário inicial de um Policial Militar (utilizado na coluna anterior) de R$ 1.400, equivaleria a U$ 819, o que representa um poder de compra na 55ª posição mundial, ficando atrás de países como Chile, Malásia e Botsuana. A média mundial salarial é de U$ 1.480.

Portanto

O Brasil necessita urgente de uma reforma tributária ampla. Empresários e a população de um modo geral não aguenta mais tantos impostos, e o pior, um baixo retorno desse investimento. Aliado as perdas financeiras, temos uma máquina pública dispendiosa, municípios falidos e extremamente dependentes da União. Nosso modelo precisa ser repensado, e principalmente, nossa classe política precisa ser melhor qualificada. Não basta ter representante em Brasília, é preciso mandar pessoas que saibam o que estão fazendo por lá, e de que forma podemos mudar o sistema público administrativo e financeiro desse país. Do contrário, estaremos fadados a permanecer na condição de colônia eternamente.

Até tu?

O Tribunal de Contas descobriu uma série de irregularidades na prestação de contas do ex-secretário estadual de Defesa, Marcelo Bessa, referente ao exercício de 2012. Entre elas a infringência à Lei de Responsabilidade Fiscal, em função de um déficit de Execução Orçamentária de aproximadamente R$ 23 milhões, e outro de pouco mais de R$ 32 milhões. O TCE deu prazo de 15 dias para que o ex-secretário apresente justificativas ,acompanhadas de documentos que entenda necessários, para sanar estas e outras irregularidades apontadas pelo corpo técnico.

Falando em TCE

Aportou por lá, e no Ministério Público do Estado, uma denúncia formulada por Luiz Carlos de Sousa, sobre ilegalidades praticadas na SESAU relativas ao furto de 75 centrais de ar e superfaturamento de contrato, tendo como responsáveis André Luis Weibeer Chaves, Gerente de Almoxarifado e Patrimônio da SESAU e Williames Pimentel de Oliveira, Secretário da /SESAU, com base em notícia publicada na Coluna Painel Político. Na denúncia, ele solicita que sejam esclarecidas as circunstâncias do furto; quais os mecanismos de controle da SESAU em relação a guarda de seus almoxarifados; cobra o inventário físico-patrimonial da SESAU, além de outras providências. No MPE o protocolo é o MP-RO241240240314 e no TCE é o 04817/2014. Ambos do dia 16 de abril.

 5 anos

Em maio de 2009 era publicada no Rondoniaovivo a coluna Painel Político. Em junho daquele ano, já começávamos a noticiar, com exclusividade, informações que pautariam a imprensa do Estado e se consolidava como uma das maiores e mais confiáveis fontes de notícias de Rondônia. A coluna se tornou um programa de TV que estreou em agosto daquele ano, e ficaria no ar até agosto de 2010. Em seguida migramos para o formato revista impressa, que estava parado, mas retornaremos em breve com a mais importante publicação política, em formato impresso do Estado. E sai agora em maio, quando Painel Político completa 5 anos.

Claro

Que não podemos deixar de agradecer a todos que, de uma forma ou de outra, colaboraram com o crescimento da coluna e da marca Painel Político. O maior apoiador sempre foi Paulo Andreolli, do Rondoniaovivo, que acreditou, desde o começo esse projeto. E a cada um que participou de alguma forma, seja na coluna, seja no programa de televisão ou na revista, meu muito obrigado e que venham mais 50 anos. Tomara que de boas notícias.

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Beber até uma garrafa de vinho por dia não faz mal

Um controverso estudo científico traz conclusões bem-vindas a quem gosta de beber todos os dias, em quantidades moderadas. O especialista Kari Poikolainen, ex-integrante da Organização Mundial da Saúde (OMS), examinou décadas de pesquisas sobre o assunto para afirmar que a bebida alcoolica só causa prejuízos ao organismo se a pessoa consumir mais de uma garrafa de vinho por dia. Atualmente, médicos recomendam que homens bebam até uma taça de vinho por dia. Mulheres, um pouco menos. Isto seria o equivalente a três ou quatro unidades alcoólicas. Mas, em sua pesquisa, divulgada pelo site britânico “Daily Mail”, Poikolainen afirma que só a partir de 13 unidades alcoólicas (130 ml de álcool puro) diarias a nossa saúde começa a ser prejudicada. O cientista também conclui que as pessoas que bebem além do que se recomenda hoje podem viver mais do que os abstêmios. “As evidências mostram que beber moderadamente é melhor do que não beber e que beber demais é pior do que não beber. Mas os limites dessa moderação deveriam ser mais amplos”, diz ele.

 

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