Coluna – Entes públicos desrespeitam decisões judiciais reiteradamente em RO

Caerd, Eletrobrás, prefeituras e outros ignoram decisões da justiça sem a menor cerimônia; está na hora de juiz começar a mandar prender

Teimosia

Aquela máxima “ordem judicial não se discute, se cumpre”, parece que só é válida para o cidadão comum, porque os órgãos governamentais se recusam a cumprir as sentenças e nada acontece. Em Rondônia parece brincadeira. Se tomarmos como exemplo a decisão da Justiça Federal para a retirada da escavadeira Bucyrus, que apodrece enterrada na lama, já dá para termos uma idéia de como as coisas funcionam. Ou melhor, não funcionam. Em 2015 a Justiça Federal estabeleceu um prazo de 90 dias. Estamos em 2016 e mês passado a mesma Justiça Federal deu mais 15 dias para que fosse cumprida a sentença. O que falta para o juiz mandar prender o prefeito e mais quem for responsável pela teimosia?

Tem mais

Os gestores (leia-se secretários e afins), são notificados, enrolam com recursos e não são responsabilizados. Quer ver um caso recente? A Caerd já foi notificada para demitir os servidores comissionados e dar posse aos aprovados em concurso público. O prazo encerra em 19 de dezembro, mas até agora a única medida adotada pela direção da companhia foi de buscar soluções “legais” para driblar a sentença. Traduzindo, estão criando uma chicana jurídica para enrolar a justiça.

Na saúde

Tivemos um caso recente do menino Josué, que faleceu este mês em decorrência de problemas de saúde. Sua família obteve uma liminar determinando que o Estado fizesse sua transferência para uma unidade de saúde no Paraná, mas ele faleceu antes. Casos como o dele são corriqueiros, que o diga o ex-secretário de saúde do Estado Milton Moreira, que responde a inúmeras ações por descumprir ordens judiciais, mas continua livre, leve solto e rico. Mas isso é outra conversa.

E a coisa se estende

Em Alta Floresta do Oestre, o Ministério Público pediu à justiça o bloqueio de recursos da Eletrobrás Distribuição Rondônia, cujo serviço porco prestado naquele município, deixou de fornecer, entre 2011 e 2015, um total de 238 horas e 4 minutos de energia elétrica em 204 interrupções. A empresa foi sentenciada a regularizar o fornecimento de energia elétrica de forma eficiente, regular e contínua, devendo adotar medidas necessárias para alcançar este fim, sejam de ordem técnica ou administrativa, e ainda em caso de oscilações a imposição de multa em R$ 5 mil por cada hora ou fração de interrupção, salvo justificativa idônea. Sabe o que a empresa fez para resolver o problema? Isso mesmo, absolutamente nada.

Mas, isso tem explicação

Falta cadeia. Os magistrados tem que começar a determinar prisão de secretário, prefeito, assessor e seja lá que for o responsável pelos descumprimentos de ordens judiciais. E cabe, é só mandar que a polícia prende com maior prazer. Todos estão cansados do descaso e da falta de responsabilidade dos órgãos públicos que não são personalíssimos, afinal responde quem estiver por lá. No caso da Caerd a sentença é da Justiça do Trabalho e a empresa não liga muito, afinal, multas são pagas com dinheiro de nossos impostos e com recursos arrecadados com o serviço suíno que a empresa presta. A Caerd não investe um centavo em melhorias da rede, mas se esmera em manter os 138 apadrinhados que estão pendurados por lá. Resta saber até quando essa situação vai perdurar.

Ladeira abaixo

Assim segue o governo de Michel Temer, enfraquecido e desmoralizado. O clima em Brasília é o de “ver quem será o próximo” a cair.

Tic-tac

E nesta segunda-feira mais um governador do PMDB foi alvo de operação da Polícia Federal. Marcelo Miranda é acusado de lavagem de dinheiro e segundo as investigações teria conseguido “lavar” mais de R$ 200 milhões. Foram 108 mandados no total expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O PMDB, pelo que se vê, não anda em seu melhor momento. Só posso concluir essa nota assim, tic-tac-tic-tac…

Votação

E Brasília deverá estar agitada nesta terça-feira, já que o governo pretende votar, em primeiro turno a PEC dos Gastos, que estabelece um teto pelos próximos 20 anos aos gastos públicos. O que não tem data definida para votação é a reforma da previdência, mas pelas minhas contas essa matéria só deverá ser votada após 2018 por um simples motivo, é impopular demais. Deputados e senadores querem reeleição em 2018 e até lá devem empurrar essa matéria com a barriga.

Bebidas diet engordam e os cientistas já sabem o motivo

Muitas pessoas que preferem tomar refrigerante diet pela ausência do açúcar acabam engordando em vez de emagrecer e até mesmo chegam a desenvolver problemas crônicos como diabetes. A constatação pode parecer contraditória, mas não é. Um estudo publicado recentemente no periódico científico Applied Physiology, Nutrition, and Metabolism sugere que o aspartame, um adoçante artificial, pode ser o vilão dessa história. Um novo estudo sugere que a quebra do aspartame no intestino interfere com ação da enzima fosfatase alcalina intestinal (IAP, na sigla em inglês), crucial para a neutralização de toxinas nocivas chamadas lipopolissacarídeos produzidas pelas bactérias que vivem lá. Essa interação leva ao acúmulo de toxinas, o que por sua vez irrita o revestimento intestinal causando pequenas inflamações que podem, em última instância, causar doenças crônicas, de acordo com informações do site especializado New Scientist.

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Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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