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Coluna – Governo não licitou reforma do Shopping Cidadão

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Publicações legais

Os anúncios de “Publicidade Legal” são publicações regidas pelas Leis 6404 e 8666, com ênfase na legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Dentre as publicações legais estão Balanços, Atas, Fatos Relevantes, Avisos, Underwriting, Editais, Convocações, Anúncios de Inicio, Encerramento de Ações, Comunicados e Declarações à Praça exigidas pela Lei das Sociedades, Publicações das demonstrações financeiras de empresa, Atas: de reuniões, de assembléias, de constituição, ou encerramento de empresas, Declarações à Praça: de furto, extravio ou perda de documentos (pessoas físicas ou jurídicas), abandono de emprego, Leilões com execução em cartório cível ou fórum, homônimo, licença da Sedam, Ibama, além de avisos de licitação, Concorrência Públicas, Tomadas de Preços e Avisos de Aditamento.

Porém

Essas publicações estão restritas a “jornais de grande circulação” o que não é o caso de Rondônia, e atualmente de boa parte do país. Por essas bandas, o jornal com a maior tiragem auditada pelo Instituto Verificador de Circulação (IVC) é o Diário da Amazônia, com cerca de 1.500 exemplares dia, que dá uma média de 28 jornais por município de Rondônia. Portanto, não podemos considerar isso como “grande circulação”.

Os diários

São publicados nos sites dos tribunais, porém, a visibilidade não é a mesma. Muita gente se atrapalha com os endereços dos órgãos na internet ou não conseguem encontrar. Para facilitar a vida de quem tem interesse pelas publicações oficiais, Painel Político, assim como o Rondoniaovivo já vinha fazendo, também passa a publicar os diários oficiais do Estado, Justiça, Assembleia, Tribunal de Contas e prefeitura de Porto Velho. Atualmente essas publicações são restritas aos jornais impressos, que ganham, e muito bem, para divulgação (?) de editais e avisos.

Essa situação

Precisa ser revista pelos órgãos de controle competentes. Hoje em dia, quem não quer ver o edital, publica no jornal. Em passado recente aqui em Rondônia, editais eram publicados no cantinho do rodapé da página com notícias de novelas, uma dificuldade para encontrar.

Podcast

Olha essa

Os governistas passaram horas queimando neurônios para arrumar uma explicação convincente sobre o fechamento do Shopping Cidadão e nesta sexta-feira anunciaram que “o prédio vai passar por reforma para melhor atender a população”. Balela. O governo afirma que a reforma vai demorar cerca de 8 meses. Balela. A única licitação feita pela SEAS, responsável pelo Shopping foi a de contratação de empresa de serviços técnicos especializados em eletroeletrônica para recuperação e fornecimento de peças para grupo gerador do Shopping Cidadão, futuro “Tudo Aqui” de Porto Velho, cujo edital foi lançado no último dia 6.

O mesmo

Procedimento de fechamento está sendo adotado nas unidades do interior. Segundo informou Vicente Moura, Ouvidor do governo, “está havendo um remanejamento”, mas ele próprio não acredita que o shopping volte a funcionar. Os órgãos que funcionavam no local, como Ministério Público e Tribunal de Justiça estão tendo que se readaptar para receber o público que está perdido com a falta de informações.

Para se ter uma idéia

O governo só resolveu falar sobre o assunto após a coluna revelar o fechamento do Shopping. E não tem essa de reforma, eles estão fechando mesmo. Aquele prédio já passou por várias reformas, inclusive durante a transição de SESDEC para Shopping (sim, a SESDEC funcionou ali no governo Bianco) as reformas e alterações foram feitas sem fechar nada, apenas isolando por áreas. Como dissemos, lamentável essa decisão do governo.

Danadinho

O Ministério Público Federal abriu contra Natan Donadon, no município de Ji-Paraná, uma ação por improbidade administrativa. Acusa-o de exigir de dois assessores que lhe entregassem parte de seus salários. De acordo com a denúncia, os auxiliares também pagavam despesas pessoais de Donadon, que depois apresentava as notas fiscais à Câmara para ressarcimento. Na nova ação, a Procuradoria pede à Justiça, entre outras coisas, que condene Donadon à perda da função pública e suspenda seus direitos políticos por até dez anos, além de obrigá-lo a ressarcir os danos causados ao erário.

O Ministério Público

Informa na ação que os assessores que tinham pedaços dos contracheque mordidos por Donadon ocupavam a função de secretário parlamentar. Trata-se de cargo de “confiança”, que dispensa concurso público. O titular do mandato seleciona os ocupantes. Contrata e demite quanto bem entende. Esses assessores podem trabalhar em Brasília ou no Estado de origem do deputado. Num primeiro momento, sustenta o Ministério Público, Donadon apenas se apropriava de parte dos salários dos auxiliares. Depois, passou a exigir deles que pagassem suas despesas pessoais (alimentação, diárias de hotel e gasolina, por exemplo). Embora os gastos não saíssem do seu bolso, Donadon apresentava as notas fiscais à Câmara e requeria o ressarcimento na forma de verba indenizatária de despesas relacionadas ao exercício do mandato. As informações são do Blog do Josias Souza.

R$ 110 milhões

Esse é o valor do investimento que está sendo feito pela empresa Budny na fábrica de tratores que está sendo construída em Ji-Paraná, comandada pelo empresário Giácommo Rivoredo. O assunto foi tratado na edição desta quinta-feira do jornal Folha de São Paulo, que destacou que a nova fábrica deverá iniciar sua operação em 2014 produzindo 5 tratores por dia, mas a produção vai aumentar de acordo com a demanda. Giácommo destacou que a implantação da fábrica teve apoio fundamental por parte de Emerson Castro, quando o mesmo estava à frente da SEDES, “sem isso, as dificuldades teriam sido bem maiores”, explicou.

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Escovar os dentes regularmente reduz risco de AVC e derrame

Pesquisadores afirmam que escovar os dentes regularmente ajuda a proteger contra ataques cardíacos e derrames. Isso porque a má higiene dental e o sangramento nas gengivas podem permitir que até 700 tipos de bactérias da boca entrem na corrente sanguínea e formem coágulos. Pesquisadores da Escola de Saúde Pública da Univerdade de Mailman fizeram o estudo por mais de três anos com 420 adultos. Os resultados mostram que a escovação e o uso de fio dental ajudam a combater bactérias na boca que poderiam causar enrijecimento das artérias. Isso significa que pessoas que escovam os dentes pelo menos duas vezes por dia são menos propendas a sofrer acidente vascular cerebral (AVC) ou derrame.

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