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Coluna – STJ acata ação penal contra juiz rondoniense

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Não fecha

O governo federal está atônito com os altos gastos com seguro-desemprego, mesmo os índices oficiais apontando uma queda no desemprego. O pessoal em Brasília deve ser míope ou completamente alienado ao que acontece no País. Manter uma empresa no Brasil está se tornando cada vez mais inviável, os impostos altíssimos, aliados a uma legislação trabalhista extremamente paternalista, impossibilita a proliferação e principalmente, a manutenção das empresas, sejam elas de prestação de serviço ou vendas de produtos.

A alternativa

Encontrada por alguns empresários é burlar o sistema, seja sonegando, seja tendo uma “folga” demitindo o funcionário e mandando ele buscar o seguro-desemprego, sendo recontratado a um custo menor. Essa prática é criminosa, mas posso apostar que pouquíssimos recorreriam a ela, caso o país tivesse uma política econômica mais enxuta e uma máquina administrativa menos dispendiosa. Só quem tem ou já teve empresa no Brasil sabe as dificuldades que os empresários enfrentam diariamente para mantê-las.

Exemplificando

Uma funcionária é demitida por não adequar-se ao ambiente de trabalho. A empresa prefere indenizar o aviso prévio. Duas semanas depois, ela descobre que está grávida de duas semanas e meia. A empresa é obrigada a recontrata-la e mante-la. Um funcionário, de aviso prévio, escorrega carregando um balde de água, que ninguém mandou que fizesse, tampouco fazia parte de sua função. Na queda ele não sofre nenhuma fratura, mas aos médicos alega estar sentindo “dor crônica” que começou após o acidente. Ele já fica encostado pela previdência. Um funcionário sai de casa para ir trabalhar. Vai de moto, faz uma manobra imprudente e se acidenta. A empresa é responsável por ele.

Esses casos

São reais e exemplificam cotidianos de empresas. Ainda mais complicado se torna para as empresas que precisam investir em mão de obra qualificada, que falta em todas as praças. Muitas pagam pelo treinamento e quando o colaborador vai começar a dar retorno do investimento, ele decide sair. Qualificado, consegue recolocação mais fácil.

Fora isso

Tem os impostos do município, estado e união. Cada qual leva uma fatia considerável. Em 1996 a carga tributária no País era de 26,7%. Em 2012 saltou para 35,5%, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Em 2012, cada brasileiro pagou em média, R$ 8 mil em impostos. Isso representa 35,5% de toda a renda gerada no país. Entre 2002 e 2012 os tributos sobre rendimentos do trabalho subiram de 9,5% para 12,4% e o que mais aumentou foi o INSS, de 4,7% para 6,2%. A venda de bens e serviços teve uma queda de -0,2%. No dia 27 de agosto deste ano, o Brasil tinha atingido a marca de R$ 900 bilhões de arrecadação de impostos municipais, estaduais e federal, segundo dados da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Até o dia 30 de maio, o brasileiro havia trabalhado apenas para pagar impostos.

Mais cobra, menos retorno dá

Também neste ano o Brasil ficou, pela quarta vez, entre os 30 países do mundo que mais cobram impostos do mundo. Também pela quarta vez, o país ocupa a lanterna em termos de qualidade dos serviços públicos prestados à população. Os dados do “Estudo sobre a Carga Tributária/PIB X IDH” são do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Quando se avalia a relação entre carga tributária e qualidade dos serviços públicos –como educação, saúde e transporte–, o Brasil fica atrás dos vizinhos Uruguai (13º) e Argentina (21º). Todos os brasileiros pagam impostos, mesmo os que são isentos do IPTU e do Imposto de Renda das Pessoa Física, por exemplo. Isso porque consomem produtos e serviços que têm impostos embutidos, como arroz (17,24%), feijão (17,24%), carne (23,99%), pasta de dente (31,37%), caderno escolar (34,99%) e outros.

Por essas

E por outras que os números do governo não batem e dificilmente essa conta vai fechar. O Brasil precisa urgente de uma reforma tributária, rever a legislação trabalhista que é uma das mais paternalistas do mundo e principalmente diminuir a burocracia e reduzir os gastos públicos. Do contrário, em pouco tempo teremos um rombo previdenciário gigantesco. É o fundo do poço.

Podcast

Registro

Nesta quarta-feira, 13, acontece no auditório da OAB o seminário de Direito Constitucional “Constituição Federal, Primeiro Quarto de Século”, promovido pela Escola Superior de Advocacia. O evento começa às 19 horas com José Rodrigo Rodrigues, coordenador do Núcleo de Direito e Democracia do CEBRAP, que vai falar sobre “direito e lutas sociais: democracia e desintegração do status quo”. Na quinta-feira, 14, será a vez de Felipe Braga Albuquerque, do escritório Braga, Albuquerque Consultoria e Advocacia, que tratar do tema, “legitimidade política e democrática do Poder Judiciário: limites na análises das questões tipicamente políticas”. As inscrições podem ser feitas no site www.oab-ro.org.br e tem certificação de 6 horas/aula.

Barraco jurídico

O STJ vai julgar o ex-corregedor do Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia, desembargador Wulmar Araújo Coelho, que em junho de 2012, estacionou um carro de som em frente ao prédio do TRT e fez pesadas acusações contra a então presidente, Wânia Abensur. Na ocasião ele acusou a existência de uma quadrilha envolvida no processo e disse que havia sido “cassado” do cargo de corregedor para acomodar “interesses ocultos” da então presidente do TRT. Com o recebimento da denúncia, dá-se início à fase de instrução da ação penal, com a produção de provas pela acusação e pela defesa. Ao final, caberá à mesma Corte Especial julgar os fatos, condenando ou absolvendo o réu. A relatora do caso é a ministra Laurita Vaz.

Para ela

O réu, para se defender, preferiu atacar, ao atribuir aos demais magistrados do tribunal a prática de crimes, o que em tese o enquadraria na prática de calúnia. Além disso, ele apontou a existência de apoios “ocultos, imorais e antiéticos” entre os magistrados, configurando-se, a princípio, o crime de difamação. Embora a defesa alegue que o ex-corregedor apenas deu sua versão sobre os fatos em apuração, a ministra considerou que, aparentemente, ele foi além disso.

Tem que esperar

Em relação à Câmara, vamos aguardar o resultado do processo de cassação.

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Botox pode ajudar no tratamento de câncer de próstata

O botox é famoso na área estética para suavizar rugas e marcas de expressão. Agora, acredita-se que possa ajudar no tratamento de câncer de próstata, de acordo com cientistas da Universidade do Texas, nos Estados Unidos. A pesquisa conta com 15 homens que terão de passar por prostatectomia radical (cirurgia para remover a próstata). Metade da glândula dos pacientes recebeu injeção de botox e, a outra, de solução salina. Após a cirurgia, as células cancerosas serão comparadas para medir os efeitos do botox. Os primeiros resultados de três voluntários mostram que o tumor do lado que recebeu a toxina botulínica encolheu significativamente. Os especialistas acreditam que o botox age bloqueando o efeito dos nervos e, portanto, possa ser usado nas terminações que abastecem os tumores. O botox também tem se mostrado benéfico no tratamento de hiperplasia prostática benigna (aumento da próstata relacionado à idade). Estudo da Universidade de Pittsburgh, nos Estados Unidos, descobriu que 75% dos homens que tiveram a subtância injetada relataram alívio de seus sintomas. A teoria é que relaxa os nervos e músculos da próstata, aliviando a pressão sobre a uretra, o que torna o fluxo urinário mais fácil.

 

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